formação profissional em portugal
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... exercício profissional exija prévia formação acadêmica específica ... Por outro lado, a ... nos termos do Acordo entre o Brasil e Portugal sobre “Contratação Recíproca de Nacionais, ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... -a apenas como mais um elemento de formação, e não como o elemento determinante. Cria-se, ... com o próprio desenvolvimento profissional e acadêmico do articulista). A análise crítica ... Edições 70, Lisboa – Portugal. Trad. Artur Morão p. 56) ... 26 BRAUDEL, ...
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Breve balanço da política de saúde mental: análise comparativa Brasil e Portugal a partir da experiência das residências terapêuticas
O presente artigo visa apresentar alguns elementos analíticos para uma análise comparativa da política de saúde mental no Brasil e em Portugal, dando destaque aos serviços residenciais terapêuticos. Expõe o percurso histórico e legislativo do processo de desinstitucionalização e dos dispositivos substitutivos nas duas realidades. Pretende contribuir para a reflexão e análise do desenvolvimento...
... formação e reabilitação profissional; Sistemas de emprego apoiado e apoios ... -
Princípios fundamentais
... serem os pontos de partida para a sua formação ... A expressão Estado de Direito tem ... manifestou o Tribunal Constitucional de Portugal, no Acórdão 90-105-2, de 29 de março de 1990, ... , cultural, social, de sexualidade, profissional, de expressão, artísticas, científica, de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... demais integrantes de sua categoria profissional receberam do empregador ... Por outro lado, o ... Em Portugal, o art. 360 do Código do Trabalho de 2009 ... subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico ... Diversamente, cortes ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... combinações, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. O referido ... Em Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à ... DISCRIMINAÇÃO NO MEIO PROFISSIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. [ ... ] II – ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada, de acordo com o conceito previsto ... 571, da CLT, para a formação de sindicatos específicos, objetivando a melhor ... os regimes corporativos da Espanha e de Portugal, nem a Charte du Travail francesa, de 4 de ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... écnico do Cávado e do Ave, Barcelos, Portugal ... Contextualização: Há tempos, a ... época, não havia a necessidade de formação jurídica para o exercício da atividade notarial ... necessita de maior qualificação do profissional responsável, refere-se à análise sobre a ... -
Bibliografia analítica do Direito da Arquitetura
... Arquitetura e Urbanismo como direito profissional e se afirma em data não muito distante: ... conheceria um extraordinário sucesso em Portugal e no Brasil, sendo reimpresso muitas vezes. Há ... por sua evidente importância na formação dos futuros arquitetos. Em razão de sua ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , nada mais necessitava dizer quanto à formação familiar, podendo o legislador constituinte ter ... , por opção ou necessidade profissional, manter moradias distintas, situadas em ... ao que ocorre, por exemplo, no Uruguai, Portugal, Argentina e ... um dos conviventes, somente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057727620194058500), 20-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR - PORTUGAL. APLICAÇÃO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA. DECRETO Nº 3.927/2001 E DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2001. SISTEMA SIMPLIFICADO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o...
... Tratado entre os dois países - Brasil e Portugal, promulgado pelo Decreto nº 3.927/2001, após ... compatíveis com as exigências para formação médica do Brasil, sendo um programa que ... verificar a capacidade técnica do profissional e sua formação, sem prejuízo da ... -
Autores
... ência da Computação, do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tutor do ... Ensino Superior, com atualização em Formação de Facilitadores em Educação Permanente em ... de Trás-os-Montes e Alto Douro em Portugal (2012), Pós-Graduação em Treinamento ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... Para o profissional de saúde não será, pois, indiferente ... podese dizer germe fundamental para a formação do direito à “ autodeterminação nos cuidados ... do que ocorre em países como Portugal, que possui norma específica e tem se destacado ...
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Os 'poderes' constituídos
... Ex.: Portugal, cuja Assembleia da República legisla para todo ... Leitura 1: SELEÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS ...
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Alistamento eleitoral
... § 2º Aos partidos políticos em formação não se aplica o disposto neste artigo, ... “tratado da amizade” entre Brasil e Portugal. A Res. TSE n. 23.659/2021 contempla o ... profissional. E poderá escolher entre este ou aquele ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... rápida reflexão sobre as raízes da formação do Judiciário no Brasil. Ao se desenvolver um ... ônia, os representantes jurídicos de Portugal no Brasil dedicavam-se mais às funções ... A ideia é que um profissional capacitado para essa avaliação, que compreenda ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... à mesma empresa, setor ou categoria profissional." ... Como bem adverte Antonio Monteiro ... Na Espanha e em Portugal, quando a greve perdura por lapso de tempo ... Simão de Melo 51 , defendendo a formação de coisa julgada material nos dissídios ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou ... ------------------------------- ... Colônia de Portugal e recebendo contingentes de escravos para a exploração econômica, ...
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Sem dinheiro, brasileiros recorrem a programa de retorno
... de sonho da nova onda de imigrantes, Portugal virou um pesadelo para 235 brasileiros. Eles ... , para assistncia mdica, qualificao profissional ou a criao de um pequeno negcio. Foi o que fez ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... Márcio Túlio Viana/Raquel Portugal Nunes ... que poderia ter feito um julgamento ... (353) — condição para a própria formação do Estado Moderno. (354) Assim, a fisionomia se ... que a prostituta se tornou “uma profissional" encarregada da salvaguarda da moralidade pública\xE2" ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... Football, para coordenar as atividades relativas ao futebol profissional em todo o país. A mencionada Federação organizou o primeiro Campeonato ... Existem ainda sistemas híbridos de clube-empresa. Em Portugal, por exemplo, foi criado o conceito de SADs (sociedades anônimas ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... imperativa no que tange a subordinar a formação da lei à vontade exclusiva do titular da ... profissional, no âmbito federal, por força do art. 1º do ... sistemático combate que lhe moveram, em Portugal e no Brasil, legisladores, estadistas, ...
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A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela ... o trabalho possui papel central na formação da identidade do trabalhador e ressoa diretamente ... , na variável “Rotina Profissional" e Vida Associativa”, que se refere às indagaç\xC3" ...
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Cuidados paliativos e a essência na mitigação de conflitos: uma construção ética e técnica para todos nós
... nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal ... Sumário: 1. Introdução. 2 ... na vertente tríplice: paciente, profissional da saúde e cuidador/familiar. 3.1 Eixo 1: O ... que, essa lacuna é agravada pela formação inicial na faculdade, pois ainda poucos são os ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Em diversos outros países, como Portugal, Espanha e Alemanha, também não se afasta a ... ífico, se torna necessária para a formação de sua convicção a respeito do mérito do ... , futuramente, sua colocação profissional como empregado ou autônomo. Dada a alta ...