Exploração Agrícola Estatal
5765 resultados para Exploração Agrícola Estatal
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Decisão monocrática Nº 43244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Assevera que a reclamante “é estatal controlada e dependente; promove ... ser identificado, pela ausência de exploração econômica da área pelo Expropriado. Nenhuma ... INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a ... No domínio de exploração e exportação da madeira, comumente conhecida ... e da China através do seu o banco estatal Exim-Bank (NIELSEN, 2012). A mesma companhia ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... Essa atividade estatal de satisfazer a obrigação consagrada no título ... conduzia a diferentes formas de exploração. Inclusive as mais abusivas e iníquas. O ... comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em ...
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Crimes de Prefeitos
... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Fundamentalmente, diz a Lei ... , “com a ampliação da intervenção estatal na ordem econômica e social, o orçamento passou ... tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, ...
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Segurados Obrigatórios
... ser tidas como delegações do poder estatal, um cometimento à iniciativa privada, e com esta ... rural por não estar ocupado na exploração agropecuária e com nova redação: "a pessoa ... ário ou não, desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, por conta ...
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Cooperativas
... ção, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; ... Art. 146. Cabe à lei ... Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com ... ao número de plantas e animais em exploração ... § 2 o Não estão sujeitas ao limite ...
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Decisões Monocráticas nº 975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... continuidade ao processo de produção agrícola no assentamento ... Aduz, nesse sentido, que o ... é cediço, a jurisdição é atividade estatal que tem como escopo principal a pacificação de ... distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, ...
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O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... vem acompanhada de um contexto de exploração e de marginalização destes povos ... No ... continuou sendo eminentemente agrícola, a não ser pelo aumento da marginalização ... momento, no sentido de que “O direito estatal positivado na Constituição, como resultado do ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... ários e ferroviários e projetos de exploração mineral, industrial e agropecuários, essa frente ... grupo, a partir da pequena produção agrícola, da criação de aves para produção de ovos, da ... hoje, uma releitura do envolvimento estatal em questões ambientais do espaço, “orientada ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... o tráfico no Atlântico e inicia a exploração territorial e populacional em larga escala na ... o negativo constitutivo da normatividade estatal ao longo do XIX (DUARTE, 2011; QUEIROZ, 2017), ... trabalhadores, “que criam a riqueza agrícola e industrial da sociedade quilombista, são os ... -
Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... liberdade individual frente ao controle estatal na vida dos cidadãos. Ainda, Mill desenvolve uma ... é utilizada para a produção agrícola e de rebanhos, sendo que a produção de ... tolerar diferentes graus e tipos de exploração humana, traçamos um limite. Não consideramos ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... ômicos e políticos interessados na exploração de terras e recursos naturais pressionam por ... da produção extrativa, agrícola, pecuária, mineral, industrial e o das ... a diretrizes autoritárias de controle estatal sobre diversas dimensões da vida social, ... -
Decisão monocrática Nº 51509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... dos autos que o contrato de parceria agrícola foi firmado, na verdade, entre o arrendatário da ... do imóvel, firmado para a exploração da cultura de cana-de-açúcar ... 13. Os ... “e.1) reconhecendo à VALEC (estatal controlada e dependente) como equiparada às ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... bancários dos beneficiários do crédito estatal, ou ainda, através das elevadas taxas de juros ... que a ordem econô-mica sirva para a exploração da população. Ao contrário, lhe cabe o papel ... , seja o crédito direto (financiamento agrícola, por exemplo), seja o crédito utilizado para ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção de vício total do bem de cuja exploração o excipiente aufere lucros. Limites do direito de ... estatal para ser exequível). Nos contratos atípicos, ... outorgado, em contrato de parceria agrícola de cana-de-açúcar, de manter as cercas do ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... o mercado, mas defende um maior controle estatal ... Para se ter uma ideia do pensamento de ... de mudanças nos padrões de exploração" das reservas naturais básicas, quer de eliminaç\xC3" ... para um crescimento na produção agrícola e na geração de empregados diretos e indiretos ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... ões contratuais, resultou na intensa exploração dos trabalhadores por parte do empresariado ... absoluto à igualdade jurídica, o ente estatal transformou-se em espectador passivo das ... imigrante foi conduzido para o trabalho agrícola; mas, em seguida, deslocou-se para as cidades, ...
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Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to produce.
... e das mulheres que integram este modelo agricola. Os efeitos da divisao sexual do trabalho ... de camponesas e colocam o direito agrario estatal em questao ... Camponesas e desempenho ...
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Acórdão Nº 49563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
RECLAMAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUJEIÇÃO AO REGIME CONSTITUCIONAL DE PRECATÓRIOS. ADPF 387 E ADPF 437. VIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal tem consolidado o entendimento no sentido de que o regime de precatórios é aplicável às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais.
... objeto social é a exploração de serviços públicos e sistemas ... privados de ... decisões judiciais proferidas em face da estatal, a Min. Rosa ... Weber, ao deferir em parte o ... promoção e execução da política agrícola estadual, ... compreendendo o desenvolvimento das ... -
A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... administrativas que podem ensejar o dever estatal de indenização. Essa diferenciação é ... Sua exploração" econômica é possível apenas mediante apresenta\xC3" ... íveis perdas de produção florestal e agrícola, visto que existem, muitas vezes, alternativas ... -
O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... ícia se apresenta apenas no segmento agrícola cafeeiro do Sudeste brasileiro (MOREIRA, 1986) ... o Brasil a novos patamares de exploração da força de trabalho. Desde então, afloraram-se ... formas de adaptação da legislação estatal, pois o excesso de flexibilidade que vem sendo ... -
Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... escravo, que se iniciou com a exploração de mão de obra indígena e se consolidou com a ... dos anos 1970, o Brasil viu a expansão agrícola e o aumento da concentração de terras, ... ão social dentro do próprio aparato estatal brasileiro, até então, marcada pelo caráter ... -
Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... diferentes estágios de fragilidade estatal lidam com a garantia dos direitos humanos de sua ... , por conta da marginalização e exploração da região em relação ao vizinho, Sudão, ... do FMI, como o fortalecimento no setor agrícola. O que ocorreu foi a redução do já limitado ... -
Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... de Tributos; de Contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da ... Ressalta-se, porém, que a produção agrícola de Lajeado representa aproximadamente 1% do total ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e reinação do ... A previsão do trabalho noturno rural agrícola e pecuário está na Lei n. 5.889/73. O trabalho ... década de 1970 tem lugar o ambientalismo estatal; e na década de 1990 surge um ambientalismo de ...