fundação casa 17 04 2010
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Direito Penal
... o paradigma jurisprudencial é de R$ 18.227,04. 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n ... a autoridade pública, pode penetrar em casa alheia, exceto nas hipóteses previstas no texto ... vol. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015, p.159) ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público (art. 7º, I, ... 1E, 2C, 3E, 4E, 5C (Delegado/AP – 2010) Relativamente ao tema da territoriali-dade e ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO 2ED.indb 1 27/04/2022 15:39:00 ... 27/04/2022 15:39:00 ... benefícios previdenciários (INPS); a Fundação Legião Brasileira de Assistência – ... 9º da EC 103/2019. 17 Até a edição da Lei 9.717/1998, então, os ... de inclusão previdenciária, das donas de casa sem renda própria, desde que pertencentes a ...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... Recebido em 01/03/2018. Aceito em 01/04/2018 ... doi>: ... A inflação havia ultrapassado a casa dos 80% ao mês e a economia, que entre 1930-1980 ... 1, 2010) ... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n ... n 17 ... Teste de Heterocedasticidade (Breusch ... e Estatística (IBGE) em 2010 e na Fundação ... -
Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", i
... de 11/12/2023, pág. 17, referente à nomeação de ROSELANE MAGRO ... , identificação funcional nº 4234316/04, do Cargo ... Comissionado Transversal 09, ... 5° da Lei ... n° 13.423, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... -0002066-5, autoriza o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... Rio de Janeiro: Forense, 1995, v. 1, p. 17. 4. Conforme lição de José Carlos Moreira ... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004) p. 97 e ss ... 15 ... Europa e dir. priv. 2009, 04, 909, DEJURE, Dottrina. Giuffrè Editore ... anno XXIX, Parte Prima. Padova: CEDAM – Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1983, p. 435-487 ... Saraiva: São Paulo, 2010, p. 34 ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 76 ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ários à Legislação Sindical.indd 206 17/10/2018 11:46:31 ... ŗǯȱIntrodução ... 24, p. 13, 2010 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ... da deliberação da assembleia de fundação", enęmǰȱatoȱdeȱreconhecimentoȱpeloȱEstadoǰ\xC8" ... Processo n. 46000.005406/95-04). (243) Portaria n. 326, de 1º.3.2013 ...
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Direito constitucional do trabalho
... 1, de 17.10.1969, editada pelos membros da Junta Militar, ... dados do Ministério da Educação, em 2010, 51,5 milhões estavam matriculados no ensino ... Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento, com ... Marco Aurélio), em 19.04.2017, (76) ... quando reconheceu aos ... 4. possuir casa própria (visa incrementar a construção de ...
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Direito administrativo
... Min. BENEDITO GONÇALVES, 1ª Turma, DJe 05/04/2013 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Dentre as ... Data: 17/06/2015 ... A presente Súmula Vinculante ... THEREZA DE ASSIS MOURA, 1ª Turma, DJe 12/04/2010 ... * "( ... ) Esta Corte possui o entendimento no ... e objeto de reiteradas decisões desta Casa. ( ... )." STF - RE 518933 AgR, Rel. Min. Ricardo ... ômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura ... Disponível em: Acesso em: 17 set. 2015 ... tinha sido virado de cabeça ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 62, 63 e 67 ... 446 O ... 2006: Operação Sanguessuga (04/04/2006) e Operação Dominó (04/08/2006) ... da Silva para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, entendo haver desvio de finalidade, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 569. 3. (AgInt no AREsp 1540341/PA, Rel ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 17/06/2020) ... 4. O STF (tema STF n. 999) ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017 ... EBOOK ACAO CIVIL ... Público Federal contra servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que ... região, uma família decide construir uma casa bem na inclinação do morro ... C) ...
