formação profissional em portugal
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Decisões históricas: o caso lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
... impostas à liberdade de exercício profissional de Harlan, de forma que qualquer restrição ao ... está inserido, produzindo efeitos na formação da opinião e convencimento da coletividade ... pela doutrina germânica, principalmente Portugal, Espanha e Itália, embalado pelo movimento ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... em outro local, como o escritório profissional (exceto tratandose de peça integrada à ... - Alemanha, França, Espanha, Portugal e Estados Unidos -, conclui: ... "Antes mesmo ... , as importâncias recolhidas para a formação do fundo de previdência complementar são, em ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... exercício profissional exija prévia formação acadêmica específica ... Por outro lado, a ... nos termos do Acordo entre o Brasil e Portugal sobre "Contratação Recíproca de Nacionais, de ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... que se foi desenvolvendo "na sombra da formação do direito do trabalho" 5 ... Sucede que, ao ... Com efeito, o desporto profissional traduz-se numa atividade ... econômica de ... Paris: PUF, 1981. p. 287. Em Portugal, distinguindo entre o "drama em representação" ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... e dignidade, assume-se como um processo de intervenção profissional que implica os pressupostos de “deciframento analítico da estrutura, da ... Neste nível são essenciais ações de formação para cuidadores, a integração dos familiares em grupos de autoajuda e um ... -
A mediação de conflitos no ambiente escolar: possibilidades e benefícios
... ém dos muros da escola, promovendo a formação de cidadãos comprometidos com seu papel na ... Escolares, pelo Webstudy, Barcelos, Portugal. Mediadora de conflitos, com matrícula no TJRJ e ... (2018): “a qualificação profissional para resolução de conflitos na escola ́ ...
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A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... Portugal ... 2. BARRETO Jr., Walter. Economia ... dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da ... ou faz uso de serviços de forma profissional ... Se o entendimento acima nos parece ...
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Organização Sindical
... profissional, será descontada em folha, para custeio do ... Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... , leninista e trotskista, resultando na formação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... à satisfação de um interesse profissional (90) ... Sinagra, na Itália, dizia que lo ... Itália, Bélgica, Espanha, Inglaterra e Portugal" ... Discriminalizada por alguns países, no s\xC3" ... ção de greve, representada pela formação do grupo que se abstém do trabalho; e a ...
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Direito Constitucional
... povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a ... restringe a liberdade de exercício profissional do sócio em decorrência de seu caráter ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... a garantia da dignidade das pessoas em formação como prioridade absoluta; 5. Conclusão ... Portugal, a. 1, n.1, p. 1-8, 2004, p. 6) ... e seu consentimento, sendo dever do profissional da assistência garantir um acompanhamento ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (coord.). Dignidade humana e inclusão social: ... era assistido por seu sindicato profissional", ou em outras situações elencadas na Súmula n.\xC2" ...
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Organização sindical
... profissional, será descontada em folha, para custeio do ... Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... , leninista e trotskista, resultando na formação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... no artigo 99 do Código de Trabalho de Portugal e outros países. No Brasil, não são ... códigos de conduta para a prática profissional com normas sobre o tratamento de dados pessoais ... 2. A divulgação e a formação devem ser efectuadas pelos meios mais adequados ...
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Direito Civil
... mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois mantiveram-se em vigor até o advento do ... A imunidade profissional, indispensável ao desempenho independente e ... 2.6.1. Espécies, formação e disposições gerais ... (Ministério ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... formação como ser humano ... Ao final, serão ... ância da raça na vida social e profissional norte-americana” 12 ... Ainda segundo ... Portugal, Porto, 1994 ... BRASIL. Decreto n.º 65.810 ... -
Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... em Ciências Políticas Jurídicas em Portugal - Foco em Compliance Europeu. Membro da Comissão ... dos Auditores Internos do Brasil), profissional certificado em gestão de riscos - ISO 31000 pelo ... em Compliance pelo IBMEC-RJ; Formação em Lei Geral de Proteção de Dados pelo IBMEC-RJ ...
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Social policy and the family: challenges faced by social workers in Brazil and Portugal/ Politica social e familia: desafios colocados aos assistentes sociais do Brasil e de Portugal.
... social no Programa Bolsa Familia: desafios ao Codigo de Etica Profissional. Servico Social e Sociedade, Sao Paulo, n. 125, 2016 ... CARVALHO, M. do ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... as ordenações portuguesas vigoraram mais tempo no Brasil que em Portugal: “Interessante insistir na observação de que as Ordenações ... e pressupostos entre dois empresários, mas não entre um profissional e um leigo ... Em outras palavras, o fornecedor que entra no ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... científica e tecnológica" 1 ... Assim, as leis exigem prévia formação universitária como condição básica de acesso a elas ... É o caso da ... Na esteira da legislação estrangeira - da França em 1940 a Portugal em 1998, a autonomia corporativa dos arquitetos era longamente aguardada ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , de modelos tradicionais, relativos à formação das identidades coletivas, como o Estado Nacional ... , estabelece, em seu artigo 1º: “Portugal é uma República soberana, baseada, entre outros ... envolvendo a Associação Profissional de Golfe norte-americana (PGA) 159 ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... amplia e divulga a atuação do profissional contábil na sua interação com o meio. Além ... dobradas no Tesouro Real de Portugal e os fatores que contribuíram para esse ... para “a educação f ormal ou a formação prática relacionada à área em que atuam” ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... relevantes de seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito. A depender da forma ... ção de dados pessoais: elementos da formação da Lei geral de proteção de dados ... 2.ed. São ... Portugal--Brasil ano 2000 ... Coimbra: Coimbra, 1999, p ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... 33 e ss. Confira também: PORTUGAL. Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão do ... A publicidade na formação do contrato. Comemorações dos 35 anos do ... á assim ser imputada uma ‘culpa profissional’, quer no caso de fornecimento de um sistema ...
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Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
... de familiares idosos ao mesmo tempo que exercem uma atividade profissional 26 ... A gestão social do cuidado, o apoio público e a maneira como ... d) Formação e informação – Os serviços de saúde devem garantir ao cuidador ...