fundação casa 17 04 2010
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 ... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... política portuguesa, determinantes à fundação do reino. Somente após a fundação do reino, ... VI (século XII) buscou aproximação com a casa real francesa. A França, geograficamente contida ... jornal português digital ‘Público’, em 04 de maio de 2017, com o título ‘Relação entre ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010, p. 103. (7) ARENDT, Hannah. A condição ... as declarações de direitos norte-americanas (17) , foram responsáveis pela emancipação ... são admitidos pela Ley de Huelgas de 27/04/1908 e a Ley de 19/05/1908 cria os Consejos de ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2016, p. 145-146. (31) ... -americana com o nome de Shelley comprou uma casa em St. Louis, Missouri. No momento da compra, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... LEI Nº 17.551, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Modifica a ... II - Casa Lar de Abrangência Regional; ... III - ... econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.428.863/0001-15, com sede no Sítio Mocó, s/n, ... ções orçamentárias próprias da Fundação do ... Patrimônio Histórico e Artístico de ... a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que ... autoriza a empresa pública SUAPE a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... que o autor foi admitido na extinta RFFSA em 17.10.1984 (no cargo de agente de tesouraria, ... do Plano de Empregos e Salários aprovado em 2010":\"[1] ... A União interpôs Recurso de Apela\xC3" ... , o INSS apresentou sua contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência do direito ... de manter-se como participante da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, ... PREÇO VIL. NÃO CONFIGURADO. CASA CONSTRUÍDA APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ... -
LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... Altera a Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, que cria a ... Agência Pernambucana de Águas e ... Direção e Assessoramento Superior - 4 DAS-4 04 ... Cargo de Direção e Assessoramento Superior ... e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e ... Pensões dos Servidores ... Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2022 ... Nº ...
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Direito Civil
... -Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) Estabelece regras ... 17) ... Gabarito “A” ... 1.4. Lacunas e ... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 29/09/2014) ... Gabarito ... ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração ... Exemplo: entrega das chaves de uma casa ... (C) tradição consensual: é aquela ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... 17, n. 2, p. 153-175, 2022. 153 ... Bruno Oliveira ... ério das Cidades (MC), realizada no ano de 2010, e que apontou que naquele ano, no Brasil, dos 44 ... o conceito dé"cit habitacional da Fundação João Pinheiro – FJP, que a de!ne como a ... 5º, X), bem como da casa asilo inviolável (art. 5º, XI). Porém, somente ... Marco Aurélio Bezerra de Melo – Julgamento: 04/09/2018 – Décima Sexta Câmara Cível) ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... AMARAL, Júlio Ricardo de Paula ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993 ... ANTUNES, Paulo ... Revista Opinião Jurídica , Fortaleza, a. 17, n. 26, p. 63-82, set./dez. 2019 ... ARAÚJO, ... 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005 ... ARIZA, Santiago Sastre ... 2020 ... BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 04" de setembro de 1942 ... Vade Mecum. 29. ed. S\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
Recurso especial do Município de São Paulo:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REVISÃODO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MUNICIPAL. PRECEDENTES. ?TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO.1. Os autos são oriundos de ação de indenização por danos...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... benefícios previdenciários (INPS); a Fundação Legião Brasileira de Assistência – ... 9º da EC 103/2019. 17 Até a edição da Lei 9.717/1998, então, os ... de inclusão previdenciária, das donas de casa sem renda própria, desde que pertencentes a ...
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Ética profissional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1 20/12/2022 10:04:47 ... 20/12/2022 10:04:47 ... ARTHUR ... A: correta. Nos termos do art. 17 do CED, a revogação do mandato judicial por ... que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o ... (C) fundação da filial deve ser averbado na Junta Comer-cial e ...
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Corrupção
... Acesso em: 21 set. 2016. Diálogo 12.17. No diálogo 12.19: “Se desejas o que é bom, ... No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca ... A fundação da Transparência Internacional (TI) e a ... da terra, da qual era foreiro, e teve sua casa incendiada pelo delegado 212 ... Em outro ...