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Teletrabalho
... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida ... A ideia de trazer o trabalho para casa, ao invés de o trabalhador deslocar-se para o ... Juiz José Maria Quadros de Alencar — J. 24.04.2002) art. 75-B. (270) Art. 75-A. A prestação ... pelo TST, a teor do Plano Estratégico 2010-2014; ... CONSIDERANDO que o avanço ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia ... 04/2023, ADRIANA GARCIA MELLO ALBUQUERQUE, ... 17/03/2023, FERNANDA TEIXEIRA JARDIM, do Cargo ... Funcional nº4430670/03, lotada na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE, à ... 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010", AUTORIZA o afastamento da Especialista ... em Sa\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... 13.467/17 ... Toda teoria do ordenamento (entenda-se, ... Trabalhista.indd 46 28/01/2020 08:51:04 ... Mais uma peculiaridade dos vínculos de ... tempo de serviço naquele emprego (tempo de casa), terá de igualar o salário ... O trabalho ... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.12.2010, DJe 1 o .2.2011).” ... O estabelecimento ... e do término do ano centenário de fundação do Município fixados em lei municipal. Considera ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 56, inci
... de 05 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... comissão de Chefe de Turma II, padrão CC-04, referência de lotação nº 07 1202 3 004 0275, ... 17, § 2º, ... da Lei Complementar nº 10.098/94 e ... -0001945-4, autoriza o Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3400) (2010) Banca: CESPE – Órgão: DPU – Prova: ... Uma fundação responsável pela aplicação de medidas ... de Dona Gerusa, causando incêndio em sua casa e lhe acarretando diversos danos materiais. No ... ão contra o Estado de Mato Grosso do Sul é de 04 (quatro) anos ... O dano sofrido pelo ...
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Atos administrativos
... 2010) Banca: CESPE – Órgão: DETRAN-ES – Prova: ... 1343) (2017) Banca: IADES – Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília – DF – Prova: Direito ... Ocorre que, no dia 01/04/15, com base em estudos estratégicos ... Posteriormente, transformou-se em casa ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 17 : ... “Quando a Constituição Federal ... de depósito recursal que se circunscreve à casa" dos centavos de real não possui expressão monet\xC3" ... ), constitucionado, assim, sua base, fundação, sustentáculo, não hesitaremos em afirmar que a ...
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Jurisprudência e Ementário
... de doenças constantes do inciso VI do artigo 17 da Lei nº 3.167/2000 não pode receber ... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 28/04/2015) ... DIREITO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO ... da Comissão de Jurisprudência desta Casa, o seguinte: “Inicialmente, reconheço a ... Min. GILMAR MENDES, DJe de 13.8.2010), cuja repercussão geral foi reconhecida, para ... de contenção, jovens egressos da Fundação Casa (SP) e que já cumpriram medida ...
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O Brasil e sua federação
... Barbosa, E. Carvalho e J. M. W. Gomes Neto (2010 184 ), P. J. Henning (2010 185 ), A. Mills (2010 ... 212 Veja , 04.01.12 (fonte: ... diante das inúmeras agências da Fundação Nacional do Índio (Funai) 225 espalhadas pelo ... Maurício Corrêa, Julgamento: 17/04/2001, Órgão Julgador: Segunda Turma ... rendas nos cofres da fazenda real, pois a casa das vereações estava a cair aos pedaços, e as ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a",
... -0000004-4, autoriza o Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, a ... exonera a pedido, a contar de 04/10/2023, TALLITA SILVEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA, ... n° 13.423, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... nº 23/3701-0000245-0, cessa a contar de 17/11/2023, a gratificação mensal equivalente ao ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições nos termos do art. 56, incis
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia ... de 05 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... de Encarregado de Almoxarifado, padrão FG-04, no ... Departamento Autônomo de Estradas de ... -1, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, ... quinzenalmente, no período de 13-03-2023 até 17-07-2023, nas segundas-feiras e sextas-feiras em ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... como direitos humanos, “a adoção, em 2010, de um Comentário Geral sobre o direito de ... humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ... São Paulo: Sesc São Paulo, 2015. pp. 16-17 ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd ... 8(10): 4. Rio de Janeiro: Fundação" Getúlio Vargas, outubro de 1980 ... 32 CONVEN\xC3" ... 04/17/cartas-patrimoniais>. Acesso em: 12 out. 2017 ...
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Prescrição e decadência
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 533 17/09/2021 11:08:52 ... 17/09/2021 11:08:52 ... Filosofia do direito ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004, p. 153-154. 9 ... Conteúdo Jurídico , Brasília-DF: 04 fev. 2013. Disponível em: ... Egidio Giacoia, julgado em 29.06.2010, ... 3ª Câmara de Direito Privado, publicado ... O fato de a casa haver sido herdada por Josué não abala esse ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 17 É o intérprete, ao efetuar a exegese, que deve ... São Paulo: Atlas, 2010, p. 17 ... 59 PINTO Jr., Mario Engler ... casa onde falta pão, todos falam e ninguém tem ... de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, p. 268 ... ESTATUTO ... Min. Maurício Corrêa, j. 24.03.04, DJ 28.05.04, p. 03) ... RICARDO MARCONDES ...