historia da democracia
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... explorando a história de Aída Curi, como também utilizando a imagem ... real dela e dos ... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... direito ao esquecimento ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... A história mostra que as eleições durante o Império eram controladas pelo ... cidades, mobilizou-se por mudanças políticas que trouxessem a democracia ao nosso país ... A EC Dante de Oliveira, que previa eleição direta ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... O solidarismo, para o autor, é um movimento que atravessa a história da humanidade e que encontrou na Grécia e no Cristianismo suas primeiras ... O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão ... Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... governo Hollande): “Uma parte da esquerda europeia [a social-democracia europeia], à semelhança da direita, deixou de pôr em causa que é ... O desenvolvimento científico e tecnológico, como a história tem demonstrado, é o caminho da libertação do homem, não é o caminho ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... 2. DEMOCRACIA: UMA TRAJETÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E FRACASSO Estudar a Democracia é conhecer a história de todos nós. Sua trajetória de ... lutas, conquistas e fracassos não podem passar despercebidas, pois seus reflexos sociais e políticos ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno ... do tempo e por isso é a chave para a compreensão da mudança história.” (NORTH, Douglass C. Instituições, mudança institucional e ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... Desta forma, no decorrer da história do Ocidente, propagaram-se inúmeras controvérsias referentes aos benefícios e às debilidades da democracia por ser essa vista como governo do ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... 182 Mas esta consciência de que as constituições não são varinhas mágicas nem são o motor da história não pode negar a importância, no plano jurídico, no plano político e no plano civilizacional, da consagração daqueles direitos nos textos ...
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Ações da multidão
... tal disposição de agir não teria a ver com a etnia, época da história nem com as preferências pessoais ... Os indivíduos mudam de atitude ... Na história da democracia, por oposição ao poder divino, com vergonha de desejar atribuí-lo aos ...
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 301-312, julho/dezembro de 2013 ... GILMAR ... do conceito de guerra justa kelseniano assumem nessa quadra da história (tópicos 3 e 4) são, portanto, o objeto de reflexão do presente ... -
Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... 3 BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. p. 14 ... Nos regimes ... 14 SONDHAUS, Lawrence. A Primeira Guerra Mundial. História completa. Trad. Roberto Cataldo Costa. São Paulo: Contexto, 2013. p. 12 ... - 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem é golpe e golpe não vai ter', diz Lula a governadores sobre terroristas
- 'Eles querem golpe. E golpe eles não vão ter', diz Lula a governadores sobre terroristas; acompanhe
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Autoritarismo no Brasil do presente: bolsonarismo nos circuitos do ultraliberalismo, militarismo e reacionarismo
No presente texto, analisamos o autoritarismo como fenômeno contemporâneo, em âmbito mundial, a expressar-se, fortemente, no Brasil, nos marcos do capitalismo financeirizado. Alicerçadas na análise crítica de estudiosos da realidade brasileira, abordamos o bolsonarismo como expressão do autoritarismo no Brasil do Presente, constituído a partir da convergência do reacionarismo político-cultural,...
... tanto, fundamentadas em Carvalho (2019), realizamos um recuo na história contemporânea brasileira, até a década de 1990, adentrando nos ... áticas voltadas ao ajuste financeiro, em meio aos embates pela democracia, com destaque para o Golpe 2016 e para a eleição de Jair Messias ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... ças autoritárias é refletir sobre a relação entre direito e democracia para procurar demonstrar a importância do estado democrático de direito ... a respeito da relação entre direito e democracia, além da história da participação de juristas em democracia e ... 1 Recentemente, foram ... -
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... Pós-Doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos — Direito, Política, História e Comunicação da ...
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Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... , o que implica que estes direitos têm pouco ou nada a ver com a história e com a racionalidade dos povos não-ocidentais. Nesse contexto, a ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 313-331, julho/dezembro de 2013 ... -
Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas ... Palavras-chave : Direito fundamental ao voto consciente; Democracia; representação popular ... FUNDAMENTAL RIGHT TO CONSCIOUS VOTE AS A ... -
Tributação, Justiça Fiscal e Social
... ibpt.org.br em 18.12.2013 ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... constitucionais e legais e prestar aos cidadãos os ... and Prosperity distingue três tipos de governo ao longo da história: tirania, anarquia e democracia. Na anarquia prevalecia o bandido errante, ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2011, ... e importância no contexto brasileiro, marcado pela débil história de desenvolvimento da democracia, resultado do que ele chama de eleição ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ( ... ) A nossa história é, por isso mesmo, um facho de luz na história geral da democracia ...