governos militares golpe de 1964
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... contestar a validade de lei ou acto dos governos locaes em face da Constituição, ou de lei ... Com a Constituição de 1967 novo golpe foi desferido contra o controle de ... Supremo da Revolução, de 31 de março de 1964, estariam excluídos da apreciação judicial ... , como se trata, de servidores públicos militares, não lhes concedeu a Constituição Federal ...
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A Educação no Brasil
... definido pelos respectivos governos" (federal, estaduais, distritais e municipais), al\xC3" ... ência política, a qual vai culminar com o golpe de 1930 e a decorrente ruptura institucional ... a derrubada do governo civil pelos militares federais, com todos os malefícios dos períodos ... ção dos parâmetros do regime militar de 1964 prejudicaram gravemente as práticas ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 9 o ). À exceção dos servidores militares, tanto os trabalhadores do setor privado quanto ... por militares, como decorrência do Golpe de 1964. De fato, a resistência e os movimentos ... da política econômica e social dos governos ... • Verbete 530. Num caso em que a ...
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O papel da Escola Superior de Guerra na sustentacao do regime autoritario brasileiro/The role of the Superior War School in supporting the Brazilian authority regime.
... de meio para que o regime instaurado em 1964 se comunicasse com orgaos esvaziados de conteudo ... amplamente difundida pela Escola apos o golpe de 1964 ... O Projeto de Lei de criacao da ESG ... , essa formacao fornecia aos militares selecionados para funcoes de alto comando ... Geisel, em 1975, ao afirmar que todos os governos "oriundos da Revolucao de 1964" procuraram ser ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... Em outras palavras, militares, policiais, juizes, promotores, politicos e ... defesa da tomada do poder pelos militares em 1964, e o bloqueio a medidas justransicionais de ... de serem paises latino-americanos, de os governos atingidos serem considerados de esquerda, com ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... ingresso das mulheres nas corporações militares. Fez-se necessário caracterizar alguns elementos ... em dois períodos, ou seja, entre 1946 e 1964, e, mais recentemente, entre 1988 e os dias ... os avanços realizados por diferentes governos democráticos no terreno econômico e social ... agenda de discursos e de debates antes do golpe militar de 1964, que marcou um novo período na ... -
Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, ... : a) a dualidade de forças políticas, militares e econômicas da guerra fria entre os dois ... ária, às grandes corporações e seus governos hegemônicos, ou seja, as chamadas empresas ... -
Introdução
... ção da tortura foi inventada pelos militares franceses durante a guerra da Argélia, entre ... o regime de exceção instaurado pelo golpe militar de 1964 a 19853 ... Com efeito, conforme ... íses da América do Sul, dirigidos por Governos de Exceção, exceto na Bolívia, nos anos ...
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Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
... militares anistiados e pelos defensores do golpe civil-militar, bem como a prática, dentro do ... para que o estopim do movimento em 1964 viesse à tona” (2001, p. 99). Além disso, ... , urge ressaltar que todos os governos da redemocratização tiveram militares no ... -
O protagonismo dos movimentos sociais na America Latina Amazônica: Uma nova fase de múltiplos embates
... a transição dos ciclos de ditaduras militares para governos civis eleitos. Esses governos, ao ... pois a sua direção apoiou a tentativa de golpe do imperialismo norte-americano em abril de 2002 ... ]…–rprqr–[g179]•[notdef] o golpe de 1964, a exemplo das experiências das ligas ...
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Constitucionalismo
... as unidades confederadas; os governos dos novos Estados, com o apoio de seus ... 10.11.1937, quando Getúlio Vargas deu o Golpe" do Estado Novo ... d) Constituição de 1937 \xE2\x80" ... Ela vigorou por 21 anos, sabendo-se que de 1964 a 1967 ela foi posta de lado várias vezes, com a ... , foi promulgada pelos três ministros militares, no exercício do governo, quando se sabe que o ...
