fundo social europeu
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... repassar, injustificadamente, as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ... O constitucionalismo moderno europeu repete essa visão romana. A Constituição era ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... , isto é, relacionava a desorganização social e a pobreza com a delinquência. Afirmava que o ... ância do meio social, isto é, reconhece um fundo patológico ou estado mórbido individual na ... ão do pensamento filosófico e político europeu ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... social ... Percebeu-se que nessa nova relação de ... com a queda do regime socialista no leste europeu e o apogeu do pensamento neoliberal hegemônico ... ção, férias, gratificação natalina, fundo de garantia do tempo de serviço), que ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular ... 7 Como se sabe, os ... » (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) ou abandonava o ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... da União Europeia no âmbito do projeto europeu quanto à consolidação das suas finanças ... , as perspetivas de um acordo sobre o fundo de estabilidade e ou a criação de um fundo ... As características próprias do modelo social europeu e as especificidades económicas, ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Peace and social justice were the keys to man´s existence, not ... , para a signii cância do pensamento europeu, racional e crítico, as formulações gregas ... pacíi co entre as nações ao fundo do poço. A Segunda Grande Guerra Mundial vai ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... a empresa é dotada de notável função social e econômica – como a geração de riquezas, ... não cabe ao juiz analisar a matéria de fundo. Deve-se apenas verificar o atendimento aos ... Comparação com as Posições do Direito Europeu , São Paulo, Elsevier, 2008, pp. 179-207 ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ... ão, prevenção e tratamento de doenças de fundo genético e de influência genética, em ... (5) O Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre a luta contra ...
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Estrutura do Estado
... possibilita a integração e a uniicação social ... O Estado compõe a substância e a ... , apenas um dos traços do moderno Estado europeu: assim, a soberania não é conceito inerente à ... ém é relevante, naturalmente, o pano de fundo" das mudanças econômicas e sociais. Há uma rela\xC3" ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Família e sociedade civil aparecem como o escuro fundo natural donde se acende a luz do Estado. Sob a matéria do Estado estão ... a aristocracia agrária) pode ser comparado ao burguês típico europeu, já que ocupava “uma posição marginal no processo de ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... europeia, enquanto pilar de um modelo europeu de sociedade, pode ler-se que "muito embora a ... çam uns e acabam outros, representando, no fundo, as duas faces de uma mesma moeda ... Para ... , ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões), de 12 de maio ...
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Relação de emprego ? caracterização
... constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de ... empregatícia é uma relação de essencial fundo econômico. Por intermédio dessa relação ... da sociedade servil do feudalismo europeu (notadamente o trabalho livre, como já estudado) ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ção dos poderes públicos e da vida social. Isso acarreta a inevitável expansão crescente ... ões baseadas diretamente no direito europeu, em detrimento dos direitos nacionais, a Corte ... fundo de verdade nessa intuição, pensa-se, porém, ... -
Cibercriminalidade
... -se uma preferência, ao menos no âmbito europeu, pelo uso da expressão cibercrime, em muito ... do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, processar-se-á ... No fundo, e elaborando o problema sob outra perspectiva, a ...
- Cidades lutam contra a falta de moradia acessível
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... órcio de categorias processuais com o meio social 2 , o novo diploma procurou aproximar da sempre ... desenvolvida por Chiovenda serve de pano de fundo para provar que a vontade que o juiz atua, no ... Em solo europeu, onde a oralidade ganhou novo fôlego a partir ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... ério o objetivo da coesão econômica e social (a que a UE afeta menos de 1/3 das verbas do seu ... Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu (16-17 de junho de 2005), não se entenderam ... e Kohl opuseram-se à criação de um Fundo Europeu de Luta contra o Desemprego , como ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... In: Internacional Social Science Journal, v. 50, 1998, p. 105-113. 8 ... Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial), etc. 19 ... para a autoridade pública a nível europeu, bem como - em relação ao seu respectivo ... -
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... , nos moldes que suas vertentes liberal e social se desenvolveram, sofre uma profunda crise de ... O esgotamento do modelo liberal em solo europeu ocasionou uma transição, ocorrida no início do ... atualmente figurando inclusive como pano de fundo político para a terceira e quarta gerações de ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... 3. O mundo de Colombo: o conquistador europeu e o genocídio colonial. 4. O debate de ... de extermínio em massa e de segregação social em escalas sem precedentes. Na verdade, como ... é de um sincretismo assombroso, que, no fundo, esconde um discurso extremamente racista, de ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... sistema capitalista à famosa questão social, pois durante todo o século XIX e início do ... Ademais, também no âmbito europeu, a Carta Social Europeia 230 , de 1961, explicita ... vezes, localiza-se a longa distância, no fundo da própria mina (art. 294 da CLT) 292 ... Há, ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... desenvolvidas por meio da convivência social, cultural e política com os seus pares. Mediante ... A pobreza se alastrou pelo cenário europeu com força e propriedade ante os contingentes da ... móveis duas velhas cadeiras de vime sem fundo, uma pequena mesa com dois pés partidos, uma ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos ... europeu, por exemplo, isso se fez claro quando o Estado ... justrabalhista, é preciso mergulhar mais a fundo nesse oceano, o que será realizado nos próximos ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... : primeiro, porque o protecionismo europeu aos produtos de suas colônias (e, agora, a ... que estabelecia regime preferencial, um fundo de desenvolvimento, a não discriminação entre ... Importante ressaltar em que contexto social o Tratado foi assinado. Na primeira metade do ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... excepcional relevância da matéria de fundo e o interesse público na sua definição ... discutindo como lidar com um fato social que ocorre em diferentes partes do mundo e, ... , Bélgica e Finlândia (país europeu com o melhor resultado no Programme ...