Fundações Creditícias
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...- as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;. V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ...creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...6º da Lei n. 11.107, de 6-4-2005) e as fundações puramente de direito público. . As empresas públicas e sociedades de ... m) as organizações creditícias que tenham qualquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional ...
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A administração pública e sua organização
...) as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; e) as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ...creditícias que tenham qualquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional ...
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Organização da Administração Pública
... para titularizar e exercer atividades públicas (autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas) e para agir na ... ou por fundações públicas; XIII – as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
...ções entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio. . Conforme art. 2° da citada lei, tais entidades serão ...creditícias que tenham quaisquer tipos de vinculação com o sistema financeiro ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...- as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ...úblico ou por fundações públicas; XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...- as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações; V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ...úblico ou por fundações públicas; XIII - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009125020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800912-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE EDNIRSON DA FONSECA ADVOGADO: Gilberto Vieira Leite Neto e outro REPRESENTANTE: ALEXANDRE FONSECA MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805228-54.2020.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO. CRÉDITO...
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Terceirização
... órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, ... XIII – as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Associações de utilidade pública, oscips e os
...fundações; V – as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ... ou por fundações públicas; XIII – as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle majoritário, exceto se houver ...ão de privilégios industriais e para opeações bancárias e creditícias necessárias à manutenção de participação da PETROBRÁS no mercado; ...
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Outros. IN 12.21-PUBLICAÇÃO
...inclusive suas fundações; . . VI - as entidades de benefício mútuo destinadas a. ...públicas; . . XIV - as organizações creditícias vinculadas ao. sistema financeiro nacional, nos termos do art. 192 da ...
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Terceiro setor
...ções da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), as Fundações de Apoio e as Sociedade Civil de Interesse Público que serão estudadas .... A) As organizações creditícias que tenham vinculação com o sistema financeiro nacional podem receber a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. No Brasil temos instituições financeiras com capital social ...fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público federal e de suas entidades ...
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Direito Tributário
... . ROBINSON BARREIRINHAS 688 . (E) fundações vinculadas a partidos políticos. . A: incorreta, pois é possível ...ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... 44 do Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas ... a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, o que é ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... de economia mista federal, com a unificação das políticas creditícias das instituições financeiras públicas por meio da incorporação da ...“Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Fundações e Autarquias Prestadoras de Serviço Público: O Tema do Lucro”. ...
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 502, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
...- as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;VI - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ... público ou por fundações públicas;XIV - as organizações creditícias que tenham quaisquer tipos de vinculação com o sistema financeiro ...
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Versão original
LEI 9790 de 23/03/1999 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...- as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;. V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou ...creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Desenvolvimento Urbano e Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
...suas fundações;. V - entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar. bens ou ...XIII - organizações creditícias que tenham qualquer tipo de. vinculação com o sistema financeiro ...
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Decisão monocrática Nº 1405823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Art. 1°, parágrafo único, Lei n. 9.492/1997. 3. O ... vez que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Da Penhora
...ão, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e Fundações de Direito Público, que não explorem atividade económica. A dispensa é ... a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, e a Lei ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
...Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”. ...públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas à. Administração Pública, poderão as entidades fechadas ... -
Introdução
...ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Acerca ... da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. Mas, a Emenda Constitucional n. 19/98 deu a esse dispositivo ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
...á que determinadas entidades, como cadernetas de poupança e fundações, amparem-se no regime especial previsto para as EDVEs; contudo, por sua ... outro país ou território que não seja o espanhol; c) Creditícias e financeiras, sempre que os créditos e empréstimos sejam concedidos a ...