Fronteira Externa da União Europeia
485 resultados para Fronteira Externa da União Europeia
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... ção dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem ... Gleuber Vieira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010. p. 03 ... Revista Direitos ... ao sistema, cabendo a uma instituição externa e neutra (em tese) a decisão definitiva sobre os ... que a tendência surgida com a União Europeia é a ascensão do princípio da subsidiariedade: ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... com sua estratégia de política externa que, por sua vez, influenciavam diretamente a ... elaborado pela ONU, em conjunto com a União Europeia, afirmou que cerca de um bilhão de ... ência de intensa exploração dessa fronteira agrícola ... Referências ... AFDB ... -
Língua portuguesa
... à história da expansão da cultura europeia é necessário, mas ... 13 não suficiente para ... ões populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido 26 ... 3.ª ed., Rio de Janeiro: ... Nova Fronteira, 2005, p. XVI-XVII (com adaptações) ... prévio do leitor ou pesquisa externa. 4: Errado (Período composto – orações ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... -se como exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto ... em portos, aeroportos e pontos de fronteira) e zona secundária (restante do território ... ório aduaneiro único quando a Tarifa Externa Comum (TEC, ou, em espanhol, AEC - Arancel ... -
Sujeitos internacionais
... essa preocupação, porque justifica a união dos Estados (nações) para “preservar as ... de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com o persa; vivem numa vasta área ... Fronteira é um conjunto geográfico mais ou menos ... ão único os poderes de representação externa), a “união federal” ou “federação” ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras indígenas”, ... é amplamente adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e foi inaugurada pela Corte ... Para tanto, a fronteira étnica deve ser entendida como um processo de ... adotada no presente trabalho é a teoria externa, segundo a qual a determinação das situações ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... citar os migrantes venezuelanos, na fronteira com Roraima, que têm vindo para o Brasil devido ... , inciso XV, no qual está expresso que à União" compete privativamente legislar sobre “emigraç\xC3" ... partir do século XV, antes da expansão europeia, a migração e os deslocamentos dos povos têm ... -brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ ConvIntElimTodForDiscRac.html. Acesso em: 26 ...
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Introdução
... de dano moral, utilizado nos países da União Europeia, na vertente de dano não patrimonial ... o mundo que o rodeia; que faz da natureza externa um mundo à sua medida humana, e que, desta ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... VAZQUEZ, A. S ... Ética. 16 ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... -se que as diretrizes da política externa brasileira seguiram alinhadas ao Bloco Ocidental ... prioridade aos refugiados de origem europeia, deixa evidente que, em última instância, o ... União, seção 1, Rio de Janeiro, DF. Disponível em: ... Porto: Editora Fronteira do Caos; CEPESE, 2011. p. 25-42 ... MENEZES, ... -
Língua portuguesa
... externa. O potencial de exportação e de ... 4 ... de Estados federados e fortalecer a união nacional, embora a proposta de “regionalismo” ... a tipografia, que, na acepção 37 europeia, não deviam nada a ninguém, entre nós eram ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1995, p. 57-8 (com adaptações) ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... , surge, no século XVIII, a política europeia de equilíbrio do poder, a partir do Tratado de ... econômico, gerador de uma política externa e interna individualistas. A nação que não ... para o neofuncionalismo, que preconiza a união entre os Estados pelo que os aproxima, e não ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira", 1982 ... MADRUGA FILHO, Antenor Pereira. A ren\xC3" ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... política externa, que está situada na fronteira da política doméstica com a política ... a bipolaridade entre os Estados Unidos e a União Soviética ... Ao analisar as conjunturas ... que houvesse uma reciprocidade da União Europeia (UE) em relação ao Brasil. A ausência de ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... , em que havia alta proteção da fronteira brasileira ... 16 Intitulado como ... efetiva defasagem, devido à falta de união de dados. Com isso, há grande dificuldade em ... integralização, vistos como uma ameaça externa à economia nacional. Diversas situações de ... ção da saída do Reino Unido da União Europeia, que teve a imigração e os prejuízos ... -
