eutanasia no brasil
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O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
... de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha ... Durante muitos anos o Brasil segue a eutanásia como protocolo para controle da Leishmaniose Visceral ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... diversas discussões, como renúncia ao direito à vida, à eutanásia, ao aborto e ao suicídio 66 ... @@@2.3.4.4. Limitabilidade ... Não ...
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Extubação paliativa: análise sobre a (i)licitude da conduta no ordenamento jurídico brasileiro
... 4. Afinal, extubação paliativa é ato ilícito no Brasil? 4.1 Extubação paliativa constitui infração ética? 4.2 Extubação ... Vale ressaltar que não se trata aqui de eutanásia, vez que o procedimento não causa a morte do paciente, mas fornece ...
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Extubação paliativa: análise sobre a (i)licitude da conduta no ordenamento jurídico brasileiro
... 4. Afinal, extubação paliativa é ato ilícito no Brasil? 4.1 Extubação paliativa constitui infração ética? 4.2 Extubação ... Vale ressaltar que não se trata aqui de eutanásia, vez que o procedimento não causa a morte do paciente, mas fornece ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... Esse pensamento não poderia ser mais errôneo, primeiramente porque a Eutanásia 34 , é considerada crime no Brasil, não especificamente tipificado no Código Penal atual, mas alocada como homicídio (art. 121, § 1º) ...
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Referências
... Portugal prepara para legalizar morte medicamente assistida, a eutanásia. Correio Braziliense [site], 20 fev. 2020. Disponível em: ... Curso de direito do idoso ... São Paulo: Atlas, 2011 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... A Autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Brasil. In: RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado ... TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. O extremo da vida: eutanásia, acanimento terapêutico e dignidade humana. Revista Trimestral de ...
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Direito Penal
... questão passou a ser utilizado em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos os quatro requisitos ... (D) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por ...
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Bioética e biodireito
... 11 No Brasil, a pesquisa com animais é regulamentada pela Lei n. 11.794, de 8 de ... eutanásia, equilíbrio dos sistemas naturais, reprodução assistida (RA) etc ...
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Após suspensão, juiz aprova eutanásia em paciente sem quadro terminal na Colômbia
... assistidas j foram realizadas no pas, mas Martha seria a primeira a se encaixar na nova regra.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... ¹Faculdade Damas da Instrução Cristã, Recife, Brasil". ²Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Brasil ... R\u08A5\u08E7\xE0\xA3" ... Life´s Dominion , Dworkin explora as questões do aborto e da eutanásia à luz da liberdade individual cujo amparo decisivo recai na Primeira ... -
Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... Atualmente, há no Brasil mais de 1.200 escolas de direito que formam milhares de bacharéis que ... desenvolver esta estratégia 35 e discutir temas como aborto, eutanásia, ação afirmativa, pobreza, pornografia, liberdade de expressão, entre ...
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Suprema Corte colombiana autoriza eutanásia para doença não terminal
Justiça da Colômbia autoriza eutanásia para caso ainda não terminal
... ça para escolher a data de sua morte assistida graças à decisão da Corte Constitucional — o equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil — deste ano, que aprovou a extensão do acesso à eutanásia para pessoas que não estão em estado terminal, por 6 votos favoráveis contra 3 ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... levadas a efeito nas estruturas econômica e social existentes no Brasil, com agravamento das desigualdades devido ao aumento do número de pessoas ... O tema resvala para as questões relativas à eutanásia, distanásia e ortotanásia, sendo que tem sido considerado válida ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... 24. RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Bari: Laterza, 2009, p. 85. 25. TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. O extremo da vida: eutanásia, accanimento terapeutico e dignidade humana. Revista Trimestral de Direito Civil ... Rio de Janeiro, v. 10, n. 39, 2009, p. 6 ... CONSENTIMENTO ...
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Princípios norteadores da ortotanásia
... sobre os institutos que paralelos à ortotanásia, a saber, a eutanásia, a distanásia e a mistanásia, para que seu conceito e sua aplicabilidade ... referências ... BRASIL. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n ... 1805, 28 de ...
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Bioética do testamento vital
O presente trabalho pretende analisar de forma objetiva o direito à vida pessoa humana e à uma morte digna. Serão apresentados os preceitos legais do direito à vida e o testamento vital como um instrumento válido e eficaz para a manifestação antecipada de vontade do paciente quanto aos procedimentos que deverão ser observados na hipótese em que não possa manifestar sua vontade, principalmente...
... 2. BIOÉTICA E EUTANÁSIA ... A medicina é uma das práticas humanas que colocam o profissional ... Brasil, pra definir as responsabilidades assumidas pelos novos médicos. Dispõe ... -
Portugal promulga lei que descriminaliza a eutanásia
... autorizados apenas em alguns pases europeus, incluindo Espanha, Blgica, Luxemburgo e Holanda.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... questões como o sofrimento do paciente e de seus familiares, a eutanásia e os direitos fundamentais garantidos aos homens. Com isso, não poderia ... Caso Lambert pode influenciar questão da eutanásia na UE. DW Brasil, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 23 de maio de 2019 ... GOMES LEITE, ... -
Toxicologia ocupacional
... foi muito usada inclusive como substância de eleição para eutanásia legal, permitida pelos jurídicos da época. Sócrates , condenado à ... Constituem 98% dos óleos utilizados no Brasil. Os 2% restantes são óleos sintéticos ... Óleos minerais são ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... Esclareça-se que não há estudos realizados no Brasil acerca das DAP. A pesquisa nas bases científicas PubMed, Scielo, BVS ... 53. SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 32 ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... ácio, o jovem José Alvares de Azevedo já augurava fosse criado no Brasil um ente semelhante ao Instituto dos Meninos Cegos de Paris, ponderando ... Were the Disabled” (2017, p.1), lembra do programa de “eutanásia” nazista para exterminar as pessoas com deficiência, apontando que ...
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Ação civil pública
... , com alterações comportamentais e físicas; o protocolo de eutanásia em ao menos um dos procedimentos se mostrou absolutamente inadequado, ... das convenções, dos tratados ou acordos internacionais de que o Brasil faz parte.11 De fato, várias são as disposições relativas ao ...
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O homem. Aspectos internacionais
... Organização dos Estados Americanos em 9.6.1994 e ratificada pelo Brasil em 27.11.1995 ... Aí estão, de forma simplificada, alguns dos ... f) Eutanásia/Distanásia — Eutanásia corresponde à ação de abreviar a vida humana ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... ção forçada de mais de 400 mil alemães entre 1934 e 1939 30 , o regime nacionalsocialista promoveu, sob a falsa denominação de “eutanásia"”, o assassinato de pessoas consideradas “mental e fisicamente deficientes”, até mesmo de crianças; a legitimação da eugenia como doutrina m\xC3" ...