Fronteira Externa da União Europeia
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... : o Tratado de Amizade entre a Pérsia e a União Soviética (1921) e o Tratado de Comércio e ... , Cuba demandou a redução de sua dívida externa com o Uruguai no montante equivalente apenas ao ... v Senegal, CIJ, Rec.2012, p.33; CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Al Adsani v. Reino ... Fronteira Terrestre e Marítima entre Camarões e Nigéria, ...
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O impacto do Brexit no comércio
... , esto fora do mercado nico da Unio Europeia, mas dentro da unio aduaneira, embora no para ... , suas exportaes ficariam sujeitas tarifa externa comum, que agora de cerca de 5% sobre todos os ... da Irlanda e Irlanda do Norte, a nica fronteira dura entre o Reino Unido e a Unio Europeia, poder ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
JURISpRUDêNCIa ... EUROpEIa ... Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ... Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quarta Secção) ... Relator: M ... jurídico nacional, de origem interna ou externa” ... “Na responsabilidade contratual, a ... Portuguesa, 2ª edição, Editora Nova Fronteira, 1998, 584. [18] Guilherme de Oliveira, O ... -
Tratados
... 52, V, autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... ório de uma das partes, quando não na fronteira. ( Direito dos tratados , p. 188) ... 5.1.2 ... quanto à forma, que a ratificação externa" não deve ser confundida com a chamada ratificaç\xC3" ... Digno de nota é a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Belilos), que em caso ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... sentiu necessidade de romper a tênue fronteira entre a mera interpretação e a elaboração de ... 250) ... Com base na realidade europeia, destaca que a Constituição dos EUA não ... como “aborto de feto anencéfalo” e “união homoafetiva” 152 , não sejam resolvidas por ... princípios tomados para a justiicação externa de decisões judiciais, o que ele tem em mente ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... Este último é atribuído a uma causa externa, evento ocasionado pela natureza, ausente a ... Também a Corte de Justiça Europeia validou o princípio da precaução acerca da ... 140 ... A Diretiva n. 89/391 da União Europeia (ANEXO F) menciona, no art. 6º, item 2, ... a fronteira onde termina a segurança e a saúde e começa a ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... vez, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afiança, em seu artigo 11, que ... visão solidária, atenta à repercussão externa dos atos individuais sobre os inúmeros ... Qualquer avanço para além dessa fronteira caracteriza abuso, judicialmente atacável 246 ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... Trata-se do processo de abertura externa , impelido pela força da globalização , e do ... ão dos grandes blocos econômicos, como na União Europeia”. Também afirma que ocorre um ... nas Escolas – na região fronteira" noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Disserta\xC3" ...
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Lula assume presidência do Mercosul com desafio de destravar negociação com a União Europeia
... em Puerto Iguaz, cidade argentina localizada na trplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina ... De acordo com secretrio de ... privilgios comerciais aduaneiros da regio, como o caso da Tarifa Externa Comum (TEC) ... O Itamaraty diz que o Mercosul tem a seu favor os nmeros ...
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A face oculta dos processos de integração
... processo de integração que deu origem à União Europeia, cujo início na década de 1950 ... com ... já não importam e a ideia de uma "fronteira geográfica" está cada vez mais distante do ... as economias nacionais, adotam uma tarifa externa comum, abolindo as tarifas alfandegárias nas ...
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Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... Estados Unidos e em de alguns países da União Europeia a participação do setor do petróleo ... geopolítica mundial que tem a política externa norte-americana como seu centro e pelo controle ... Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... de sanções econômicas impostas pela União Europeia e pelos EUA, em razão da interferência ... de que já foi ultrapassada uma quarta fronteira planetária: a das mudanças no uso da terra ... Política Externa , v. 23, n. 3, jan./mar. 2015, p. 87-103 ... -
Détente e détentes na época da guerra fria (décadas de 1960 e 1970)
Este artigo tem como objetivo o estudo da Détente durante a Guerra Fria. Isto será efetuado pela análise de diferentes modelos analíticos utilizados por especialistas para examinar aquele período histórico. Desse modo, neste trabalho, o desenvolvimento da noção de détente durante a Guerra Fria e as diferentes détentes sublinhadas por diferentes perspectivas serão objeto de escrutínio. Para a...
