evicção exemplo
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Direito Civil
... Assim, por exemplo, se o indivíduo era solteiro e passa a ser casado, dependendo do regime ... (B) vício redibitório. (C) risco de evicção. (D) uma relação de consumo, sendo regulada pelo Código de Defesa do ...
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Contratos empresariais
... estamos cumprindo com um dever jurídico obrigacional, como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são ... Responsabilidades das partes ... 2.3.1. Responsabilidade por evicção e vício redibitório ... No contrato de compra e venda, o vendedor ...
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Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)
... , sendo que esta somente poderia ser exercida se ocorrida a evicção. Por esse motivo, o chamado não era obrigado a ingressar no processo. As ... Assim, por exemplo, se o denunciante ficar vencido na ação principal (pressuposto para a ...
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Princípios do registro de imóveis
... Essa é a hipótese que ocorre quando, por exemplo, uma estrada municipal passa a cortar uma propriedade, separando-a em duas ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O terceiro exemplo é uma perícia de Engenharia numa Ação interdito Proibitório, que teve ... domínio, direito e ação responder pela evicção, pagar taxas devidas, requerer certidões averbações, averbações ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003642-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO DE GESTÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DEDUZIDA NOS AUTOS REFERENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO INDICADO EM NOTAS FISCAIS VINCULADAS A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 125 DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Insurge-se o recorrente em face de...
... garantia legal (dentro do direito material, como por exemplo o direito de evicção) ou ... contratual a ser imputado ao Estado do Rio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003642-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ORA RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração opostos ao fundamento de equívoco do julgado por inobservância de cláusula contratual apta a legitimar a denunciação da lide ao Estado do Rio de Janeiro, na presente ação monitória. 2....
... (dentro do direito material, como por exemplo o direito de evicção) ou contratual a ser ... imputado ao Estado do Rio ... -
Acórdãos nº 0001992-96.2010.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Interposição em embargos de terceiro. Omissões no Acórdão sanadas, sem efeito modificativo. Eventual ausência de fato imputável à ora embargante que em nada elide a boa-fé do terceiro adquirente, que adquiriu o prédio fiado naquilo que constava do registro imobiliário. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0001992-96.2010.8.26.01
... cabíveis para se resguardar contra eventual evicção, solicitando, por exemplo, certidões dos distribuidores ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... proprietário é dono de uma parte exclusiva (o apartamento, por exemplo) e uma fração da parte comum (garagem, piscinas, áreas de lazer etc.) ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... II – àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo ...
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Intervenção de terceiros
... É o caso, por exemplo, da relação jurídica de direito material entre o sublocatário ... 9.3.2 Hipóteses de Cabimento ... 9.3.2.1 Risco de Evicção ... A evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, no caso ...
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Acórdão Nº 0006114-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DO DEVEDOR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR FUTURO E EVENTUAL DIREITO DE EVICÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O RÉU ESTARIA ARRUINANDO SEU PATRIMÔNIO OU SERIA INSOLVENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
... DE ASSEGURAR FUTURO E EVENTUAL DIREITO DE EVICÇÃO ... TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. NÃO ... Nas ações ... promovidas pelo Estado do Mato Grosso, por exemplo, há arguição de prescrição da pretensão ... por ele exercida, a qual ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0008050-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE ESTIPULOU QUE OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS AGRAVANTES SEJAM CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE EVICÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA DATA DA CITAÇÃO, OU ALTERNATIVAMENTE, NA DATA DA PERDA DO BEM. ACOLHIMENTO DO PEDIDO
... EM JULGADO DA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE ... EVICÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DO TERMO ... INICIAL DOS JUROS ... (por exemplo, o a ser recebido por conta da evicção), “ ... quantum não é o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.207019-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
EVICÇÃO. INOCORRÊNCIA POR CAUSA POSTERIOR À ALIENAÇÃO. INOCORRÊNCIA POR ATO DO COMPRADOR.
EMENTA: EVICÇÃO. INOCORRÊNCIA POR CAUSA POSTERIOR À ALIENAÇÃO. INOCORRÊNCIA POR ATO ... ção proveio de ato do próprio comprador, anterior à compra, por exemplo, se ele vendera já a coisa antes de a comprar a seu legítimo dono (ob ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... , quando o réu nega o fato em que se apoia o pedido do autor (exemplo: não houve conclusão do contrato) ou o admite, mas lhe recusa o efeito ... ência judicial pela qual o réu exerce direito que resulta da evicção e da ação regressiva. Na ocorrência de qualquer dessas situações, ...
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Livro II - Do processo de execução
... exemplo perante os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação ... da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Contratos em Espécie
... , que se diz proprietário, deverá suportar os riscos da evicção, que constitui na perda total ou parcial do imóvel para o verdadeiro pro ... É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa casada vem a vender, por ... 7 TJ -MG - Ac. unân ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... formalmente constituídos sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares sobre os quais os ... ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; ... v. Art. 10 da Lei 9.099/1995 ... II – àquele ...
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Prescrição e decadência
... Por exemplo, servia para aclarar que um dado negócio, embora firmado por um homem ... ; b) não estando vencido o prazo; c) pendendo ação de evicção ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 555 ... DIREITO CIVIL ...
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Operações imobiliárias
... contrato de espécie diferente, como por exemplo: a troca. c) Consentimento - a falta do consentimento ou quando viciado ... DA EVICÇÃO ... Dá-se a evicção pela perda total ou parcial de uma coisa em virtude ...
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Da partilha
... , visto que poderá ser mantido o estado condominial, citando o exemplo de cinco herdeiros que deixaram de requerer os seus quinhões para não ... 14.11 RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO ... Nos termos do artigo 2.024 do Código Civil, os co-herdeiros são ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... Coimbra: Almedina, 2007, p. 740. 327. Foi o caso, por exemplo, de Raymond Carré de Malberg, que, em 1887, vaticinou a morte da ... 5. Tal como na cláusula de renúncia ao direito de evicção, em que o evicto não perde direito ao preço do bem se não sabia do ...
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Da suspensão e da interrupção da prescrição
... Por exemplo, o inventariante poderá guardar bens móveis dos herdeiros durante o ... III - pendendo ação de evicção" ... I - PENDENDO CONDIÇÃO SUSPENSIVA: ... Condição é a cláusula ...
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Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... vista que pretensão de ressarcimento de valores em razão de evicção prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art.206, §3º, V do Código ... das consequências do ?no-show?, o que poderia ter sido feito, por exemplo, com a juntada do e-mail de confirmação da aquisição das passagens ...
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Da condição, do termo e do encargo
... Por exemplo, na compra e venda tem-se como elementos essenciais a coisa, o preço ... é possível incluir que o vendedor não fique responsável pela evicção". Se não se incluir essa cláusula, o vendedor é o responsável pela evic\xC3" ...