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O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... ão sobre as economias, seria capaz de dar o golpe mortal nas desigualdades e misérias do ... Submetido à ditadura militar (1964-1985), o Brasil empreendeu, em aliança com ... – segundo governo Vargas (1951-1954); governos Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964) – s militares encontraram, conforme Marini (2014), no ... -
O impacto da pandemia covid 19 sobre a política de saúde e os desafios da classe trabalhadora
A partir da pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa o impacto da pandemia Covid-19 sobre a política de saúde. O objetivo é apontar a trajetória e as racionalidades que perpassam a política de saúde desde os anos 1990, com ênfase nas propostas de contrarreforma na saúde a partir do governo Bolsonaro, sobretudo em contexto de pandemia. No contexto da maior crise sanitária de dimensã
... , que teve destaque na ditadura pós- 1964 e retomou sua hegemonia nos anos ... Nathália ... ção de decisões por partes dos governos estaduais e municipais ... Antes da chegada ... classe trabalhadora contra os governos militares do grande capital, que conseguiram impor ao país ... , o ano de 2016 fica marcado pelo golpe e decurso do governo Temer (envolvendo ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... golpe ; a eleição de expoentes do poder coercitivo ... “O golpe de Estado militar de 1964 foi o instrumento que permitiu aos setores da ... p.108) ... Após a entrada dos militares no poder, as classes que outrora apoiaram a ... , mas também frustrações com os ditos governos “populares” e igualmente com as próprias ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... No caso das ditaduras civis-militares de seguranca nacional que assolaram o continente ... de perseguicao e eliminacao gerada pelos governos de forca. Nesse sentido, havia uma indistincao ... da ditadura civil-militar brasileira (1964-1984), bem como apresentou recomendacoes, dentre ... No Brasil, a repressao pos-golpe, intensificada entre 1968 e 1978, como pregava a ...
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Constituições brasileiras
... O golpe militar, os atos institucionais e a ... sesmarias, alistar colonos para ins militares e formar milícias sob seu comando. 2 1 FRANCO ... a Coroa portuguesa a estabelecer os governos-gerais (1549-1572). Foi enviado ao Brasil Tomé ... o País, a partir daí, para a crise de 1964 ... As causas e os fatores que levaram ao ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... e apropriaram, a partir da eleição de governos de esquerda, capitaneados pelo Partido dos ... golpe” de Estado, que se dá às custas da ... país, em especial no período ditatorial (1964 a 1985), sob a alcunha de “baderneiros”, de ... estatuto do desarmamento em 2005, pelos militares de 64 , hoje e sempre, pelas polícias, em nome ... -
Estados
... internacional do Estado; mas os governos resultantes têm necessidade de ser reconhecidos ... qualquer governo que seja oriundo de golpe de Estado ou de revolução enquanto o povo do ... Quanto à fusão, tivemos, em 1964, Tanganica e Zanzibar, que cederam lugar à ... os oficiais e tripulações de aviões militares autorizados a pousar no território ... É ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... ídio de Presidentes, bem como queda de governos, repúblicas e Constituições” (BONAVIDES, ... Em 1964, se instala o Golpe Militar e com ele uma ... ( ... ) durante a ditadura dos militares o Brasil testemunhou a ação de dois poderes ... -
A obrigação de reparar violações de direitos humanosno Brasil
... regime militar que se implantara no País em 1964. Chamada Constituição Cidadã, em seu artigo ... torturas e assassinatos durante os governos militares, sob o argumento de que os crimes de ... ditadura militar implantada no Brasil pelo golpe de Estado de 1964 ... A Lei nº 9.140 acima ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... Uma experiência que foi interrompida com o golpe militar de 1964, que obstaculizou a marcha ... Uma estratégia dos militares que, em troca da sustentação da ordem política ... de exercício de poder, herdou dos governos que lhe antecederam um diagnóstico das causas ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Esses movimentos encontraram seu fim com o Golpe Militar de 1964, mas o clima de insatisfação ... disso [reforma agrária] e os militares vão, durante 20 anos, estabelecer um programa de ... O entrevistado cita os governos Lula e Dilma, identificando-os como ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... , com a assinatura do Estatuto da Terra, em 1964; na década de 1970, o Decreto-Lei n. 1.110 de 09 ... de 1980, em que movimentos do campo e governos da América Central reivindicavam melhores ... ambiental, iniciado a partir de 2016 com o golpe político-jurídico, que levou Michel Temer a ... repressão das forças policiais e militares ( ... -
The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... 173). Entretanto, como regra, os governos da Primeira Republica enfrentaram as contestacoes ... desterrados (em sua maioria politicos e militares), do acordao da corte que denegou o remedio e da ... Assim, desde o final do ano de 1935 ate o golpe de Estado de 10 de novembro de 1937, o Brasil foi ... dos militares o golpe de marco de 1964 ocorreu com o intuito primordial de afastar a ...
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The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
... durante a Ditadura Militar no Brasil, cujo golpe que a instaurou completou 50 anos em 1o de abril ... nacionais e internacionais, em 1 de abril de 1964, que instaurou a Ditadura Militar, dando origem a ... e consolidou, ao longo de todos os governos da ditadura, o nucleo principal do planejamento ... nova leva de intervencoes, os governos militares, em inicios dos anos 1970, trataram de valorizar ...