eutanasia no brasil
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... impactos que trouxe à interpretação da legislação privada no Brasil e no mundo ... Direito constitucional e direito civil permaneceram ... 1.3 DECISÕES DE FIM DE VIDA: EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, MISTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, CUIDADOS PALIATIVOS E SUICÍDIO ...
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Direito à Eutanásia: uma análise do caso Terry Schiavo à luz do pensamento de Robert Alexy
O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procede-se, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à...
... (BRASIL, 2009) ... O problema que se percebe é que essa consideração jurídica da eutanásia no Direito brasileiro oferece lacunas e imprecisões que ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Luchi Demo, há uma latente confusão entre os conceitos de eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido. A decisão faz referência aos filmes ... interpretativa pode-se defender a validade da ortotanásia no Brasil por ser prática que se coaduna com os princípios constitucionais da ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... conceitos fundamentais para a discussão ... A eutanásia é a prática mais polêmica no que diz respeito a essa temática. Para ... Vol. 94 n. 01 – Anno CXXXI ... assistida pelo Brasil, não apenas na academia, mas nos espaços públicos e na atuação do ... -
Eutanásia, liberação de drogas, democracia direta e Corte Constitucional italiana
Gonet Branco: Eutanásia e liberação de drogas
... observar o papel político da Corte Constitucional e a sua interferência no debate público, fenômeno que, por variados modos, ocorre no Brasil e em toda parte ... [2] CARNEVALE, Paulo; CELOTTO Afonso; COLAPIETRO, Carlo; MODUGNO, Franco; RIMOLI, Francesco; RUOTOLO, Marco; SERGES, Giovanni; ... -
Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... Advogada Inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal ... Sumário: 1. Introdução. 2. Estruturação dos ... , pois essa estratégia de cuidado ainda é confundida como eutanásia. Ademais, são poucos os serviços que oferecem Cuidados Paliativos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... ária envolvida em polêmica que trouxe à tona o tema da eutanásia de animais contaminados por leishmaniose. 2. Os dados relativos aos ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... ório anual de medição do consumo de opioides, segundo os quais o Brasil seria o terceiro pior país para se morrer. Em 2015, refeita a pesquisa ... entre os fenômenos da ortotanásia, distanásia, mistanásia e eutanásia. À luz do Direito Civil Constitucional, dá-se primazia às situações ...
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Eutanásia e suicídio assistido
... In ... ROMEO CASABONA, Carlos María; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito biomédico: Espanha – Brasil. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011, p. 163 ... 6 GRACIA, Diego. Pensar a bioética: metas e desaios. São Paulo: Centro Universitário São ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... Em locais quentes, como na região nordeste do Brasil, a fixação pode se dar com 8 horas da morte e, em lugares muito frios, ... 7. INTERFERÊNCIA NO PROCESSO DE MORTE ... 7.1. Eutanásia ... O termo eutanásia surgiu com o significado de boa morte ou morte ...
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As exorbitâncias da Nota Técnica 14/2022 do Ministério da Saúde
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde
... de 2021 (0025402614), que dispõe sobre orientações de eutanásia de cães e gatos nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs)", trazendo ... apenas em caráter exemplificativo — deixam claro que, no Brasil, cães e gatos têm o direito à vida garantido, o que torna, por ... -
Decisão Monocrática Nº 0017079-17.2012.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO DE CAPTURA DE ANIMAL DOMÉSTICO POR AGENTES DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA. ARBITRARIEDADE CONFIGURADA. DEVER DE CONTRAPROVA E ACOMPANHAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPEITADOS. AFRONTA A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CFMV. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA
... EUTANÁSIA ... ARBITRARIEDADE ... CONFIGURADA ... CONTRAPROVA ... ACOMPANHAMENTO ... início da proteção legalista contra a violência aos animais no Brasil iniciou-se ... ainda no ano de 1924, com o Decreto 16.590, passando por ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... ções da atualidade – o problema da eugenia, do aborto, da eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de embriões humanos para fins ... A exemplo do que sucede no Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de exclusão, tão dissimulada ...
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Coronavírus e mistanásia: a morte indigna dos excluídos e a responsabilidade civil do estado
... Eutanásia, ortotanásia, distanásia e mistanásia: conceitos e distinções – 4 ... e conflitos que esta crise vem desencadeando, em particular, no Brasil ... O propósito destas linhas será, em termos jurídicos, o de ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... questões jurídicas instigantes, os debates a respeito da eutanásia, da distanásia e da ortotanásia – cujos conceitos já foram ... No Brasil, o panorama normativo explícito sobre o tema limita-se à existência de ...
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Homicídio Privilegiado
... ou jejuno nas letras jurídicas sabe que o homicídio, conhecido no Brasil na forma popular de assassinato (o homicídio qualificado francês), se ... , nunca olvidado pelos doutrinadores, concerne à prática da eutanásia, que é o homicídio compassivo, misericordioso ou piedoso ... Na ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do ... 19. SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 35 ...
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Toxicologia ocupacional
... foi muito usada inclusive como substância de eleição para eutanásia legal, permitida pelos jurídicos da época. Sócrates , condenado à ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ... Óleos minerais são ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
... A experimentação animal no Brasil é regida pela Lei 11.794/08, também conhecida como “Lei ... , § 1º, estabelece a submissão do animal à eutanásia, sempre que, finalizada a experiência, esta for ... -
Tempo para nascer, tempo para morrer
A prática da eutanásia, embora tipificada como crime contra a vida no código penal, constitui um desafio para a sensibilidade e a competência de juristas, médicos e legisladores. Até quando impor sofrimento e dor a pacientes terminais em nome da manutenção da existência a qualquer preço?
TEMPO PARA NASCER, TEMPO PARA ... A PRÁTICA DA EUTANÁSIA, EMBORA TIPIFICADA COMO CRIME CONTRA A VIDA NO CÓDIGO PENAL, CONSTITUI ... , entretanto, a corte constitucional – equivalente ao STF no Brasil – ampliou a previsão legal passando a admitir a eutanásia para ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Direitos Humanos: articulação teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos Direitos Humanos à aplicação ... transplante de órgãos, cirurgias intrauterinas, o aborto e a eutanásia, entre outros direitos de grande carga polêmica. WOLKMER, op. cit ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia cientíica, a regra ... sobre uma política pública de controle de zoonoses utilizando eutanásia de cães e gatos por gás asixiante, o Superior Tribunal de Justiça ... -
A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... A mistanásia é um instituto correlato à eutanásia, mas designa uma morte marcada pela dor que acontece antes e fora do seu ... ásia, neologismo de origem brasileira, que é bastante frequente no Brasil e na América Latina. Localidades marcadas por determinantes sociais que ... -
O axioma dignidade da pessoa humana no direito e na medicina - o direito à morte digna como consequência da vida digna
... 6.3 diferenciandO cOnceitOs fundaMentais: ... eutanásia e OrtOtanásia ... Diante da acentuada discussão a respeito da ... No Brasil, foi fundado em 1997 a Associação Brasileira de cuidados Paliativos ...
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Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
... org.br – empenha-se no incentivo à educação, assistência e pesquisa sobre Cuidado Paliativo em instituições de saúde em todo o Brasil ... 236 Numa pesquisa realizada no ano de 2010 em 40 países por uma entidade americana ... (Economist Intelligence Unit –EIV), o Brasil ...