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A prática do novo júri
... Por vedação legal (Art. 17 do CPP) a autoridade policial não poderá mandar ... ão com fito de apreender a arma do crime na casa do autor e na residência da irmã do autor ... mesmo sentido: STJ, RHC 492, 5ª Turma, DJU 30/04/90, p. 3530 ... AD CONCLUSIO ... Portanto, ... AYRES BRITTO, Julgamento: 22/06/2010, PDJe-154, DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010, ... Tais afirmações serviram de fundação para a única tese defensiva visando a ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... RECURSOS HUMANOS ... Subchefia ... a contar de 17/04/2023, JOCIMAR SANTOS DE JESUS, identificação ... 13.423, de 05 de abril da 2010 e tendo em vista o que consta no processo nº ... ão funcional nº 3049736/03, lotado na Fundação de Atendimento Socioeducativo, à disposição da ...
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Política Internacional
... Casarões (comentou 2013, 14, 15, 16 e 17, 18, 19 e 20) e Priscilla Negreiros (comentou ... COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 175 05/04/2022 15:58:41 ... 05/04/2022 15:58:41 ... Gabarito 1E, 2E, 3E 4C (Diplomacia 2010) A partir da perspectiva teórica realista das ... política externa do governo Dutra”, Fundação Getulio Vargas/CPDOC, 1990) argumenta que, ... CASA); e a criação da União de Nações ...
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Organização do estado brasileiro
... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 289 ... 7. Em termos semelhantes é o ... Legislativas, de maneira que, somada à Casa composta por representantes do povo, cujo número ... 17 Como vimos anteriormente, uma consequência ... , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, ... Carlos Velloso, Diário da Justiça de 27/02/04) ... 65. Código de Processo Civil, artigo ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:-23.360000px;}.wse5{word-spacing:-17 ... ], dei- xando o próprio carr o em frente a casa desta. Qu e já no in- terior do parqu e, ... Consta às fls. 04/08 o registro da ocorrência policial. F oram ... da audi ência consta um advogado d a Fundação de Assist ência Judiciári a da OAB/ DF , ... ão diferencia da (MONREAL-GI - MENO; FERRER, 2010) inserida n a educação primária é post ...
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Acórdão Nº 1298925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 19/04/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ... AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONCURSO PÚBLICO – ... ASSISTENTE ...
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Da aplicação da Lei Penal
... da lei penal - à época do fato (01/04/96) não constavam do artigo 180 do Código Penal ... Min. Cármen Lúcia, DJe de 21/05/2010.) 5. De fato, a Lei seria inócua se fosse ... Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 17/08/2006, DJ 25/09/2006) ... · Lei dos crimes ... significando a atividade do congressista, na Casa do Congresso a que pertence, ou em missão ... de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; ... · Vide ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ementa e Acórdão 26/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC UMPRIMEN ... CURIAE. : FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PROC.(A/S)(ES) : ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 233 ... Relatório ADPF 18 6 / DF Às ... Sócio Cultural, o ICCAB – Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira, o IDDH – ... realizou nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010. No dia 3 de março, falaram os ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, nos termos a ... , instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975: ... I - arrecadação de ... da Saúde ou do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, é facultado aos ... 49. A Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... Menezes Cordeiro. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 281: “Este ... São Paulo: Landy Editora, 2010, p. 57-58. (14) BARCELLOS, Ana Paula de ... A perspectiva principiológica do direito (17) , por seu turno, informa que o direito, ... brancos a apenas sete quarteirões de sua casa. A ação foi proposta em face do Distrito ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso XII do art. 3º do Decre
... -0000531-3, AUTORIZA o Presidente da Fundação de Atendimento Socio-Educativo do Rio ... Grande ... 11/04/2023 a 25/04/2023, com encargos de chefe ... 34-A da Lei nº 13.417, de 5 de abril de 2010, AUTORIZA o afastamento da Especialista em Saúde ... 2939835 ... Gratificada ... Transversal - ... 17 Delegacia Da ... Receita Estadual ... De Pesquisa ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL , no uso da delegação de competência conferida pelo inciso X do art
... Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS - ... 4563581/04, com os encargos de Chefe de Divisão, no ... 6º da Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010, com relevante interesse público, a critério da ... Governança e Gestão, coloca , no período de 17-03-2023 até 31-12-2023, o Analista de ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ... para que fosse executado (TALARICO; LINKE, 2010, p. 53). Nesse sentido, Naspolini (2010, p. 266) ... , Porto (2007, p.21) relatava que a Fundação Inter-nacional e Penitenciária coloca o Brasil ... era para icar quatro presos, icam amontoados 17. Não há nenhuma qualidade de vida e ...