hiv no brasil 2008
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Ministério do Trabalho
... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o disposto na Instrução ... ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ...
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... ¹ Universidade Federal do Maranhão, São Luís, Maranhão, Brasil. E-mail: felipelaurencio@hotmail.com. ORCID: ... em nossas análises a noção de estigma emprestada por Goffman (2008, p. 14), que a divide em três tipos: a) as abominações do corpo, que ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... depositou os instrumentos na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua publicação em português só se ... No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso Nacional a ratificação da ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... E um breve exame histórico do benefício assistencial no Brasil sempre indicou para esse sentido, com disposições de pequena ... Aliás, o Brasil, além de ratificar o conteúdo da convenção em 2008, regulamentou-a em 2011, por meio da Lei n. 12.435/2011, que, de fato, ...
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Da dispensa discriminat ória por motivo de doença grave do empregado
... e Proteção contra a Dispensa Discriminatória , São Paulo: LTr, 2008, p. 57 ... | 33 ... É cediço que o sistema jurídico pátrio ... Disponível em: ... Acesso em: 12 set. 2013 ... 47 Cf. BRASIL, Código Civil , artigo 187 ... 36 | paolla santana coelho ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Por fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil e verifica-se que as ferramentas da análise econômica do direito, em ... Acesso em: 19.set.2008 ... 5. BACKHOUSE, Roger E. História da economia mundial ... Trad. Celso ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Central European University, Viena, Áustria. E-mail: ... VALINDER, 1995, e HIRSCHL, 2007, e, no Brasil, VIANNA, 1999 e VIEIRA, 2008 ... 2 A esse respeito, veja-se o item 3. Para um resumo desse debate, ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou ... por Ano atendimento segundo Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima demonstra uma memória da ...
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Direito Penal
... 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, ... ível, por conta de regras internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira ... A: Incorreto. No ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que no Brasil há 89,2 milhões de pessoas em idade economicamente ativa. 554 Noutros ... % do PIB mundial , percentual superior ao gasto com a crise mundial de 2008. 563 ... A propósito, Fábio de Assis F. Fernandes informa que os ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... de um modelo familiar que delineou um padrao de masculinidade e (hetero)sexualidade, ancorado na dominacao das mulheres (CARVALHO, 2008; MISCKOLCI, 2012). Essas caracteristicas das relacoes sociais no Brasil tambem estao imbricadas em uma logica de subalternizacao da sociedade civil ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... É o parecer. Curitiba, 5 de dezembro de 2008. José Clemente Linhares - Cons. Parecerista Processo-Consulta CRMPR n ... No Brasil, a especialidade em Clínica Médica resgata aos médicos clínicos (assim ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... e pelas entidades para esse fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo critérios fixados pelo ... — v. Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Discipline, biopolitics and "sidadanization": considerations from the application A Hora e Agora--Testar nos deixa mais fortes/ Disciplina, biopolitica e "sidadanizacao": consideracoes a partir do aplicativo A Hora e Agora--Testar nos deixa mais fortes.
... Sustentamos, porem, que com o surgimento da epidemia de HIV-aids no Brasil na decada de 1980 houve uma reativacao de tais discursos relacionando a ... , que se definia, se caracterizava a doenca reinante" (FOUCAULT, 2008, p. 79). Com o advento dos processos de vacinacao e inoculacao, a doenca ...
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... (MEINERZ, 2011; DEFENDI, 2010; LOPES, 2010; SILVA, 2008; GROSSI, UZIEL & MELLO, 2007; MELLO, 2005; HEILBORN, 2004). A produção ... ência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT (BRASIL, 2011). Parto da postulação de que o casamento ou união civil entre ... -
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... p. 24; KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil" e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito Constitucional “Comparado\xE2" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 593-594 e 597 ... DANIEL WUNDER HACHEM 623 ... são titularizados ... -
Responsabilidade em transfusões de sangue
... Por ela, embora a religião oficial no Brasil fosse o catolicismo, protestantes, adeptos de outras crenças, ... 2008, p. 401) ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 82 10/09/19 15:14 ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... * Escola Nacional de Administração Publica – Enap, Brasília, Brasil" ... 1. Introdução ... O presente artigo problematiza a judicializa\xC3" ... 12 JACCOUD, 2008, p. 22 ... Direito, Estado e Sociedade n. 54 jan/jun 2019 ...
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Trajetórias posit(ihv)as de cuidado? Apropriação do tempo e do trabalho de mulheres que vivem com hiv/aids
O artigo analisa a exploração e a apropriação do tempo de mulheres que vivem com HIV/Aidsno trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. O estudo é qualitativo, e suas análises se fundamentam no feminismo materialista e de estudiosos críticos do campo de HIV/Aids. A pesquisa de campo ocorreu em 2020, num hospital universitário, em Pernambuco, sendo realizadas entrevistas em profundidade,...
... de Domicílio (PNAD), divulgada pelo IBGE em 2013, no Portal Brasil, que houve uma mudança no que se refere ao espaço da mulher nas ... domésticos permaneceu expressiva durante o período de 1996 a 2008, considerando-se a população de 16 anos ou mais de idade: a proporção ... -
Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
... Fundação Getúlio Vargas (Brasília-DF, Brasil) liziane.meira@fgv.br https://orcid.org/0000-0002-8402-8590 ... responderam aos choques temporários, como a crise financeira de 2008 e a atual crise pandêmica causada pelo Covid-19, com uma combinação de ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... 1 Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, Brasil ... 2 Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, ... Em maio de 2008 10 , os ministros das Relações Exteriores do Brasil, da Rússia, da ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , dada a sua inluência na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao contratualismo do ... Recurso de Revista conhecido e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de ...
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A tutela jurisdicional como instrumento de concretização do direito humano fundamental à não discriminação do empregado portador do vírus da aids
... Brasil. Ano de 2016. Vivemos, há mais de 27 anos, sob a égide de um Estado ... direitos econômicos, sociais e culturais (MENDES; COELHO e BRANCO, 2008, p. 149) ... Perceba o leitor que conceber o Brasil como um Estado ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou ... Ano atendimento segundo Estabelecimento, Hospital Padre Jeremias, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima demonstra uma memória da ...
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Leis
... ção que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...