fundação casa 17 04 2010
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... II — Caminho “pra” casa, que contempla o reordenamento físico e a ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ... fundação ou ratificação da fundação da entidade, do ...
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Vamos falar sobre disputa? Ventilando ideias sobre o trabalho em domicílio e o teletrabalho a partir da teorização do trabalho digno
O artigo recupera aspectos históricos da cultura jurídica trabalhista brasileira nas discussões acerca da extensão do direito do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos teletrabalhadores. Constrói uma chave de leitura que parte da compreensão do campo jurídico como propício às disputas, por múltiplos atores, pelo poder de dizer o direito. Por fim, na arena da disputa, apresenta a teorização
... quais ele se ocupou em seu momento de fundação no país. A narrativa comumente veiculada em ... perspectiva, quero resgatar o espaço da casa. Mas não o espaço doméstico entendido como um ... movimentos contrários, de leitura ampliativa (17) ... Para demonstrar essa tendência de ... n. 00998-2010-041-03-00-1 RO Relator Convocado Marcio Toledo ... -
Capítulo V
... 111 ... Art. 17. A Reserva Legal deve ser conservada com ... : ( Redação dada pela Lei nº 12.305, de 2010 ) ... I - abandona os produtos ou substâncias ... em que não se pode construir prédio, casa, ponte, muro, cerca ou qualquer outra ... (AC nº 200970000071553-TRF 4ª Região - DE , 04 nov. 2009) ... Diante do todo exposto, como bem ... Trata-se da Fundação SOS Mata Atlântica, criada em 1986, que possui ...
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Direito Constitucional
... Ciência política ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 296). Assim, ... 8. DIREITO CONSTITUCIONAL ... 08.04.2011). Vide: ADPF 80-AgR, rel. min. Eros Grau, ... 5º, inciso XI, que prevê: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela ... ópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II – exemplares do Diário Oficial ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 569. 3. (AgInt no AREsp 1540341/PA, Rel ... , PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2020, DJe 17/06/2020) ... 4. O STF (tema STF n. 999) ... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/04/2017, DJe 05/05/2017 ... EBOOK ACAO CIVIL ... Público Federal contra servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que ... região, uma família decide construir uma casa bem na inclinação do morro ... C) ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010-2012). Publicou artigos em 36 obras coletivas, ... ARTIFICIAL.indb 449 23/02/2021 14:55:04 ... 23/02/2021 14:55:04 ... 450 FELIPE ... M. Botelho Hespanha. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980, p. 718 ... 11 ... temáticos, em diálogo interdisciplinar 17 ... 15. Nesse contexto, “a doutrina ... como instrumento de equidade, visão que casa perfeitamente com a tendência atual de ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 17 É o intérprete, ao efetuar a exegese, que deve ... São Paulo: Atlas, 2010, p. 17 ... 59 PINTO Jr., Mario Engler ... casa onde falta pão, todos falam e ninguém tem ... de Sousa. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, p. 268 ... ESTATUTO ... Min. Maurício Corrêa, j. 24.03.04, DJ 28.05.04, p. 03) ... RICARDO MARCONDES ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... -4, autoriza o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - ... FGTAS a ... a contar de 17/11/2023, RAQUEL LUCENA DOS SANTOS, ... da Lei n° 13.415, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... VIGNENA, identificação funcional nº 4394356/04, do Cargo Comissionado Transversal 05, código ...
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Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... II — Caminho “pra” casa, que contempla o reordenamento físico e a ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... fundação ou ratificação da fundação da entidade, do ...
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Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... O cuidado despendido em casa ou entre familiares e amigos é denominado ... Mioto (2010) ressalta a diversidade das configurações ... CEP e aprovada pelo parecer 630.980 (14/04/2014) ... Quanto aos participantes da ... Disponível em: ... Acesso em: 17 abr. 2015 ... BORN, T. (Org.). Cuidar Melhor ... São Paulo: Fundação Padre Anchieta, p. 11-25, 2009. GUEDES, O. S.; ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... 13.467/17 representou um grande avanço na adaptação da ... , 8 numa análise realizada entre os anos 2010 e 2020, a evolução da proporção de pessoas ... A exemplo do empregado que trabalhe de casa, este terá assegurado pela Constituição ... ção de Empresas de São Paulo, Fundação ... -
Direito Constitucional
... maioria de dois terços dos membros em cada casa do Congresso Nacional para maioria absoluta ... do Congresso a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro) ... 45/04, não se considera programático o dispositivo da ... 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 946-957). D: Incorreta. O Brasil não adota ... , Estados, DF e Municípios; autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista ...