A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... para implementar as reformas que tanto a União Soviética necessitava e a expansão da crise que ... Mais uma vez, a política externa soviética impactava as finanças do país ... Talvez no caso mais emblemático, a fronteira europeia russa retrocedeu aos marcos da época de ... -
Primeira viagem à Europa
... básicos norteadores de nossa política externa, como o multilateralismo, a cooperação e a ... umas contra as outras, ao longo da fronteira" comum), para uma lógica de abertura e de integra\xC3" ... fluidez dos contatos, um pouco na linha da União Europeia; e com o compromisso de utilização ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... trajeto terrestre ou fluvial, chegam à fronteira do Brasil, em diferentes pontos. Tabatinga, Assis ... de Estado ou país para outro (migração externa). Do ponto de vista do seu local de origem, a ... minha indignação pelo silêncio da União Africana. Essa gente que morre nas praias, se ... vim aqui em 2008 e eu disse que a União Europeia com a sua frota de guerra, com a sua economia, eu ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... costuma ser tratada como uma embalagem externa, permitindo uma representação falsa de seu ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. p. 27 ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb ... 220, legitima a União a regular as diversões e espetáculos públicos, ... Estados Unidos, Reino Unido e na União Europeia", o que também reforça a ideia de que a mobiliza\xC3" ...
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Estados
... princípios destinados à política externa" norte-americana, afirmando a proibição de ocupa\xC3" ... qualquer potência europeia, a inadmissibilidade de intervenção de ... , ao estrangeiro que, cruzando a fronteira, o requerer. Trata-se do asilo territorial, ... Henry Stimsom , Secretário de Estado da União Norte-Americana, em 1932, manifestou-se nesse ...
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Estados
... ) Henry Stimsom , Secretário de Estado da União Norte-Americana, em 1932, manifestou-se nesse ... princípios destinados à política externa" norte-americana, afirmando a proibição de ocupa\xC3" ... 14. ed., p. 83 ... potência europeia, a inadmissibilidade de intervenção de ... , ao estrangeiro que, cruzando a fronteira, o requerer. Trata-se do asilo territorial, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... º, CF/88 (“Federação”, “Poderes da União”); art. 7º, III, XIII e XVII, CF/88 ... à matriz romano-germânica democrática europeia (nas vertentes autoritárias, a presença da lei ... limitada por revogação , estendendo a fronteira máxima da aderência contratual dos preceitos ... no contraponto entre a lei territorial externa e a lei brasileira originária. Observe-se, nessa ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... ão ao serviço do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) ... Pedro Miguel ... /CE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000, que consagra também, ... , é muito difícil estabelecer uma fronteira entre eles. Existem, no entanto, dois ... direito de fazer escolhas sem ingerência externa ... O direito subjectivo à privacidade, além ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... prescreve: “Compete privativamente à União legislar sobre: ... XVII — populações ... ão só em razão da segurança interna e externa, mas, sobretudo, por uma prática de solução de ... era a base da organização social europeia até antes da ascensão do feudalismo. Houve o ... Daí em diante, extinguiu-se a fronteira entre a servidão e os dependentes. (262) ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , embora tenha dimensão significativa externa" a essa área ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑක\xE0\xB6" ... do lapso legal de cinco minutos em cada fronteira da jornada (art. 58, § 1º, CLT) para 15/30 ... Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, de todo modo, que ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... percentual devido aos estados que fazem fronteira com a plataforma continental. O presente artigo ... não existisse qualquer valor devido à União, aos Estados e aos Municípios como compensação ... A tendência no País, à moda da União Europeia, nas operações intracomunitárias, é passar o ... naquela república, a saber, a defesa externa; a defesa do mercado interno, em especial a sua ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... , criando uma regulamentação geral europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno ... Monroe, que vai marcar a política externa americana até a Primeira Grande Guerra, os ... Nações, que expulsou de seus quadros a União Soviética, em 1939, por ter atacado a ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988, verbete “cooperar”. (712) Eis mais ...