fontes de direito internacional
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Memorial na ADPF 320
... da justiça de transição no Brasil e no direito comparado, e por intermédio de seus advogados ... Pretende, também, organizar e fornecer fontes, incentivar pesquisas acadêmicas, jornalísticas ... ção no Brasil de normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a demonstrar seu ...
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Referências
... ABELHA, Marcelo. Elementos do direito ambiental : parte geral. 2. ed. São Paulo: ... Internacional de Educação do Brasil, 2005. BERÇAITZ, Miguel ... São Paulo; Martins Fontes, 2010 ... SHIKLOMANOV, Igor. World fresh water ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ômico, Direito Político e Direito Internacional Público. Integrante do Grupo de Estudos de ... progressivamente e passou a demandar novas fontes de financiamento. Com isso, os tentadores ... -
Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... fontes do Direito Internacional; relações internacionais; Direito Interno; monismo e dualismo; Direitos Humanos; Constituição de 1988 ... 4 Segundo ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... - as entidades, quando uma delas possuir o direito de receber, direta ou indiretamente, no mínimo ... poderá prever a utilização de outras fontes" de informações de preços, reconhecidas e confi\xC3" ... âmbito de acordo ou de convenção internacional para eliminar a dupla tributação dos quais o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... regional na economia nacional e internacional ... Art. 4o Compete à Sudeco: ... I - definir ... ão assento no Conselho Deliberativo, com direito a voto, sempre que a pauta assim o requerer, ... -Oeste, com identificação das respectivas fontes de financiamento; ... II - as metas anuais e ...
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A Justiça de Transição
... da iminente restauração do estado de direito e consequente subs-tituição por um governo ... ís e as normas dimanadas do direito internacional. Nessa perspectiva, há uma tendência a que a ... , na nova constituição e outras fontes, inclusive contra o sentimento moral da nação; ...
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... á estabelecem um piso mínimo de civilidade sobre o qual evolui o direito interno de cada País-Membro da Organização Internacional do Trabalho ... legais legitimadores dos direitos humanos sociais previstos em suas fontes gerais e específicas ... Todos os objetivos da OIT visam a ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... -se sobre o conceito de tratado internacional, as fases necessárias para que ele possa vir a ... operacionais, além de pesquisa de fontes bibliográficas ... PALAVRAS-CHAVE: ... (LL.M.) e Doctor of Philosophy (Ph.D.) em Direito Marítimo Internacional ... (IMO ... -
Direitos da Criança - Diálogo Normativo do Sistema Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira
... Os tratados são uma das fontes do direito internacional, possuindo caracteres regidos pela ordem ...
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Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... ção no debate desenvolvido no âmbito da Organização Internacional" do Trabalho (OIT) quanto à promoção do trabalho decente e à revaloriza\xC3" ... das plata- formas digitais de trabalho on demand a partir de fontes do direito internacional dos direitos humanos e do direito interno ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... e a legislação, em ge ral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta. “Vinculado ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... fonte de uma série de equívocos no estudo do Direito Internacional Privado na academia brasileira e gerando um pseudo-debate em torno da ... às provas apresentadas pelas Partes, podendo recorrer a outras fontes do conhecimento e determinar as medidas necessárias para sua obtenção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... de desenvolvimento, incluindo o uso de fontes energéticas alternativas; ... provimento de ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional ...
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... o fenomeno da internacionalizacao do direito do trabalho numa perspectiva sistemica, com base ... os valores e interesses do capital internacional que domina os mercados mundiais e pressiona os ... de normatividade, uma vez que, outras fontes fazem parte do cenario social (como por exemplo, ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional ... O Mercosul poderá, no uso de ... CAPÍTULO V ... Fontes Jurídicas do Mercosul ... As fontes jurídicas ...
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Conceito e Definição da Negociação Coletiva
A ssim como o próprio Direito do Trabalho e o surgimento dos sindicatos, a ... das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante da importância da ... as Convenções já ratiicadas representam fontes formais de direito, na medida em que constituem a ...
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Direito interno e direito internacional. Teorias
... Os seus caracteres podem ser apontados da seguinte forma: ... a) As fontes do Direito Internacional são diferentes das fontes do Direito Interno, porque as primeiras resultam da vontade coletiva dos Estados ou de organismos ...
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Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT
... direito de se pronunciar sobre a necessidade desse ... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 183 ... ções decorrentes dos tratados e de outras fontes do Direito Internacional possam ser mantidos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... , dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ... internacional, dos acervos museológicos brasileiros; ... VII ... auxílios, contribuições e dotações de fontes internas e externas; ... IV - o produto da venda ...
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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative ... da análise documental indireta que se prestará à análise de fontes primárias de natureza internacional, como tratados e convenções e de ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... , bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao ... Irã e EUA foram utilizados, além das fontes acima citadas, artigos jornalísticos de ... foram utilizados grandes clássicos do direito internacional público (Mello, 2004; Shaw, 2003; ...
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Referências
... na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução ... ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público. São Paulo: Quar-tier ... São Paulo: Martins Fontes: 2007 ... FEUERBACH, Paul Johann Anselm Ritter ...
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Controle de convencionalidade e a excepcionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos
... é algum tratado ou convenção internacional, como aqueles que dizem respeito aos direitos ... CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 a ... Os tratados são fontes do direito internacional, podendo regulamentar as ...
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
... no âmbito do Direito Público, especialmente no Direito Internacional e Constitucional. Pode-se observar também um revigoramento do interesse ... quando colocados diante daquilo que a professora denomina de “fontes de direito transacionais” que, por sua vez, podem ser de procedência ...