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Direito Electoral
17. d ireito e leitoral ... Filipe Venturini ... Casa Legislativa receba certo número mínimo de votos ... A: incorreta. Isto porque a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) trouxe a majoração da ... ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também ... secretaria de município, autarquia ou fundação pública de qualquer ente federativo ... (B) ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... e professora de pós-graduação da Fundação de Estudo Superior do Ministério Público de ... 6 GARCIA, 2015 ... 7 GARCIA, 2015, p.17 ... 8 TEJEIRO; STANTON, 2014, p. 120 ... 17 ... 24 IRIGARAY, 2010, p. 70 ... lei foi regulamentada pelo Decreto 45.975, de 04/06/2012 (MINAS GERAIS, 2012) ... A Lei ... de Lei 5487/2009, apresentado na mesma Casa, em 24/06/2009 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2009), ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 2010) ... 8) Súmula n. 46, TRT/RJ - Grupo ... (2010) ... 17) Súmula n. 20, TRT/ES - Certidão de crédito ... TST, AIRR 122900-22.1996.5.04.0702, 6ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, ... o imóvel e os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Entende que a televisão ... Fundação de atendimento sócio-educativo do Rio Grande do ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... aos planos estaduais e municipais (Brasil, 2010) ... A obsolescência programada é a ... Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa Legislativa ... Dom Helder Revista de Direito, ... Acesso em: 17 jun. 2023 ... PACKARD, V. A estratégia do ... 04 ... São Paulo: Fundação ...
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Propaganda eleitoral
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE ... 17 da Constituição Federal terão assegurado o ... 251 Ac.-TSE, de 25.3.2010, no AgR-Rp nº 20574: discurso proferido em ... consignadas no regimento interno da Casa para confecção – com dinheiro público, ... , estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Min. Gilmar Mendes, j. 24/2/2010, DJe 30/04/2010 ... 13. BRASIL, STF, ADI’s ... 17 Mas em todos os votos imperou a sensibilidade ao ... ao impetrante, servidor lotado na Fundação Oswaldo Cruz. 46 Vale observar, também, o que ... de materiais obscenos, encontrados em sua casa durante uma busca por um fugitivo da polícia. A ...
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Organização Sindical
... ários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... também, a manutenção ... a) promover a fundação" de cooperativas de consumo e de crédito; ... b\xC7" ... (Revogado pela Portaria n. 34/2010) § 4º Para os exercícios seguintes o ... ,55 7,77 9,20 9,20 0,33 NCST 6,27 5,47 6,69 7,04 8,10 8,08 8,01 CGTB 5,02 5,02 5,04 7,02 - ... § 2º À Casa ...
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Designação, BOLETIM 159/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia ... Func ... 531570/04, por ter constado indevidamente ... O GOVERNADOR ... 3º do ... Decreto nº 53.863/17, da Lei nº 9.073/90 e alterações, § 3º, art ... 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo nº ... -0001238-3, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... sobre diversi-dade de gênero nas escolas 17 , possibilidade de transferência de mulheres ... 2. ed. Expressão Popular: Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2015. SAFFIOTI, ... : University of Pennsylvania Press, 2010. p. 9. Quando um estereótipo confere um atributo ... de essas violações acontecerem dentro de casa 46 ... Para saber mais: Destacam-se dados ... cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016 /04/00721d0c2692667c3e35d53034 44992e.pdf ...
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Da execução
... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... (2013) ... 17) Orientação Jurisprudencial n. 33, TRT/Rs — ... TST, AIRR 122900-22.1996.5.04.0702, 6ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, ... o imóvel e os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Entende que a televisão ... fundação de atendimento sócio-educativo do Rio Grande do ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... (10) A partir do início dos anos 2010, ganham espaço investigações sobre a ... atuando perante o Supremo Tribunal Federal (17). Um segundo conjunto de obras enfoca a atuação ... Disponível em: https://apublica.org/2019/04 ... -Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2010 ... e de atividades como conversas em casa e no trabalho, voto, pagamento de impostos etc ...
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Elementos da análise institucional
... ingleses: O pesadelo e o nobre sonho” (2010, p. 137-161). Essas considerações ... 7 7. Adrian Vermeule (2006, p. 17) exemplifica com a obra Law and Disagreement , ... legal convencional sobre a fundação ( the founding ) e sobre a Reconstrução dos ... a ‘Câmaras’ – o que significa ‘da Casa Legislativa’, isto é, dos membros que a ... , por fim, a aprovação, no Senado, no dia 04/7/2006, do Projeto de Lei do Senado nº 50/2006, ...
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Princípios da Previdência Social
... Coimbra: Almedina, 2009. p. 11-17 ... 6291.3 - Previdência e Dignidade ... humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três ... São Paulo: Saraiva, 2010. p. 111) ... São consideradas Convenções ... , sem autorização do Estado para sua fundação de sindicato (com a ressalva do registro no ...