fontes de direito internacional
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Política Internacional
... de jornais, revistas e sites especializados, além das próprias fontes governamentais de informação, como publicações do MRE, MDIC, FUNAG, ... direito" internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Na\xC3" ...
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Introdução
... dos trabalhadores, no âmbito internacional e no nacional especialmente ... Os direitos ... é preciso ressaltar o papel das principais fontes do direito internacional do trabalho ou dos ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... é percebida nos planos doméstico e internacional, graças às articulações dos povos indígenas ... ência dos tribunais internacionais como fontes do direito. Nota-se o crescimento do papel das ... -
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... A segunda finalidade é a de regular o direito internacional privado brasileiro (arts. 7º a 17) ... A última é a de regular os ... 1.2.2. Fontes do Direito ... Quando se pergunta “quais são as fontes do Direito”, ...
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O ensino do direito internacional durante a pandemia: combinando o método 'tradicional' com case studies e simulações jurídicas
O presente escrito analisa as metodologias de ensino empregadas durante o ensino da disciplina de Direito Internacional Público durante a pandemia do COVID-2019 na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Através da descrição dos (1) materiais de base particularmente escolhidos para o acompanhamento do discente da disciplina e os esforços que se fizeram necessários para...
... do Direito Internacional” 2 , tendo como principal argumento a importância do ensino do Direito Internacional e sua direta relação com as fontes do mesmo. Para o juiz Lachs, os ensinamentos dos juristas que se debruçam sobre o direito internacional e a maneira como este vem ensinado nas ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... O tema está mais naturalmente ligado às fontes do Direito interno e internacional e está mais atuante na área do comércio, embora dê sua aparição aqui e acolá, de forma disfarçada, com ...
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O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil
... 1 Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, ... emergência sanitária de nível internacional. Para buscar repatriar brasileiros que se ... Reavaliação das fontes" do Direito Internacional Público ao início da d\xC3" ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... A partir desse conceito podemos delimitar os nascedouros desse vínculo jurídico, as denominadas fontes das obrigações, sendo as principais: o ato ilícito, o negócio jurídico e a lei 539 ... O ato ilícito é definido como a ação humana que ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... *Pós-Doutoranda em Direito pela Nova School of Law – Lisboa; Pós-Doutora em Direitos Humanos pela ... normativo baseado na própria concepção do Direito Internacional, fontes, princípios e, principalmente, a vontade deinidora e delimitadora dos ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... * Este texto foi publicado na Revista de Direito Sanitário , vol. 14, n. 2, 2013, pp. 9-42 ... saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais” ... 9 “Artigo 137, ‘l’ da ... nacionais 14 e de cooperação internacional ... As cartas outorgadas pelos militares, em ...
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O diálogo entre a Corte Internacional de Justiça e outros órgãos jurisdicionais internacionais sobre questões processuais
... Lima ... 2 ** Loris Marotti é doutorando em Direito Internacional e da União Européia pela ... Università degli Studi di ... ática de “diálogo judicial” no contencioso internacional e as fontes" do direito processual internacional. A segunda parte é uma análise da pr\xC3" ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... alemã (1949) 5 , o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) 6 e, na ... 5º que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, ... ção ou diretamente a partir das citadas fontes normativas, necessariamente teremos que admitir ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Por fim, necessário distinguir Direito nacional do Direito internacional, a fim de se ter uma exata noção acerca do Direito Comunitário e de ... óprio e existente na Europa é composto pelo direito originário (fontes primárias), pelo direito derivado (fontes secundárias), pelos ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das ... ções decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... ao longo da Constituição, e.g ., o direito à saúde (art. 196, CRFB/88) e o direito à ... de San Jose da Costa Rica, Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e muitos ... Com isso, paulatinamente, as fontes internacionais começam a ganhar destaque em ...
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Transição energética e direito internacional das energias renováveis
... histórica que associa as mudanças energéticas e a organização social e que assim, os progressivos avanços no domínio de novas fontes de energia foram se adaptando às demandas das pautas de estruturação política baseada nas relações econômicas que surgiam neste contexto.3É ...
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Decisão monocrática Nº 56018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E ... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional como garantia elementar ...
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... 1 Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa ... 6.ed. S o Paulo: Martins Fontes, 1998). 5 Cf. GOYARD-FABRE, Simone. Os ... Direito internacional dos espaços ... S o Paulo: Atlas, 2009, ... 20-21; ... -
A Escravidão do Homem Livre
... Liberdade e Escravidão. Direito Romano e “direito das gentes”. Substrato ... ções decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional; A promover o progresso ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... ção ao longo do século XX, em nível do direito constitucional positivo ... Klaus Stern ... Tal como no direito internacional, a multiplicidade de fontes dos direitos ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a ... ídicos 334 , aplicam-se às arbitragens as fontes descritas no art ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... de cidadania, governança regional, cooperação internacional, processo eleitoral com comentários essenciais acerca da teoria geral do ... Org. Mario G. Losano; trad. Marcela Varejão. São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado ... 12 a ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... * Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade ... Pós-Doutor e Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... 17 LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura; apoiar e incentivar a valorização e ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS ... fontes jurídicas do Direito Internacional Público e do Direito Interno resulta ...