evicção exemplo
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Avanço que CPC promove na interferência de terceiros no processo beneficia partes
CPC avança na interferência de terceiros no processo
... Única exceção está no art. 456, do Código Civil (evicção) ... [4] Essa intervenção é admitida em questões obrigacionais ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, a chuva que cai é um fato natural que ocorre e continuará a ocorrer ... bilidade do alienante pela evicção (CC, art. 447), 2 o lugar de pagamento quando o contrato for omisso (CC, ...
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Alienação em leilão judicial
... ônus ou litígio sobre os bens colocados em hasta pública, por exemplo, tem reflexo sobre a eficácia da alienação, já que, não informado a ... evicção, caso o executado saia vencido na demanda sobre a propriedade do bem ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... BORRING alerta que “é o caso, por exemplo, do inventariante que entrega o cargo por não ter mais condições de ... 9.7.2 Evicção dos bens herdados ... 9.7.2.1 Evicção ... A evicção é uma ...
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Tabelionato de Notas
... e.7 Transmissão dos direitos e responsabilidade pela evicção (CC, art. 447); ... Desde já o vendedor transfere ao comprador toda ... -dade da prática do ato registral ou notarial requerido, como, por exemplo ...
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Prescrição e decadência
... Por exemplo, servia para aclarar que um dado negócio, embora firmado por um homem ... ; b) não estando vencido o prazo; c) pendendo ação de evicção ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 555 ... DIREITO CIVIL ...
- Decisão monocrática Nº 0802869-54.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 06-09-2017
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Acórdão Nº 0005996-38.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... HISTÓRICO ... COMPLETO DO VEÍCULO. EVICÇÃO NÃO ... VERIFICADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A ... BOA-FÉ DO ... pelo verdadeiro dono. Um exemplo de evicção se dá quando alguém vende um objeto e, ... posteriormente, ...
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Acordao N° 1344959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Impossibilidade de rescisão parcial do contrato e adimplemento substancial do contrato principal. Teses não suscitadas no juízo de origem. Juntada de documento após a prolação da sentença. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Preliminar suscitada em contrarrazões. Não conhecimento das...
... DIREITOS INERENTES À POSSE. EVICÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CEDENTE ... RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... , ainda que de ofício, de matérias de ordem pública, como, por exemplo, a decadência e a ... inépcia da inicial ... 4. O pedido de extinção ... -
Direito Civil
... É o típico exemplo de uma defesa indireta, pois o réu não negará o fato alegado pelo ... (C) Corre a prescrição, ainda que pendente ação de evicção ... (D) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções em que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II – àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo ...
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Lição 6 - Dos vícios redibitórios e da evicção
... A impropriedade de uso, por exemplo, deve ser vista segundo a destinação de uso do bem e não das expectativas frustradas do adquirente ... Este instituto somente é aplicado nos ...
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Acórdão Nº 0060146-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-07-2023
... Relator: Albino Jacomel Guérios ... EVICÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA ... INADMISSIBILIDADE DA ... conservar por um direito estranho ao contrato, como por exemplo, nos seguintes ... casos ... ” e ... Evicção. Automóvel - Veículo ...
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Decisão Monocrática N° 07032785620208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA PERDA DO DOMÍNIO. LUCROS...
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Negócios: cautelas e garantias
... a prestação) ou um produto originado de furto ou roubo como, por exemplo, um relógio, uma joia, um computador, um tablet, e, até mesmo, um ... Civil, art. 446) ... 19 garantia Contra a eviCção ...
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Decisão Monocrática N° 07032785620208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. EVICÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA PERDA DO DOMÍNIO. LUCROS CESSANTES....
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EVICÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÃVOCA DO DANO. EXERCÃCIO DOS DIREITOS DO EVICTO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DENUNCIAÇÃO À LIDE. SÚMULA N. 83/STJ.1. É desnecessária a denunciação da lide ao antigo alienante do imóvel para que o evicto possa reivindicar indenização em ação própria. Precedentes.2....
... AÇÃO REGRESSIVA ... AUTÔNOMA. EVICÇÃO. ARTIGO 477 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO ... PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL ... -
Acórdãos nº 1058757-08.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Leiloeiro. Legitimidade passiva. Inocorrência. Evicção. Reconhecimento. Veículo apreendido pela autoridade ... ão, independentemente de sentença judicial, quando por exemplo: a) houver perda do domínio do bem pelo implemento de ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... A inobservância da forma prescrita em lei (a fiança, por exemplo, dar-se-á por escrito nos termos do art. 819 do CC), a ilicitude ou ... Na hipótese de evicção parcial, o Código Civil de 1916 permitia ao evicto optar entre a ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... Cita-se, por exemplo", o inventário, o divórcio e a retificação de metragens advindos do fen\xC3" ... oponível a terceiros de boa-fé, inclusive sobre a hipótese de evicção, pois não atingirá o imóvel ... Esse princípio trouxe como ...
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Direito das sucessões
... Capítulo 8 • Direito das Sucessões 369 ... suceder. Por exemplo, se o testador deixa bens para o filho de sua concubina, essa disposição ... ção substancial feita pelo testador, alienação da coisa, evicção ou perecimento) ou pela falta do beneficiário (por exclusão, renúncia, ...
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Acórdãos nº 0086414-91.2012.8.26.0224 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de arrematação judicial, com cláusula de evicção caso a arrematação fosse desfeita por ordem judicial, o ... A cessão de posição contratual permite, a exemplo da compra e venda em que a evicção surge com muita ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... NÃO COMPROVAÇÃO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. EVICÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MATERIAL DEVIDO. DEDUÇÃO DOS LUCROS ... çado do processo - após a prolação de sentença de mérito, por exemplo - não recomenda o deferimento do pedido de denunciação da lide sob pena ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... resistência egoísta, o juiz determinará a substituição, a exemplo do que sucede no caso do art. 42, § 1s, CPC (art. 109, § 1s, NCPC), que ... Ver item 8.2 ... @8.5. Da evicção ... A matéria era controvertida e as opiniões bipartiam-se, ambas ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... patrimonial não atraem a competência deste Tribunal, como por exemplo informa o precedente a seguir: ... “COMPETÊNCIA – CONFLITO ... -se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem ... Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a ...