Fronteira Externa da União Europeia
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória ... entender, sem sofrer qualquer pressão externa. No Direito Internacional Americano, existe norma ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... União, personificada, naquele ato, pela ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, 9á impressão, p. 55). É de Simone de ... nas quais se admite a interferência externa no curso regular da gestação, sem que a ... ( Grand Chamber ) da Corte Europeia de Direitos Humanos ( CEDH) reformou, ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... ou disposições” do acordo à vigência prévia tem sido a fronteira competencial (competências exclusivas da UE versus mistas) 26 e, tendo em ... estar sob a égide das disposições gerais relativas à “Ação Externa da União” 29 onde se inclui o artigo 21º do TUE que estabelece que a ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , tem-se uma dimensão interna e outra externa: “A dimensão interna, designada por meio das ... ” 102. Na União Europeia, o nível de acesso à Internet aumentou em todos ... , ou IoT ), que também se situa na fronteira da chamada “ web 4.0 ” ou Internet de Todas ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... não mais se colocam de uma perspectiva externa, mas interna e constitutiva do objeto de ... , oriundo da tradição jurídico-penal europeia continental ... 2 O objeto da lesão ... primordial, encarregada de demarcar a fronteira entre a conduta lícita e ilícita (D’ÁVILA, ... UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. EXCLUSÃO DE SÓCIO ... -
A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... a região estava na agenda de política externa dos países, principalmente do Brasil e do ... Brasil e o Paraguai foram denunciados pela União Europeia em função do descumprimento do Acordo ... -
O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... -se de uma zona de livre comércio que adotou, também, uma Tarifa Externa" Comum (TEC), tarifa que visa taxar produtos oriundos de países que não s\xC3" ... produtos, pessoas, bens, capitais e força de trabalho, assim, a fronteira entre seus membros torna-se quase que inexistente quanto aos aspectos ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , compreendida como a faceta externa da dignidade, ou melhor, a sua abertura aos ... , sendo os delitos de perigo abstrato a fronteira última da ofensividade no âmbito penal, isso ... claro que, “[ ... ]somente através da união de ambos, desvalor de ação e desvalor de ... no texto da Comunicação da Comissão Europeia sobre o recurso ao princípio da precaução (que ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... , programas ou ações direcionadas pela União não se deram numa Dzterra de ninguémdzǤ Nelas ... para a amortização de juros da dívida externa por parte dos Governos do Ciclo ... Os da União Europeia usam entre 45% e 65%. Os Estados Unidos, 18,3%; a ... -
Sujeitos internacionais
... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para "preservar as ... Fronteira é um conjunto geográfico mais ou menos ... ão único os poderes de representação externa), a "união federal" ou "federação" (dois ou ... o procedimento criado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... e Pesquisadora/consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora Corte ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009 ... 4 MACKINNON, Catharine A. Toward a ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... sejam, Estados Unidos da América (EUA) e União Soviética (URSS) ... De fato, com o fim da ... potências mundiais (EUA, China, União Europeia e Japão). 1 Com efeito, vive-se a era da ... externa, econômica, segurança nacional/militar, ... nacional se apresenta como última fronteira cientifica do neoconstitucionalismo, da mesma ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... TCU Tribunal de Contas da União" ... TFRM Taxa de Fiscalização de Recursos Miner\xC3" ... , em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... , a curto prazo, a mínima dependência externa em matérias-primas mi-nerais e a intensiicação ... atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. (Redação dada pela Emenda ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” ... Faria Costa atenta que naquela está a fronteira do Direito Penal, não se devendo confundir as ... coletivo para Hefendehl é a segurança externa, pois “ninguém (mais corretamente: ninguém ...
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A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália
A retomada contemporânea da mediação é um processo diversificado e que sofre significativa influência dos sistemas jurídicos nacionais existentes em cada país. É importante reconhecer que a diversificação das práticas de mediação nos diferentes países se singulariza a partir de dois fatores que se pode destacar como determinantes: o contexto histórico de desenvolvimento da mediação e a...
... ção no Brasil e na Itália; a origem externa ao Poder Legislativo nacional da regulamentação ... ária, por impulso das instituições da União Europeia, para apenas em um segundo momento ser ... ário da situação italiana, é que a fronteira do que é passível de mediação está em ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... n.º 115, publicada no Diário Oficial da União em 11.02.2022, alterou a Constituição Federal ... , já que: “Em um desses casos, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou haver sido violado ... impede a indevida interferência externa da comunidade, dos(as) particulares e do Estado ... íram para tornar cada vez mais sutil a fronteira entre a esfera pública e a esfera privada: a ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... , no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a aprovação ... do sistema jurídico-institucional da União Europeia vem sendo discutida há algumas ... base da intergovernabilidade (a Política Externa de Segurança Comum e a Cooperação Policial e ... no que tange às (modernas) noções de fronteira. Esse é o evidente caso da União Europeia. De ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória ... entender, sem sofrer qualquer pressão externa. No Direito Internacional Americano, existe norma ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... do verificado sobre aqueles fora de tal fronteira. É de discriminação, pois, também agora, que ... Lê-se naquele considerando 6 que “a União Europeia rejeita as teorias que tentam provar a ... momentos de apreciação interna e externa, bem como audiências públicas. Cfr. LEE, Nicol ...
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No Mercosul, Lula reafirma que carta da União Europeia é 'inadmissível' e sugere resposta 'contundente'
... , que comeou oficialmente na segunda-feira, e acontece na trplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Ao final do encontro, o presidente ... que vai utilizar esse perodo para "aperfeioar" a chamada Tarifa Externa Comum (TEC), taxa comercial padronizada para os pases da regio e usada ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... à proximidade geográfica (especialmente à vizinhança de fronteira), leva povos, nações, países a buscar arranjos que permitam ou ... ém, os Estados-membros continuam mantendo uma política comercial externa independente com terceiros Estados. Por esse motivo, é muito comum, nas ...
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A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... ção populacional de seus espaços de fronteira ... Palavras-chave: Questão social ... A crise da dívida externa, do petróleo e a derrota do socialismo real ... fato, mesmo contando com 3% das verbas da União, assegurada pela Constituição de 1946, o Banco ... ática em 1994, é financiado pela União Europeia, Canadá, Japão e Estados Unidos, administrado ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... veem pressionados por mais de uma força externa. Além das pressões do mercado, cuja confiança ... instala-se além de toda e qualquer fronteira, articulando capital, tecnologia, força de ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , na esteira da projetada constituição da União Europeia ... Essa ampliação sucessiva do ... , um trabalho de reconciliação interna e externa, a transição da velha política de segregação ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre ... migrante" reinscreve e naturaliza a fronteira entre portugualidade e nao-portugalidade. Deve ... considerada uma categoria de denominacao externa, fruto do sistema de dominacao racista. Nao ...