hiv no brasil 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015726320134058200), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801572-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARILENE DUARTE DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR
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Política de saúde para a epidemia da aids do Brasil e México no contexto do acordo trips
Nas últimas duas décadas, a sociedade testemunhou dois fenômenos que a afetaram substancialmente: a epidemia de HIV/AIDS com suas características singulares e alta letalidade; e a intrusão de leis de propriedade intelectual na vida cotidiana, como o Acordo TRIPS com amplas repercussões sobre a saúde pública. Nosso objetivo será analisar retrospectivamente como foi à política de saúde de combate a
... época) (MAYER, 2006), e depois, a epidemia da infiuenza (gripe) espanhola, no início do século XX (estimada em 50 milhões de mortes) (MORENS, 2008). Em países desenvolvidos, a introdução de tratamento antirretroviral (ARV) altamente ativo e a disponibilidade de drogas para as infeções ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... 27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal consagração, ... 186/2008 — e que ostenta status de emenda constitucional (art. 5º, § 3º, ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Anápolis (2008) ... O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro ... Nacional de Adoção no Brasil ... The constitutional right to ... -
Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... A humanização da assistência ao parto no Brasil está na agenda de diversos movimentos sociais, em âmbito nacional e ... étrica era exercida prioritariamente por parteiras (WOLFF; WALDOW, 2008). A atuação exclusiva de parteiras na realização do parto ocorria, ... -
Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... No Brasil", essa tríade de ações é denominada Seguridade Social e visa à proteç\xC3" ... alterações na estrutura etária da população (ALVES, 2008) ... Assim, o que temos é que o número de idosos cresce ...
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Decisão monocrática Nº 1390006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... O contrato de estágio tem disciplina própria (Lei nº 11.788/2008), que, nos termos do art. 17, estabelece o número máximo de estagiários ... Não se olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento ...
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A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... ção representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, ... 186, de 9 de julho de 2008, inclusive com os trâmites previstos no parágrafo 3 o do artigo 5 o da ...
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Referências Bibliográficas
... COSTA, Orlando Teixeira da. Novos rumos do sindicalismo no Brasil. Revista LTr ... São Paulo, ano 61, n. 1, jan. 1997 ... COTRIM, ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... MANNRICH, Nelson. Inspeção do trabalho ... São Paulo: LTr, ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Saúde das pessoas com deficiência no ... Brasil: uma revisão integrativa na perspectiva bioética. Revista ... 186, de 9 de julho de 2008, e internalizada como emenda constitucional por força do Decreto 6.949, ...
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Da rescisão
... a partir de 16.9.13 o acesso com certificação digital ICP – Brasil" ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n. 1.620/10, para autenticaç\xC3" ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... Artenira da Silva e Silva 1 ... UFMA, São Luís, MA, Brasil ... Delmo Mattos 2 ... CEUMA, São Luís, MA, Brasil ... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado no biênio 2008-2010 e no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do ... -
Direito do trabalho
... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro ... X – dispensa do horário de trabalho pelo tempo ... cálculo (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – Republicada DJ 08, 09 e ...
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Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT
... 3o). O Decreto n. 6.481/2008 regulamenta no Brasil a matéria desta Convenção ... Ainda uma nota se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005338820194058501), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800533-88.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TATIANE PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROSA DE POLIVEIRA JÚNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª Vara FEDERAL DE SERGIPE JUIZ FEDERAL: THIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PORTADOR DE...
... b) prescrição do direito por ter sido indeferido o benefício em 23/10/2008 e somente ajuizada a ação em 29/08/2019 ... Por essa razão, requer o provimento dos presentes Embargos ... 1.3 Suma da Resposta Recursal: ... -
Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... 2 ASPECTOS GERAIS DA TELEMEDICINA 3 REGULAÇÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL 3.1 BASES DEONTOLÓGICAS 3.2 ... Costa et al (2008, p. 1) demonstram que no Hospital Geral de Boston, Massachusetts, fora ... -
Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
Opinião: Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável
... Brasil, os critérios para a doação de sangue foram estabelecidos por portarias ... ão, o Council of Europe declarou o seguinte, em sua Resolução 5, de 2008: ... “4. ensure that blood establishments are ultimately responsible for ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ...
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Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... 1 Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro/RJ, Brasil ... Correspondência: Teresa Robichez Machado. E-mail : ... Revista Médica de Minas Gerais , v. 18, n. 4, supl. 4, p. S46-S50, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 25 set. 2015. BAPTISTA, Tatiana W. de F.; ... -
A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... considerado, sem qualquer discriminação ou privilégio (BRASIL, 1990) ... O direito ao medicamento enquadra-se no direito à saúde, ... do direito à saúde depende, segundo José Joaquim Gomes Canotilho (2008, p. 481), de grandes disponibilidades inanceiras por parte do Estado, de ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... 2 ZANELLA, J. R. C. et al ... Influenza em suínos no Brasil: o problema e o que pode ser feito para manter a infecção controlada nas ... 03, n.01, ... 2005, p. 173-190 ... 13 PINHEIRO, 2008, p. 176 ... 14 MONTANARI, op. cit ... 15 CASCUDO, L. C ... -
Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência & Ementário ... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA SAÚDE ... CONTRABANDO ... , o período de 06/03/1997 a 18/11/2003 e de 27/11/2007 a 26/08/2008 deverá ser considerado comum, posto que a documentação apresentada pela ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... princípios humanos básicos como a liberdade e a dignidade (SILVA, 2008) ... As expressões da questão social, que se metamorfoseiam na ... pouca quantidade de produções em programas de pós-graduação no Brasil acerca da realidade desses segmentos, o que torna essa produção ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... (Ob. cit., p.13) ... No Brasil, a teoria dos direitos fundamentais teve destaque após a Constituição ... No mesmo trilhar de ideias, gama (2008, p. 51) entende ... que a noção de função social como limitação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação." ... A doutrina ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... "Execução movida contra ...