... ão a envolver quase que somente os EUA e a União Soviética. Podem-se elencar e discutir numerosos ... äki entende que houve uma Détente europeia" que precedeu e teve continuidade após o fim da D\xC3" ... em 1958 demarcou uma virada na política externa francesa. De Gaulle intencionava reconquistar ... reconhecendo a linha Oder-Neisse como a fronteira ocidental da Polônia ... Das três potencias ... -
Futuro de pessimismo após separação da europa
... respectivos pases, ambos parte da Unio Europeia (UE).Filmado e fotografado exausto pela mdia ... 15 de dezembro " uma semana antes de a fronteira ser fechada pelos franceses por conta de uma nova ... em evidncia a dependncia da mo de obra externa. O governo chegou a lanar o programa "The Pick ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de ... da bipolaridade Estados Unidos-União Soviética a hegemonia passou por um processo de ... A União Europeia apenas explorava econômica e estrategicamente os ... fronteira entre Estados Unidos e México, combate ... -
Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... contra o ideário de território e fronteira, justificando a invasão de certos Estados ... voltados ao cancelamento da dívida externa de países pobres, democratização das nações ... econômica instalada em muitos países da União Europeia, conceitos como nacionalismo e soberania ... -
Lula: antes da china, mercosul precisa fechar acordo com ue
... preciso concluir o acordo com a Unio Europeia (UE) antes de o Uruguai dar incio a um acerto com ... e ns queremos reequilibrar a conta externa do Uruguai buscando alternativas para os produtos ... de interesse comum em regies de fronteira, como a hidrovia da Lagoa dos Patos e uma nova ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... ê, dentre as obrigações comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... fundamentos para a criação da União Europeia ... Fundo Amazônia: Um estudo de caso da ... BNDES contrata serviços de auditoria 49 externa para verificar a correta aplicação dos ... no município de Marechal Thaumaturgo, fronteira com o Peru e vizinha da reserva extrativista do ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... SABESP; fiscalizar a atuação interna e externa da empresa privada que ... administrará a ... 67.880/2023 que infringe a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de ... , em outras palavras, pela expansão da fronteira agrícola. Corolário ... disso, a produção por ... Na União Europeia, foram instituídas normas para ... avaliar as ...
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A política externa no alvorecer da nova República
... liderança dos Estados Unidos (EUA) e da União Soviética (URSS), que, desde o fim da Segunda ... Embora a União Europeia tenha sido iniciada nos anos 1950 pela Comunidade ... , levando em conta que o Brasil faz fronteira com quase todos os países da América do Sul. Os ...
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Scholz assume, promete ‘novo começo’ e põe fim à era merkel na alemanha
... de Covid-19 crise interna na Unio Europeia (UE).Scholz e o seu governo conjunto com os ... de novas tecnologias.A poltica externa ser comandada pela primeira vez por uma mulher, ... com o aumento da presena militar na fronteira com a Ucrnia " algo que Kiev e Washington dizem ...
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A Educação no Brasil
... A primeira significa a direção externa do ato de educar. O educando recebe as ... Os padres receberam forte educação europeia, antes de atuarem no Brasil, fato que provocou ... amplas, a terceira CF determinou que a União traçasse as diretrizes gerais da educação ... 2 a ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1986, p. 482. Corpo docente: conjunto de ...
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Enquanto EUA se fecharam com Trump, China buscou liderança na globalização
Enquanto EUA se fecharam, China buscou liderança na globalização
... ão de recursos para construir o muro na fronteira com o México foi vetada pelo Congresso. Sua ... ção do Nafta, cancelou as conversas com a União Europeia para criação da Parceria ... , ao anunciar suas diretrizes de política externa, que uma nova era de competição global está em ... -
Pretensão de liderança do méxico gera ceticismo
... a hora de "construir algo similar Unio Europeia, mas apegado nossa histria", acadmicos se ... de asilo nos EUA do lado mexicano da fronteira. O presidente Joe Biden disse, durante a ... sempre deu pouca importncia poltica externa em seu governo, iniciado em 2018." Desde o comeo ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... Coordenadora da Cátedra Jean Monnet da União Européia (Programa de Direito da União ... A política externa, portanto, era apenas uma questão a ser tratada ... em 25 de janeiro de 1890, referente à fronteira das Missões, que foi rejeitado pelo plenário do ...