Fronteira Externa da União Europeia
485 resultados para Fronteira Externa da União Europeia
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... Coordenadora da Cátedra Jean Monnet da União Européia (Programa de Direito da União ... A política externa, portanto, era apenas uma questão a ser tratada ... em 25 de janeiro de 1890, referente à fronteira das Missões, que foi rejeitado pelo plenário do ... -
O direito humano fundamental à democracia
Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de...
... União Europeia (Art. 11, 12, 39 da Carta de Direitos ... a crítica adota em parte uma relação externa da democracia e dos direitos humanos ... , que mantém ele como pessoa moral na fronteira do direito, que a pessoa moral pode permanecer ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória ... entender, sem sofrer qualquer pressão externa. No Direito Internacional Americano, existe norma ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...
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A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
... , da promoção e dos patrocínios além-fronteira, originados em seu território ... 3. A Parte ... de produtos de tabaco e toda embalagem externa de tais produtos tenham uma indicação que ... examinar caso relativo a Estado-membro da União Europeia: ... “Lembro aqui o decidido pela ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... , Chernobyl-4 fica a menos de 20 km da fronteira entre a Ucrânia e a Bielorrússia, 4 formada ... , pelo menos inicialmente, à dimensão externa ao sistema. Isto é, o objeto da investigação ... -
‘Brasil deve sair de posição intransigente sobre patentes’
... , diante do impasse entre Mercosul e Unio Europeia (UE), vai defender a criao de um grupo de ... grande isolamento pela conduo da poltica externa at a posse do novo ministro das Relaes ... uma nova fronteira econmica que se abre. A questo ambiental gerou um ...
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... , Chernobyl-4 fica a menos de 20 km da fronteira entre a Ucrânia e a Bielorrússia, 4 formada ... , pelo menos inicialmente, à dimensão externa ao sistema. Isto é, o objeto da investigação ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... processo, 2 a não coerção interna e externa, 3 a exigência de fundamentação racional ... pelo ideal de superar a longa tradição europeia de governos autoritários, que teve seu apogeu ... , o Decreto nº 246 ordenou o fechamento da União Feminina do Brasil (UFB), sob o mesmo fundamento ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira ...
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Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... et al. (2021) relataram que em 1995, na União Europeia, de 4% a 7% dos trabalhadores já ... das responsabilidades) e a flexibilidade externa (variações do número de funcionários, ... -se que o trabalho remoto desfaz a fronteira entre vida pessoal e profissional. Nesse ... -
‘Trump pode afastar líderes europeus do país’
... na poltica externa que esto suas grandes divises com os ... celebrada por diversos nomes da poltica europeia. Sua chegada Presidncia pode estimular a ascenso ... a imigrao e a construo ou no do muro na fronteira se estendero por muito tempo. Ainda no h uma ...
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Ue rejeita reeleição de líder bielorrusso, que ordena repressão
A Unio Europeia (UE) determinou, em reunio extraordinria ontem, ... Alm de uma extensa fronteira ao leste com a Rssia, o pas vizinho da Ucrnia e ... entre os dois pases em caso de agresso externa. Analistas ocidentais temem uma possvel interveno ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Apesar da união dos dois monarcas, cada um de seus reinos ... fronteira contra os inimigos do leste. 45 Bruxel ... com duas chaves, uma interna e outra externa, a primeira chave ficava com a matrona e a ... eram homens que pertenciam à sociedade europeia, portanto, toda esta violência ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... “A Comissão Europeia sabe perfeitamente que os programas de ... , Coordenação e Governação na União Económica e Monetária e o Mecanismo ... ao défice público e à dívida externa, a Comissão Europeia (com a cumplicidade dos ... Qual o critério para definir a fronteira? ... 17. A CRP (art. 19º) prevê o ...
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Natal cinzento, ou a morte do marquês do Rio das Velhas e os duendes da Rua larga de São Joaquim
... do Barão na construção da política externa do Brasil. Essa, a contribuição de Cristófilo, ... , o diferendo com o Reino Unido, sobre a fronteira com a Guiana Inglesa, e cuja defesa da posição ... , pela Comunidade Econô-mica Europeia e pela sucessora, a União Europeia. Os limites ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ção coletiva: a) Conselho de Política Externa; e b) Comissão de Promoções; e VII - entidade ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ... ção e da densificação dos marcos de fronteira. Seção V Das unidades no exterior Art. 51. As ...
