Garantia letras de câmbio
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... h) nas Seções de Letras e de Apontadoria: o PCMSO considerava necessário ... têm direção hidráulica, mas não têm câmbio automático; ... c) havia 414 (quatrocentos e ... dos empresários e, portanto, sem a garantia de direitos conquistados em convenções ...
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Temas de interesse geral
... das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ... de uma ou mais palavras, (combinação de letras e/ou algarismos obrigatoriamente sob uma ...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... São Paulo: Cia. das Letras, 2011, p. 57 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO ... habeas mente 107 - 108 , isto é, como garantia que proteja as pessoas de práticas abusivas no ...
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Decisões Monocráticas nº 162994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... ção de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em atendimento à ... aos fundamentos invocados a respeito da garantia da ordem pública para evitar reiteração ... endereços residenciais foram encontradas letras de câmbio prescritas e fraudadas (idem) ... Ao ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... os valores estavam depositados em conta-garantia, à espera da concretização de passivos da ... moeda estrangeira, mas por ser o valor do câmbio na data do resgate mais benéfico a ele do que na ... II – a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis ...
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Direito Empresarial
... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e ... (B) A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Ter acesso à Internet se traduz em uma garantia de inclusão que se mostra ‘relevante’ para a ... São Paulo: Cia. das Letras, 2015, p. 175 ... CAPíTUlO 4 • ... dúvidas, esta é uma proposta calcada no câmbio de influxos de gestão, com primazia da ...
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História do Brasil
... Vieira ... São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 248 ... (Diplomacia – 2019 – ... Pelo contrário, e nos limites da garantia" de seus interesses, buscou a cooperação das for\xC3" ... internacionais mediante uma taxa de câmbio fixa, o que não quer dizer equivalência ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ... Decreto 57.663/1966 – Lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias ... v ...
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Acórdão nº 1.0024.07.450735-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
... câmbio, bem como de repetição do indébito em dobro" ... nula a cláusula que prevê a emissão de letras de câmbio representativas de quantias em atraso, ... ê a emissão de letras de câmbio como garantia do contrato de mútuo celebrado entre as partes ...
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Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1957, relativamente as operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá ... aos investimentos de que tratam as letras c e d do inciso V, dêste artigo ... § 1º Para ... c) quando a garantia de sumprimento do mercado interno aconselhar a ...
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Direito Constitucional
... Contrapondo-se à Constituição-garantia, A Constituição dirigente consagra um documento ... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (V) (B) (V) (F) (V) ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... São Paulo: Companhia das Letras, 2008, p. 128. 2. BORGES, Jorge Luís. La ... ção à vida comunitária, além da garantia de um salário mínimo para aqueles que não ... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros ...
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Documento de Segurança
... c) microletras - impressões sucessivas de letras com calibres micrométricos, formando uma tênue ... é a condição de preservação e garantia contra os riscos e danos documentais ... Essa ... , extratos, notas promissórias, letras de câmbio" etc.; ... b) comerciais - utilizados nas transaç\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a ... e rentabilidade mínima equivalente à das Letras do Banco Central ... § 1º A aplicação a que ... b) na alienação fiduciária em garantia; ... c) na venda efetuada pelo fabricante a ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... brasileira após a valorização do câmbio na implementação do Plano Real, a União ... parecem recorrer a medidas para a garantia da salvação individual. De um lado, estados e ... Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, ... -
Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ... 193/1991 ... Para garantia de suas reservas técnicas não comprometidas das ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de aceite de instituições ... 193/1991 ... Para garantia de suas reservas técnicas não comprometidas das ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de normas capazes de garantir o chamado câmbio das expectativas. ( ... ) Segurança significa a ... do direito de propriedade e da garantia da livre iniciativa da atividade econômica, o ... que interessa ser enfatizado com todas as letras, em primeiro lugar, é que o direito à ...
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Seguro e suas funcionalidades
... “Três letras muito além do lucro a curto prazo”. Valor ... indica, o contrato de seguro promove garantia , e o princípio da função social do contrato ... ao empréstimo a risco ou contrato de câmbio marítimo, foi aproveitada na teoria do seguro ...
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Open banking e a lei geral de proteção de dados: anelo de respeito ao consumidor com maior concorrência e transparência no mercado de consumo financeiro
... Graduada em Letras e em Administração de Empresas. Especialista em ... pós-pagas, operações de crédito e de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de ... adequação do mercado e atendimento à garantia do equilíbrio econômico dos players, o Banco ...
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... ͳ A garantia ϐísica para os empreendimentos que celebrarem ... câmbio de energia entre submercados com preços ... optar pelas contratações previstas nas letras ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... lingüística da comunidade surda; c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular ... de prêmios no campo das artes e das letras; e ... b) exposições, publicações e ... ículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros ...
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Decisão da Presidência nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ção de valores mobiliários ou de câmbio (art. 16 da mesma Lei) ... Em atendimento à ... em preventiva com justificativa na garantia da ordem pública, ordem econômica e aplicação ... endereços residenciais foram encontradas letras de câmbio prescritas e fraudadas (idem) ... Ao ...