Fontes formais do direito
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
1. Conceito de fonte do direito - Fontes materiais e fontes formais - É sabido que com a expressão fonte do direito está-se diante de uma metáfora. Em sentido amplo, na linguagem comum e no direito, fonte ...
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Os Direitos de Solidariedade
... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... - liberdade para fixar as regras internas, formais e de fundo, para regular a vida sindical; ... , com a única restrição emergente das fontes formais do Direito do Trabalho. O forte ...
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Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron
O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... ocorre em virtude dos limites do juízo, fontes dos desacordos morais razoáveis. Para o autor, ... O juiz, ao recorrer às fontes formais do direito, não busca os melhores argumentos ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... Daí se dizer que os princípios constituem fontes formais do Direito ... Como destacado por Celso Antônio Bandeira de ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... , todas as unidades normativas do direito infraconstitucional.” (CARVALHO, Paulo de ... 71 69. GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas ... Tradução de Edson Bini. São ... que muitos doutrinadores chamam de fontes formais do direito, 148 ou seja, são as fórmulas ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1960. p. 138-143 ... Ibidem, p. 140 ... Equilíbrio instável das fontes formais do direito do trabalho. Justiça do Trabalho , ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... Diz-se conjunto sistemático, porquanto suas principais fontes" se acham catalogadas em leis, esparsas ou codificadas, as quais são coerc\xC3" ... @@5.2 Fontes formais ... Mas, não há dúvida de ser a constituição formal a fonte ...
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O princípio de proteção
... ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho, pois este, ao invés de inspirar-se ... ípio preside a atuação em cada uma das fontes. PergolesÍ particulamente insiste em ... âncias fundadas, seja em objeções formais contra esta exposição, seja na circunstância ...
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Acordão nº (RO)00285.2003.122.06.00.2 de 4º Turma, 18 de Mayo de 2004
Quando em negociação coletiva se estabelece cláusula que agasalha norma de ordem pública, o reconhecimento da validade do conteúdo dessas disposições deve atender os parâmetros traçados pelo legislador, pois se cuida de bem da vida que interessa ao trabalhador, à sociedade e ao próprio Estado. É precisamente a hipótese da redução do intervalo intrajornada para um período inferior a 1 hora. Ainda...
... o respeito ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e a coisa julgada ... O Reclamante ... pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, não se prestam a ... -
Introdução
... os autoresǡ o Judiciário usa as fontes formais do direitoǡ tal qual a Constituiçãoǡ ... Judiciário utiliza as fontes formais do direito como fonte de sua jurisdição legal para agir ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... , de sua consecução neste ramo do Direito, e dos efeitos deste ativismo na produção ... Os enunciados jurisprudenciais são fontes a partir das quais devemos construir e ... vezes se revelam como se fossem fontes formais do Direito 193 , em um evidente desvirtuamento de ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... , com a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de embasamento ... ário com atendimento das exigências formais) ... 16.2. Os destinatários da norma, em ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... determinada categoria ou instituto de direito ... No sentido mais amplo possível, há dois ... FONTEs DO DIREITO ADMINIsTRATIVO ... Quando se ... Há fontes formais do Direito (a lei, por exemplo). Há fontes ...
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Fontes do direito
... Sobre o conceito de “fontes do direito”; 3. Enunciação como fonte do direito; 4. Dicotomia das fontes formais e fontes materiais; 5. A lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina são fontes do direito?; 6. Documento normativo como ponto de partida para ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Pequeno Tratado das Grandes Virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (31) ARAÚJO, Francisco Rossal de. A boa-fé no contrato ... As fontes do Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As materiais são todos os fatores que concorrem para o surgimento de uma ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... definição cabível; de sua divisão; de seus princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ... a) Divisão: fontes materiais e fontes formais ... De início, é preciso relembrar que, no plano jurídico, o termo ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... 232. Segundo Alf Ross, criticando o dualismo de fontes do direito entre primárias e supletivas, “la definición real del concepto de ... jurídica de invalidação, convalidação ou saneamento (fontes formais) 234 ... Luis Muñoz de Baena Simón; Aurelio de Prada García; Pablo ...
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Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... ontológico: a diferenciação entre fontes materiais e fontes formais. 6.4. A direito como estratégia dogmática: primárias e ...
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Trabalho Rural
... é interdisciplinar, centralizando-se no direito do trabalho, pois o tipo comum de vínculo ... C — FONTES FORMAIS. Desse modo, fontes formais do direito do ...
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Acórdão Nº 0020708-45.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre o suscitante e o suscitado, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas devem ser examinadas à luz das normas constitucionais, legais e as soberanas decisões das assembleias, as quais, neste ato, juntamente com as...
... , as quais, neste ato, juntamente com as fontes formais de direito, são expressamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-68.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras." ... seu limite no respeito à hierarquia das fontes formais do direito do trabalho, prevalecendo, in ... -
Acordão nº (RO)02422.2002.906.06.00.9 de 2º Turma, 14 de Agosto de 2002
Acordo de prorrogação de jornada. Nulidade. A pré-contratação de horas extras desde o início do pacto laboral do bancário é nula, a teor do disposto no Enunciado 199 do colendo TST. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. DO RECURSO DA RECLAMANTE Do Acordo de Prorrogação de Jornada Insurge-se a reclamante contra a r. sentença de 1 º grau, que reconheceu válido o...
... direito ao devido processo legal ... De nenhum respaldo ... os dispositivos que constituem as fontes formais do Direito, na ordem de sua hierarquia: a ... -
Acórdão Nº 0020203-49.2020.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-06-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre o suscitante e o suscitado, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas devem ser examinadas à luz das normas constitucionais, legais e as soberanas decisões das assembleias, as quais, neste ato, juntamente com as fontes formais de...
... , as quais, neste ato, juntamente com as fontes formais de direito, são expressamente ... -
(AINDA) A vaquejada: a Lei n. 13.364/16 frente à constituição federal
O presente artigo investiga a constitucionalidade da Lei n. 13.364, de 29 de novembro de 2016, que eleva a vaquejada e outras atividades à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, por meio do método dedutivo, amparado em revisão bibliográfica e análise documental. A Constituição Federal de 1988 estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como...
... ão sujeitos-de-uma-vida são titulares do direito ao respeito. A senciência não é um critério ... Ética Prática ... São Paulo: Martins Fontes, 2002 ... TRINDADE, Gabriel Garmendia da ... da qual o jurista vai ar/cular as fontes formais do direito tendo em mente o problema suscitado ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... 1 Doutor e Mestre em Direito Ambiental pela Université de Limoges, com ... ípios gerais do direito são considerados fontes formais do direito, isto é, fontes a partir das ...