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Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... , intensa crise econômica, interferência externa por meio de embaixadas, a escolha decisiva entre ... Friedman (2012, p.89-90): a população europeia ocidental possuía alguma noção do que de fato ... foram baleadas ao tentarem cruzar a fronteira), outras 3 mil pessoas morreram em campos e ... a retornar como parte integrante da União, no Leste ela seguiu morosamente e foi estancada ... -
UE dificulta viagens de russos para países do bloco
Os pases-membros da Unio Europeia (UE) chegaram a um acordo para dificultar a ... , segundo Josep Borrell, chefe de poltica externa do bloco, em coletiva de imprensa."Isso reduzir ... que o nmero crescente de travessias de fronteira da Rssia desde meados de julho "tornou-se um ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... externa brasileira — podem ser evidenciados nas ... Roraima por não quererem se afastar da fronteira e perder contato com familiares que ainda estão ... as características de ascendência europeia na composição étnica da população” e ... de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem ...
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Somos Todos Americanos? Unidade e Diversidade Regional nas Américas
O texto analisa os discursos e projetos de unidade continental, colocando em questão a pertinência da construção de uma identidade comum, a partir da noção de "americanidade". A "americanidade" e suas diferentes dimensões regionais serão aqui investigadas considerando dois níveis de análise. O primeiro nível abarca a formação étnica das sociedades americanas, considerando as matrizes europeia,...
... americanas, considerando as matrizes europeia, ameríndia e africana. O segundo nível de ... A própria ideia de “fronteira em movimento” ou o “destino manifesto” ... considerar como um esboço da futura união latino-americana, ficavam de fora os Estados ... A Política Externa ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... , associando-a com a expansão marítima europeia e subdividindo o processo em fases distintas, a ... , existindo tais conceitos (Estado, fronteira, etc.) apenas como ficção ou fantoche dos reais ... de índole interna e razões de índole externa ou, se quiser ser-se mais preciso, razões ... ção a crise migratória no espaço da União Europeia, mas também nos EUA e, na América ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... pelo Oceano Atlântico, ao Norte faz a fronteira com o Senegal, ao Sudoeste e Leste pela ... apresentar problemas semelhantes aos que a União Soviética apresentava, principalmente nas suas ... a) Situação externa: a demanda interna expandiu exponencialmente em ... entre o Franco CFA e a economia europeia, uma vez que a moeda está indexada ao Euro e seu ... -
Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... refugiados apenas pessoas de origem europeia (em decorrência da Segunda Guerra) e que ... fronteira durante o governo Temer. O Brasil recebeu, em ... Diário Oficial da União , Brasília, 23 jul. 1997. Disponível em: ...
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Vídeo: Míssil atinge prédio do governo em Kharkiv, segunda maior cidade da Ucrânia
... social.Josep Borrel, chefe de poltica externa da Unio Europeia, por sua vez, afirmou que o ... habitantes e a apenas 65 quilmetros da fronteira da Rssia, permanece nas mos dos ...
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O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
A presente pesquisa objetiva compreender o papel do discurso hegemônico dos direitos humanos na produção da diferença e da subordinação entre os sujeitos na sociedade. A hipótese com a qual se trabalha é de que a lógica hegemônica, de matriz liberal e individualista, que se vale das diferenças para extrair uma inferioridade, relativizando e graduando a humanidade, estabelece hierarquias e...
... sob a rude exploração e dominação europeia/euro-americana, demonstrando que as antigas ... como o objetivo final da política externa. Neste sentido, Ballestrin (2017) afirma que ao ... que o “objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades ... Revista de ... : transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista crítica de ... -
A ascensão do Partido Verde na Alemanha
... os ministrios que cuidam da poltica externa, da poltica econmica e da poltica ambiental ... implementar o Acordo Verde da Unio Europeia de forma ambiciosa, com investimentos macios em ... estado de Baden-Wrttemberg, que faz fronteira com a Frana, onde o partido havia surgido trs ...