evicção exemplo
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Parte geral
... 234-235 ... 30 GAIO JÚNIOR, Ob.cit., p. 67 ... 31 Como exemplo, o art. 52, inciso II da CF/88 ... gaio_novoCPC.indb 10 24/03/2016 ... , não pertencer a um dos transigentes, e vier a sofrer evicção, não ficará sem efeito a transação. Neste sentido, o artigo 845 ...
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Acordao N° 1326432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova. Produção. Oportunizada. Rejeitada. Terceiros. Responsabilidade. Solidária. Não comprovada. Presunção. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Critério. Equidade. Possibilidade. 1. De acordo com o disposto no artigo 355, i, do código de processo civil, cabe ao magistrado proferir o julgamento antecipado da lide...
... RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RESSARCIMENTO DE ... HONORÁRIOS ... interesse negativo. Por exemplo: os juros que o outorgado pagou para obter o preço com que ... comprou o ... -
Aspectos registrais
... exemplo do sistema publicista, porém não ocorre a abstração do registro em ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Acórdãos nº 1002373-29.2016.8.26.0615 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... questões passadas, presentes e/ou futuras, a exemplo de, mas não se limitando a, evicção, substituição ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... muitas outras questões poderiam ter sido disciplinadas, como, por exemplo, aquelas envolvendo algumas relações contratuais de trato sucessivo que, ... ção por ter perdido a propriedade do terreno em razão da evicção, ou do cantor que não pode comparecer ao show em razão de uma ...
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Partilhas
... Nesse caso temos, por exemplo: o marido da herdeira, embora ele não seja o herdeiro direto ... A ... DA EVICÇÃO ... Evicção é a perda que o possuidor de uma coisa comprada sofre em ...
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Partilhas
... Nesse caso temos, por exemplo: o marido da herdeira, embora ele não seja o herdeiro direto ... A ... DA EVICÇÃO ... Evicção é a perda que o possuidor de uma coisa comprada sofre em ...
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Da caducidade dos legados
... Podem ser incluídas outras causas, como, por exemplo: a) em se tratando de legado condicional, caso o legatário faleça após ... 17.4 PERECIMENTO OU EVICÇÃO DA COISA LEGADA ... O legado caducará se a coisa perecer ou for evicta, ...
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Magistratura TJAL 2019
... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam ... (C) quando alguém pretender, no todo ou em parte, a ... patrimoniais das relações administrativas, impedindo, por exemplo, a cobrança de débitos tributários, porém nunca extinguindo ...
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Premissas fundamentais
... Por isso, por exemplo, quando chegamos num lugar que não “conhecemos” é normal que sejamos ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Imobiliário
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALIENANTE. EVICÇÃO. CABIMENTO, EM TESE. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... do processo – após a prolação de sentença de mérito, por exemplo – não recomenda o deferimento do pedido de denunciação da lide sob ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma obrigação que vai ... RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO AO ESTADO ANTERIOR. EVICÇÃO QUE NÃO SE ADMTE. 1 - Acórdão elaborado de conformidade com o disposto ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0154184-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Não impede, por exemplo, que um bem nomeado à penhora seja objeto de uma futura evicção ...
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Direito Processual Civil
... exemplo). 3: Correta, pois o contraditório é o diálogo entre as partes, com ... imediata — para que esta possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam ... (2) É admissível que Joana solicite o seu ingresso ...
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Acórdãos nº 0012178-72.2010.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... a lei substantiva atribuir direitos materiais (o caso da evicção, por exemplo) é ela obrigatória. Se apenas se visa ao efeito ...
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Garantia de Quinhões Hereditários
... herdeiro tenha perdido parte de seu direito, em decorrência da evicção, diz a lei que “os coerdeiros são reciprocamente obrigados a ... , sem ação dos demais interessados na perda do bem, como, por exemplo, em caso ... 3 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... venda sempre firme, boa e valiosa e, ainda, a responder pela evicção de direito. O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) aceitar a presente compra e venda ... para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, a exemplo do que ocorre no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ... - No caso ...
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Coordenadores e autores
... dar em dinheiro, não sendo permitido qualquer outro mecanismo, a exemplo da outorga de direitos em face da Administração Pública ... (C) A ... contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro ...
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Da Prescrição
... A usucapião é um exemplo de tais efeitos na ordem jurídica civilística, uma vez que o tempo ... II – não estando vencido o prazo; III – pendendo ação de evicção. 46 O Conselho da Justiça Federal, na IV Jornada de Direito Civil, editou ...
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Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... paralisao da atividade lucrativa ou produtiva da vtima, como, por exemplo, a cessao dos rendimentos que algum j vinha obtendo da sua profisso, como, ... -
Acórdão nº 1.0116.07.010783-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EVICÇÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - NÃO OCORRÊNCIA - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO ART. 125, §3º DO CPC/15 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CHASSI ADULTERADO - APREENSÃO POSTERIOR DO
... paralisao da atividade lucrativa ou produtiva da vtima, como, por exemplo, a cessao dos rendimentos que algum j vinha obtendo da sua profisso, como, ... -
Acórdão nº REsp 1237703 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. DIREITO CIVIL. EVICÇÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL DE 1916. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. A litispendência se caracteriza quando há identidade de partes, causa de pedir e pedido. Sendo inocorrente é descabida a sustentação de negativa de...
... LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. DIREITO CIVIL. EVICÇÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... é do alienante, conforme o entendimento desta Corte Superior – a exemplo dos precedentes exarados por ocasião do julgamento do REsp 873.165⁄ES ... -
Direito das coisas: uma introdução necessária
... remete à percepção dos sentidos, o que fica bastante claro, por exemplo, na leitura do artigo 1.302 do Código Civil Português, que em seu texto ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Do direito das obrigações
... Não é considerada exemplo de obrigação propter rem a obrigação de pagamento pelo fornecimento ... Ocorrendo a evicção da coisa oferecida em dação, a obrigação anteriormente extinta se ...
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Negócio jurídico
... , mesma divisão feita por inúmeros outros autores, como, por exemplo, Carlos Roberto Gonçalves e Arnoldo Wald ... Os fatos naturais, ... sem alterar o tipo do negócio (ex.: responsabilidade pela evicção, vício redibitório, gratuidade no contrato de depósito, mandato ou ...