exterior commerce
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
... Econômico (OCDE), o Brasil gera mais de 42% do todo o e-commerce business to consumer (B2C) na América Latina, metade da população ... exterior”; no entanto há de se reconhecer que a OMC busca padronizar ao máximo ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) lança desafios para o Direito Tributário Internacional ... adicional de inclusão da renda auferi‑ da por controladas no exterior ( controlled foreign corporations , ‘CFCs’), levando ao aumento da ...
- Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no ecommerce
- Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no ecommerce
- Varejo cresce 3,8% em janeiro, maior alta para o mês desde 2000, início da série
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... Muitos conflitos, como por exemplo no caso de consumidores no e-commerce , podem ser facilmente resolvidos através de plataformas online, como uma ... ção virtual está sendo o único meio de contato com o mundo exterior para aqueles que estão isolados. E, a partir disso, é necessário agir ... -
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... THE BRAZILIAN E-COMMERCE ... Tarcisio Teixeira* Isabela Cristina Sabo** ... Como citar : ... ), em 2014, versa sobre regras e práticas bancárias no comércio exterior. Disponível em: http:// www.iccwbo.org/news/brochures, “Catalogue of ... -
Propriedade industrial
... de 1970, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com sede e foro no Distrito Federal, tem por finalidade ... with any goods or services, or any container for goods, uses in commerce any word, term, name, symbol, or device, or any combination thereof, or ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... E-commerce and effective VAT/GST ... UM NOVO IVA? ... OS TRIBUTOS SOBRE O ... estabelecer no Brasil, estando em posição mais confortável no exterior, já que os municípios brasileiros dificilmente têm condições de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Internet but which don’t have these “imperfections.” (…) Commerce acting alone has not yet eliminated these threats, to both commerce and ... nela se passa, tudo que faz, tudo que possui, tem uma direção exterior.” 180 Isso significa que, em virtude dessa natureza essencial e ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... ) selos de controle, tipo Uísque, cor amarela, para selagem no exterior, à empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S/A., CNPJ nº ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 157. Anota: “ Considerado el Estado en su aspecto exterior se le llama macht, puissance, potenza, power, poder, cuyas expresiones se ... government, as well as with the moeurs, the climate, religion, commerce, and so forth’. While Montesquieu developed this principle in many ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... de mercadorias perecíveis elaborados pelo Centre du Commerce International ... Por outro lado, vai além o autor, apontando as ... Ministro de Estado do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior" (MIDIC) sobre a viabilidade de adesão do Brasil à CISG. Essa manifestaç\xC3" ...
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Chineses avançam sobre e-commerce no país
... Dados do site de pagamentos online Pay-Pal mostram que 48% dos brasileiros que compram em sites do exterior (cerca de 2,8 milhões de pessoas) adquirem produtos de lojas da China, mais que americanos (39%), australianos (31%) e britânicos (23%). Dos R$ 2,6 ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... CONSUMIDOR ... COMPLIANCE IN E-COMMERCE AND THE PROTECTION OF CONSUMER’S LEGITIMATE EXPECTATION ... Diego ... , a transposição de barreiras nacionais, facilitando o comércio exterior e a maior celeridade nas transações comerciais ... No Brasil, o ... -
Direito da Moda e modelos: a crise no setor e a questão da essência da imagem
Saboia: Direito da Moda: a crise no setor e a essência da imagem
... contribuiu muito o mercado de moda digital, chamado de fashion e-commerce. Em 2020, o setor da moda foi o segmento que mais registrou ... Toda vez que se veste, o ser humano devolve sua imagem ao mundo exterior. Aquilo que ele sente ser como imagem, ele lança ao mundo com sua ... -
Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce. Dessa forma, a pergunta que se fez foi: Como analisar a redefinição das receitas tributárias que foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, levando-se em consideração o e-commerce
... Art. 2º - A alíquota do imposto de que trata o artigo 1º, nas operações de exportação para o exterior", será de treze por cento (BRASIL, 1989) ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 271-302, set./dez. 2018 ... Tributaç\xC3" ... -
Venda de consoles no país atinge R$ 1 bi
... a compra dos games no mercado formal em vez de buscá-los no exterior ... e-commerce pujante ... O impulso nos consoles e seus games se insere ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Eu me lembro que eu voltei para o Brasil dos meus estudos no ... exterior e comecei a minha vida, e o meu patrimônio era um apartamento ... que eu ... ços bancários, de serviços de transporte urbano e até de e-commerce" ... dependem crucialmente do grau de acesso à Internet (“rede das redes\xE2" ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... em suas gôndolas perdendo mercado frente à alavancagem do e-commerce, até porque o consumidor chega no estabelecimento e pesquisa na internet ... FCPA , guia de recursos para a lei de práticas de corrupção no exterior. Disponível em: ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Committee on Fiscal Affairs. Electronic Commerce: Taxation Framework Conditions ... Paris, 1998. Disponível em: ... , seja na forma de neutralidade para a remessa de capital para o exterior, seja na forma de neutralidade para atração de investimento estrangeiro ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Measuring Price Discrimination and Steering on E-commerce Web Sites. In: Proceedings of the 2014 conference on internet measurement ... cobrados mais pelos hotéis do que os consumidores localizados no exterior ... Este possível ato ilícito já estava sendo investigado pelo ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... fonte (IRRF) pela fonte pagadora no envio de certos pagamentos ao exterior. Nesses casos, a substituição ocorre em etapa pré-jurídica ... Um ... fruto de intensos debates sobre a tributação dos chamados e-commerce , que efetuam vendas de mercadorias pela internet , mantendo apenas ...
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Referências
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... Exterior. Revista Tributária das Américas [recurso eletrônico]. SP: RT, vol ... PAPIS-ALMANSA, Marta. VAT and electronic commerce: the new rules as a means for simplification, combatting fraud and ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... exterior; (Redação dada pela Emenda ... Constitucional nº 3, de 1993) ... DENOMINADA “GUERRA FISCAL DO COMÉRCIO ELETRÔNICO” ... (E-COMMERCE) ... 4. A EQUIPARAÇÃO DO REGIME DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS ...