hermeneutica constitucional peter haberle
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Decisão monocrática Nº 47593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2021
... “DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... É o que assenta Peter Häberle, artífice da tese, ao prever que ‘no ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... de nossa autoritária tradição constitucional ... Com o recrudescimento de um ambiente global ... ponto de vista, a contribuição de Häberle 70 torna-se fundamental o deba- ... 65 TUSHNET, ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta ... 1999. Ontológia. Hermenéutica de la facticidad. Madrid: Alianza Editorial, ... -
Referências
... – Fundamentos do Direito Constitucional. Tradução Mauro Raposo de Mello. Belo ... Editora Fórum, 2012 ... HÄBERLE, Peter ... Hermenêutica Constitucional ...
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O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... para os quais fora criado, como defende Häberle (1997, p. 27), ao tratar da noção de mutação constitucional: ... O processo político não é o processo ... HÄBERLE, Peter ... -
Decisões Monocráticas nº 32206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... PRECATÓRIOS ... REGIME ... É o que assenta Peter Häberle, artífice da tese, ao prever que no ...
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Decisão da Presidência nº 32206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... PRECATÓRIOS ... REGIME ... É o que assenta Peter Häberle, artífice da tese, ao prever que no ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... pode ser abolido sequer por Emenda Constitucional, já que o § 4º, I, do art. 60, da ... , um intérprete dessa norma” (HÄBERLE, 2014, p. 28) ... Nesse contexto, os ministros ... São Paulo: 2011 ... HÄBERLE, PETER". Hermenêutica Constitucional \xE2" ... -
Decisão da Presidência nº 28722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... rigorosa em se tratando de emenda constitucional. ( ) 20 ... No caso em exame, cabe registrar, ... É o que assenta Peter Häberle, artífice da tese, ao prever que no ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
... ós-moderna, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, na medida em que se vê ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A ... -
A interpretação teleológica do Direito Consumerista e os limites do mercado
O Direito Consumerista e os limites impostos pelo mercado
... t;/span>no texto constitucional [2] a vontade do Estado de reconhecer como ... Perter Häberle explica que na interpretação teleológica, o ju ... 246-247 ... [7] HÄBERLE, Peter, Hermenêutica Constitucional – A Sociedade ... -
Decisões Monocráticas nº 1037396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... relevância para uma jurisdição constitucional democrática ... Como, com inteira razão, já ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Não pode haver emprego das Forças Armadas sem intervenção federal
Rodrigo Silva: Uso das Forças Armadas exige intervenção federal
... deve estar fundado na sua missão constitucional, tratada no artigo 142 da Constituição: “As ... A norma jurídica, segundo Peter Häberle, só ganha esta qualidade mediante a sua ... -
A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
... , ainda se exprime no pensamento constitucional. Um jurista e cientista político do quilate de ... -se fazer referência, ainda, aos estudos de Peter Häberle, especialmente quando situa ... muito ...
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Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Pós-graduando em Direito Constitucional e Público pela Universidade Estácio de Sá ... HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A ... -
Referências
... BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e ... São Paulo: Atlas, 2014 ... HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... encontrem sustentação na norma constitucional evitando um ativismo radical e também uma ... 45. 3 Segundo Peter Häberle “A Constituição é a ordem jurídica ... Perfiles esenciales de la hermenéutica ... México: FCE: UNAM, 2008, p. 8-9. 77STRECK, ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... à teoria da eficácia constitucional com o objetivo de reaproximar o direito da ... da Constituição, tal qual vislumbrada por Peter Häberle. 69 Trata-se de um espectro normativo ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... por objeto compreender o sentido constitucional da expressão “improbidade administrativa”, ... do que o admitido pela Constituição? Häberle esclarece o caráter fundamental da ... 265-281 ... HÄBERLE, Peter ... -
A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política
... , à interpretação constitucional. Nesse contexto, em meio a um novo e ... ão judicial depende da fundamentação, que Peter Häberle chama de ‘reserva de consistência’: ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... ção da interpretação constitucional do tempo presente, cujo eixo epistemológico tem ... da Constituição, tal qual vislumbrada por Peter Häberle. 2 Com ... efeito, o ...
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Decisão da Presidência nº 36121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO ... CONTROLE ... ção, como ensina o jurista alemão Peter Häberle (Hermenêutica constitucional: a ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão ... Constituição”, tal qual vislumbrada por Peter Häberle, 9 uma vez que promove o alargamento ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... Há mais de uma norma constitucional que prevê o combate à discriminação, é ... Por esta razão, Habërle afirma que somos todos intérpretes de uma norma ... Acesso em: 14 out. 2006 ... HÄBERLE, Peter ... -
Por um novo método hermenêutico?
... EBOOK DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL.indb 163 ... EBOOK DIREITO CIVIL NA ... Historia de la hermenéutica ... México, D. F.: Siglo XXI Editores, 2002 ... Conferir também HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional : a ...
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Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... constitucional brasileira: no âmbito político, ela consolida a ... quadra histórica, rememorar as lições de Peter Häberle [1] quando afirma que as Cortes ...