governo provisório da república
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Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
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Contratos com características específicas
... , sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de ... serviços especializados, em caráter provisório, com estipulação de salários em moeda ... ção Federal adota como fundamentos da República o valor social do trabalho e a dignidade da ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... República Federal da Alemanha, ou de um Estado-membro da ... ão por quarteirão, o que possibilitou ao governo nazista ter todo conhecimento necessário para ... foco seria estabelecer um equilíbrio provisório, verificando se os interesses ou os direitos ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ção, pela Lex Fundamentalis da República e pela Lei 8.666/93, raciocínio jurídico ... §2º O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade ... , isto é, o que pode ser realizado pelo governo ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 117 ...
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Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
Reabertura da Justiça Eleitoral completa 70 anos nesta quinta-feira
... as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara ... também também marcou a instituição do governo provisório pelo presidente Getúlio Vargas com ... -
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... para Programas Sociais - CadÚnico do Governo federal, na forma do Decreto nº 6.135, de 26 de ... I - em caráter provisório, por meio de CCU; e ... II - em caráter ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... que a ofensiva neoliberal de um governo ilegítimo impõe. O protagonista principal é a ... República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como ... produção, acentuado como presidente provisório e, sobretudo, no período da ditadura no Estado ... -
Delação Premiada
... , notadamente afetos à Procuradoria da República e aqueles que estão sendo objeto de ... a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir ... , é medida jurisdicional de caráter provisório, guarda unicamente no seu interior aspecto de ...
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Magistratura TJAP 2022
... de justiça requer o afastamento provisório do dirigente da entidade de acolhimento ... ão de auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em ... estabelecida na Constituição da República de 1988 a respeito da matéria, é correto ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de 2001 e assinado pelo Presidente da República George W. Bush dois dias depois, como resposta ao ... Essa norma dotou o governo federal norte-americano do poder de acesso ... ão deixa de ser ponderável para uso provisório" em sociedades em fase de transição pós-autorit\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ou a ... entender conveniente o Presidente da República ... (C) em razão de instabilidade ... pela lei para as diferentes esferas de governo, admitindo- se a atuação de órgão de outro ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 30 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Promul gada em 5 ... ínio do brasileiro por tudo o que é provisório, pois entre tantos badulaques jurídicos, como a ... A título de exemplo, pode-se citar que o governo de José Sarney, durante a Constituinte, um mês ...
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Sistema de garantias salariais
... da vigência da Constituição da República, editou a Súmula Vinculante n. 4, de 2008, no ... ção monetária, estruturada no Governo Itamar Franco, elabora-se, no País, um roteiro ... O referido diploma provisório (seguido de dezenas de MPs renovatórias) fixa, a ...
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Poder legislativo
... 2. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Martin Claret, 2003. 3. CAETANO, ... Senado Federal julgar o Presidente da República" nos crimes de responsabilidade (art. 52, I), ap\xC3" ... do débito apurado, até afastamento provisório do cargo, o arresto dos bens de responsáveis ...
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Organização Sindical
... ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ... História sincera da República , ob. cit., p. 52 ... 6096.1 Comentários à ... ãoȱ a cargo de delegados, fechamento provisório e cassação da carta de reconhecimento ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA DOMINICANA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E CUBA, ... , por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos scientifico ou artisticos, será ... como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ção da execução fundada em título provisório ... Excepcionalmente, nas situações listadas nos ... -lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a ... de ofensa reflexa à Constituição da República ... Agravo regimental não provido” (STF, ARE ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Entendo conflitante com a Carta da República o procedimento adotado. A Fazenda há de procurar ... por calamidade pública decretada pelo Governo" Federal; b) às operações destinadas à composi\xC3" ... efeito, por ser esse o recolhimento provisório e precário e estar sujeito ao ajuste na ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... , o qual estabelecera o acúmulo, pelo Governo Provisório, das funções dos poderes ... Art 12 - O Presidente da República pode ser autorizado pelo Parlamento a expedir ... -
Direito Penal
... Unificado – 2014.2) O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por ... brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo ... Unificado – 2020.2) Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, ...
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Introdução
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... , nomear-lhe-á administrador provisório"” ... O § 5º do art. 524 da CLT dispõe \xE2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ... na pessoa do Procurador Geral da República, para as providências cabíveis, a teor do ... Recurso especial. Inexistência. Ato. Governo local. Ausência. Demonstração. Dissídio ...
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Língua portuguesa
... 13 No meio de tudo isto o que fez o governo? Nada; absolutamente nada! ... A fala do trono ... Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados ... O gabarito provisório dava essa afirmação como certa; no definitivo, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... foram a do México (1917), a da República de Weimar (1919) e a Espanhola (1930). A partir ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... , nomear-lhe-á administrador provisório" ... O § 5º do art. 524 da CLT dispõe - ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... só existe a certeza de que tudo é provisório ... ”; 3.3 A verdade existe; 3.4 Não se devem ... República; 5.2.4 Princípio da Autonomia Municipal; 5.2.5 ... , distribuindo-se pelas três esferas de governo, em virtude dos Princípios Constitucionais da ...