hermeneutica constitucional peter haberle
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... à teoria da eficácia constitucional com o objetivo de reaproximar o direito da ... da Constituição, tal qual vislumbrada por Peter Häberle. 69 Trata-se de um espectro normativo ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... políticos, assegurados no texto constitucional. É necessária a otimização dos mecanismos de ... mão dos ensinamentos do ilustre professor Peter Häberle, em sua homenageada obra Hermenêutica ...
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Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da ... habla, los que orientan la nueva hermenéutica constitucional democrática. Por medio de la ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional; Sociedade ... -
Princípios constitucionais tributários
... ão da validade e eicácia da norma constitucional e sua supremacia perante as demais, através da ... ática da Constituição pre-conizada por Peter Haberle demonstra que “ deverão ser ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ou ato normativo que viole o texto constitucional ... Nesse sentido, quando determinado cidadão ... Constituição”, tal qual vislumbrada por Peter Häberle, 9 uma vez que promove o alargamento do ...
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Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e
... sensíveis sobre esse remédio constitucional de envergadura estritamente democrática que ... ão de toda a sociedade conforme sustenta Häberle, “no processo de interpretação constitucional ... Acesso em: 05 maio 2018 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta ... -
O papel da linguagem para a construção da verdade no processo penal
... La garantia em el estado constitucional" de derecho ... Madri: Trotta, 1997. p. 38. (Traduç\xC3" ... 34 32 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional ... A ...
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Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
O presente artigo analisa o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 32.033, que apreciou um pedido de suspensão do trâmite de projeto de lei e denegou a segurança, asseverando que a intervenção judicial durante o processo legislativo só é possível nas hipóteses de violação às regras procedimentais ou de proposta de emenda constitucional contrária à...
... ou de proposta de emenda constitucional contrária à cláusula pétrea. O marco teórico ... , é pertinente a observação de Häberle (1997, p. 15): ... Todo aquele que vive no ... Acesso em: 15 jul 2018 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade ... -
'Respeitem a forma de a gente ser': Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico / 'Respect who we are': Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism
O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal...
... legal específico, amoldando-se ao que Häberle denominou de sociedade aberta de intérpretes ... , o que é vedado pelo texto constitucional, bem como da ausência de regulamentação da ... Acesso em 6 de mar. 2020 ... HÄBERLE, PETER ... -
A teoria do agir comunicativo no plano do poder judiciário
A construção de uma verdadeira democracia deve ocorrer com uma efetiva participação dos seus destinatários. O Judiciário, eventualmente, é chamado para reconhecer direitos e para aferir a constitucionalidade de normas. Portanto crescente o papel do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático. O trabalho propõe uma efetiva participação popular na discussão destas decisões. Aplicável...
... de leis em confronto com o texto constitucional pela natureza de generalidade e abstração, ... Peter Haberle, na obra Hermenêutica Constitucional: A ... -
O Princípio Como Paradigma de Interpretação no Sistema Jurídico Brasileiro e a Proposta Inadequada de Redação ao Artigo 108 do Vindouro Código de Processo Civil
... ) conduziu, no seio da metódica constitucional, a uma inversão metodológica e a uma ... Häberle (2001, p. 47-8) desde há muito tempo já pregava ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade ...
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Referências
... Hermenêutica e Interpretação constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editores, 2002 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: Sociedade ...
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Decisões Monocráticas nº 592891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... e política é essencial ao debate constitucional travado neste recurso extraordinário ... Por ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Decisões Monocráticas nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... , ademais, sobre a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus e o pedido formulado na ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Decisão da Presidência nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... , ademais, sobre a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus e o pedido formulado na ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Decisão da Presidência nº 592891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... e política é essencial ao debate constitucional travado neste recurso extraordinário ... Por ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Decisões Monocráticas nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
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Decisão da Presidência nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ... A propósito, Peter Häberle defende a necessidade de que os ...
- Decisão Monocrática Nº 5019409-33.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 11-07-2020
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Referências
... BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 6. ed., Renovar, ... Stanford University Press, 1991 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A sociedade ...
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Amicus curiae: da jurisdição constitucional ao projeto do novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem a finalidade de analisar o instituto jurídico amicus curiae em seus aspectos de origem, justificação jurídica e finalidade no campo do direito constitucional e, sua inserção no Projeto do Novo Código de Processo Civil, como modalidade de intervenção de terceiros, procedendo-se uma análise sobre a natureza jurídica do instituto.
... No entanto, de acordo com Peter Häberle 5 existe dentro de uma sociedade aberta ... -
Standards: o que são e como criá-los?
Este texto pretende depurar as reflexões teóricas sobre o conceito e as espécies de uma técnica de ponderação chamada “parâmetros”. Em seguida, investigar/propor a existência de um roteiro para construí-los. This the text aims to improve the reflections about the concept and the kinds of balancing technique, called “standards”. Then, it researches/proposes ways
... me dado conta do quanto o direito constitucional anda encalhado em palavras, especialmente nas ... I Petrópolis: Vozes, 2004 ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: A ... -
A audiência pública como instrumento de legitimação da jusrisdição constitucional: uma análise a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas
Introdução; 1 O caráter procedimental do direito no paradigma do estado democrático de direito: a teoria do discurso de Jürgen Habermas; 2 A teoria do discurso no processo de aplicação do direito: necessidade de racionalidade das decisões jurisdicionais; 3 A legitimidade da jurisdição constitucional segundo Habermas; 4 A audiência pública como instrumento de legitimação democrática da jurisdição...
... érpretes da Constituição, formulada por Peter Häberle, segundo a qual o círculo de ... -
Direito e desenvolvimento: a ampliação da participação processual e o Amicus Curiae no anteprojeto do novo código de processo civil
O projeto de lei n. 8.046/2010, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil Brasileiro, amplia as hipóteses de intervenção do amicus curiae nas demandas de repercussão social e com temas específicos. Ao possibilitar melhor abertura do debate de matérias relevantes a todos os interessados, essa alteração legislativa funciona como importante mecanismo de legitimação das decisões judiciais e...
... ação e o novo modelo do processo constitucional cooperativo, atualmente voltado para a máxima ... HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A ... -
Tornar presente quem está ausente?. Uma análise da Audiência Pública em Saúde no Judiciário
Ao longo deste trabalho, buscamos discutir quais foram os reais interesses a se manifestarem e serem defendidos na Audiência Pública da Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal. A partir dessa verifi cação, tentamos determinar se a Audiência, de fato, atingiu os objetivos aos quais se propôs e, mais do que isso, se ela deu margem à deliberação da sociedade civil com os diversos órgãos e...
... classii cado como um princípio constitucional ... Entretanto, a interpretação do direito ... 15 PETER, Fabienne. Political Legitimacy ... h e Stanford ... Artigo 37. 29 ROSA, Igor Ramos. Peter Häberle e a Hermenêutica Constitucional no Supremo ...