exclusão e minorias
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de qualidade prioritariamente para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no atendimento das crianças ...19. Criar políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... campo, do habitus diplomático e as medidas adotadas nas últimas décadas, pretende-se investigar as formas de exclusão e inclusão das minorias, sobretudo mulheres e negros. A investigação sobre esse espaço social é fundamental na medida em que a produção acerca desse campo e de seus ... -
Intervenção estatal é necessária para reverter a exclusão de minorias
Pablo Colantuono: Intervenção estatal pode reverter exclusão
Qual é o papel do Estado nestes tempos de pós-modernidade? Diversas podem ser as respostas. Tentamos, aqui, construir algumas desde o ponto de vista da problemática da desigualdade. Sabe-se que vivemos numa sorte d... -
Obama: ‘Nossa democracia é maior que uma só pessoa’
...çando o seu apelo contra os discursos ultranacionalistas de exclusão de minorias. Enquanto tenta acalmar líderes internacionais sobre o futuro ...
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Obama: ‘Nossa democracia é maior que uma só pessoa’
...çando o seu apelo contra os discursos ultranacionalistas de exclusão de minorias. Enquanto tenta acalmar líderes internacionais sobre o futuro ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... In: Minorias Sexuais – direitos e preconceitos. Brasília: Editora Consulex, 2012. P ... vulnerabilidade a doenças, incluindo infecção pelo HIV , exclusão social e econômica, pressão sobre as famílias e comunidades, e ...
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Acordao N° 1656795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Crime de injúria racial. Recurso ministerial. Pedido de condenação. Acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações coerentes prestadas pela vítima e pelas testemunhas. Racismo recreativo - piadas revestidas de racismo - humor hostil. Menosprezo à vítima. Ofensa à honra subjetiva. Animus injuriandi. Demonstração. Danos morais. Recurso conhecido e provido. 1....
...continua a promover, com seu discurso, a exclusão e a violência contra as minorias e continua a. propagar a opressão ... -
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Conceitos de minorias no direito internacional; 1.1. Contextualização do momento ... e que até hoje têm vivido um processo de invisibilidade e exclusão praticamente sistemática. A chegada dos Estados republicanos na América ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que perseveram desigualdades sociais e raciais, a exclusão social da comunidade LGBTI reforça a dinâmica de ...4. A proteção de direitos fundamentais de minorias é um dos principais papéis das cortes constitucionais, ...
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Liberdade
...ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autónomas razões, convicç\xC3"...ões apresentadas para justificar a decisão foram baseadas na exclusão histórica de difamação (libel) do que se entendia por liberdade de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
...Os processos de exclusão e discriminação, investigados pela psicologia social, revelam que as ...Nestas circunstâncias, a empresa contrata alguns membros de minorias, que serão vislumbrados como representantes do fato de que a ...
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Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... : controle de constitucionalidade; paridade de participação; minorias. . Abstract: his article deals with the inclusion of the pretensions of ...exclusão e marginalização política que atrasa a emancipação dos indivíduos ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... torna os atores menos sensíveis aos danos causados as minorias. Seguindo essa linha de pensamento, Levin conclui que certos tipos de ...Esse efeito silenciador cria uma base de preconceito e exclusão, que faz com que o discurso das minorias seja desconsiderado ou mesmo não ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
...Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão, denominada nesta pesquisa de “discriminação ambiental”. Ela vai além do preconceito e do racismo, ante as ações ou omissões com fim de ... -
Prológo - quem pode falar pelos subordinados?
...Ele representaria então a situação de exclusão racial, enquanto seu filho não teria mais legitimidade para falar sobre ...Eles nunca publicaram artigos sobre direitos de minorias, mas se achavam totalmente competentes para falar sobre esse assunto, ...
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Direito asiático
... da China e que há o resguardo e a proteção de direitos das minorias. Condena-se qualquer tipo de exclusão e discriminação, homenageando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Tribunal Superior do Trabalho. Processo: TST-RR-3990200-19.2008.5.09.0002
... . de exclusão das minorias e violação da dignidade da pessoa humana do trabalhador. ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... 19 deixando de fora do escopo de aplicação da lei as outras 55 minorias", seu fim significou um aumento exponencial do número de estudantes nos pr\xC3"...O que muito explica a exclusão histórica das minorias étnicas, mulheres e pobres de terem uma ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... sociedade dominante em comunidades desfavorecidas, incluindo as minorias pobres e raciais. A nível global, tais disparidades se estendem às ... outras minorias raciais, com base em sua história semelhante de exclusão, digitação estéreo e privação econômica e política 14 . . Dentro ... -
Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a vivência das minorias sexuais. Para isso, explorou-se os aspectos históricos, conceituais e ... do ódio contra as minorias sexuais como um instrumento de exclusão social. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... ANDRÉ LEONARDO / EVELYNE FREISTEDT / GABRIEL OTACÍLIO 173 . populacionalmente. Há, na verdade, um círculo vicioso formado pela exclusão de determinados grupos dos espaços decisórios e pelo não atendimento de suas demandas materiais (direitos humanos): se a minoria é excluída dos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de Combate ... dos seus colegas, numa fase em que o temor da exclusão é máximo e o pertencimento ao grupo faz parte do ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... o rompimento destas barreiras imprescindível para o fim da exclusão e discriminação social das pessoas com deficiência. 4 O novo paradigma ... que envolvem a discriminação e a exclusão social de minorias, já adotam um posicionamento mais aberto, elucidando uma interessante ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... arendtiana do fracasso da dignidade humana para a proteção das minorias étnicas; no último, subdividido em três subpartes, será articulada, no ... o estrangeiro, o diferente, abrindo a porta para a exclusão das minorias étnicas e religiosas, em especial os judeus (HABERMAS, 2002, ...