hiv no brasil 2008
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Jurisprudência e Ementário
. Jurisprudência & Ementário . BRASIL" SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PENAL DA SAÚDE . CONTRABANDO. Decis\xC3"..., o período de 06/03/1997 a 18/11/2003 e de 27/11/2007 a 26/08/2008 deverá ser considerado comum, posto que a documentação apresentada pela ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
...216-A, razão pela qual se diz que, no Brasil, existe apenas assédio sexual laboral. Ademais, outras espécies de ...32, jan./jun. 2008. FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.". A doutrina ...142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010). "Execução movida contra ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
.... McGinley (2008, p. 1.155) estudou quatro casos que demonstram um vínculo entre o ... Violência contra a Mulher (CIDH, 1996, on-line ), ratificada pelo Brasil em 27.11.1995. Esta Convenção é conhecida como Convenção de Belém do ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... significativo nos ordenamentos jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia logo no art. 1 o , incisos ... São Paulo, LTr, 2008. p. 484. . ABRANTES, José João. Direitos fundamentais da pessoa humana ...
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Latin american trans-individual suits
This work contends that Latin America has launched a true revolution on collective rights: moving beyond the paradigm of group entitlements, which concern a determinate-though potentially enormous-collectivity, to that of diffuse entitlements, which generally pertain to society as a whole. Latin American jurisdictions have created innovative procedural mechanisms in this area: the collective writ
... com avião da TAM, parentes ainda esperam indenizações, AGÊNCIA BRASIL (Dec. 21, 2007), available at . The federal government, in turn, sent ...29, 2008), available at . The Mexican endeavor to confront educational ... -
DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... 1 Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil. . Correspondência: Roberta de Freitas. E-mail : ... Public Health Ethics , v. 1, n. 1, p. 53–63, 2008. Disponível em: . https://doi.org/10.1093/phe/phn005. . 9 TAYLOR, A. L. ... -
O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... periféricas, sendo confirmado pelo ONU através de estudo que “o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo”. . E isso poderá ser ... Nos processos relativos ao período 2006-2008, 84% dos réus eram primários, 65% não tinham nenhuma ligação com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001039420184058106), 06-02-2020
PROCESSO Nº: 0800103-94.2018.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA LUCIA BATISTA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Estabilidade e garantia no emprego
..., ainda que tardiamente 81 , um modelo de Bem Estar Social para o Brasil"; isso. pode ser constatado pela simples leitura dos art.s 1º, 3º, 5º, 6\xC2"...Depois, a Lei n. 11.770, de 09 de setembro de 2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, que prorrogou a ...
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O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
...* Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Três Lagoas – MS, Brasil". . Carla Aparecida Arena Ventura ** . Universidade de São Paulo, Ribeir\xC3".... 5 OMS, 2004; OMS, 2011. . 6 BRASIL, 2006; BRASIL, 2008. . Direito, Estado e Sociedade n. 56 jan/jun 2020 . . 200 . ...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
...A atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRB), de 1988, preconiza a igualdade em seu art. 5 o e no preâmbulo ...ão do Supremo Tribunal de Justiça Português (de 24 de setembro de 2008) con?rma, em sede de recurso, decisão anteriormente prolatada pelo ... -
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
.... 11. MARQuES, Silvia Badim. Judicialização do direito à saúde. Revista de Direito Sanitário , São Paulo, v. 9, n. 2, jul./out., 2008. . 12. BARBOSA, Oriana Piske de Azevêdo. De la possibilidad de compatibilizar la aplicación de los derechos fundamentales en las relaciones ... -
Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care...
... of Patients with 7 Expensive Diseases (“7 Nosologies”, from 2008) and the Concept of Demographic Policy of the Russian Federation to the ...2013/ fev. 2014 . . 36 Elena Tarasenko . é o caso do Brasil, (10) a organização federativa do país impacta fortemente o sistema de ... -
Responsabilidade dos hospitais
...rev., atual. e amp. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 1282, nota 3 ao art. 927) . 305 “Responsabilidade civil. ...Cív. 0013261-44.2008.8.26.0554 – 8ª Câm. de Direito Privado – Rel. Alexandre Coelho – ...
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Acórdão, Processo nº 0003646-58.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
...ério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos ...Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008").O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº 9.099/95, dispõe “se a senten\xC3"...
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ...Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ...
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Jurisprudência e Ementário
... J URISPRUDENCE AND A BRIDGEMENT OF L AW . BRASIL . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. POLÍTICAS ... estrangeiros e bolivianos” uma vez que: a) reside no Brasil desde 2008 e, portanto, possui “ótimo domínio da língua e da cultura nacional, e ...
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Acórdão, Processo nº 0002227-86.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
...ério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos ...Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008). O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº 9.099/95, dispõe “se a ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
...– Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2019. Novembro de 2020. p.04. Disponível em: ...1º, 3º, 4º e 5º da Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008; e acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei 12.662, de 5 de junho de ...
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Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...
... 1 Instituto Suramericano de Gobierno en Salud. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. . 2 Grupo RAM, Universidad Nacional de Colombia. Bogotá, Colombia. . 3 ...Disponible: http://www.corteconstitucional. gov.co/relatoria/2008/t-760-08.htm. Acceso en: 20 Sep. 2019. . 3 URUGUAY. Ley No 18.211. ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... educação em saúde e uma saúde que educa, elaborado por Fontes em 2008 6 . . A Saúde Transdimensional e a Educação Transdisciplinar são, em ...Brasil, em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AR - 16402-15.2015.5.00.0000) 15-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração opostos com intuito manifestamente protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Multa de 2% sobre o valor da causa corrigido, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, em favor dos...
... do trabalhador e a saúde do trabalhador, Editora LTr, 3ª ed., 2008, p. 214, que o tipo de risco previsto no parágrafo único do art. 927: ... não tratados é de cerca de 50%." (Ministério da Saúde do Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
..., considerada um documento de dignidade e de justiça social do Brasil. . Foi ela que, baseada na Carta de Curitiba aprovada no 1º Encontro ... escravidão, ou de campos de extermínio, como no nazismo (PIOVESAN, 2008). . 3.1 A outridade em campo . KILOMBA (2019), escritora e psicóloga ...