hiv no brasil 2008
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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... ¹Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ... Resumo: O presente artigo visa discutir a aplicação dos ... ção a partir de “observações tecnocientíficas” (Carvalho, 2008", p. 106), tendo em vista a complexidade e a multidimensionalidade da quest\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000102-93.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei n. 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado ... , AgRg em AI 726.283/RJ, Relator Ministro Eros Grau, julgado em 11/11/2008, votação unânime, DJe de 27/11/2008) ... No mesmo sentido, não há ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail: srmvial@terra.com.br. 2 Doutora em Direito (Univerisità Roma ... 23 RESTA, Eligio. Diritto vivente. Eiditori Laterza, Bari, 2008, p. 29-30. [Tradução Livre]: O direito vivo começa a ser alguma coisa ... -
Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... Introdução. 2. Antecedentes da incorporação pelas TRA no Brasil. 3. Uma regulamentação a cargo da medicina: entraves e desafios. 4. O ... Mais tardiamente, em 2008, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um ...
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Social rights interpretation in Brazil and South Africa
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...
... Interpretação de direitos sociais no Brasil e na África do Sul ... EVAN ROSEVEAR * University of Toronto ... New York: Cambridge University Press, 2008 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... brasileiros, dando início à construção da tutela coletiva no Brasil. 241 O ponto inicial da inserção dos processos coletivos no ordenamento ... São Paulo: RT, 2008", p. 281) ... 271 CABRAL, Antônio do Passo. “A causa de pedir nas aç\xC3" ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Email: soniarclages@gmail.com ... b Estudante de Psicologia ... (SILVA, 2007; LAGES, 2010; 2012; FERRETTI, 2008; MELLO, 2013) ... Considerando esse contexto, apresentamos parte de ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... the same sex, and took sacred roles in tribal ceremonies” (MILLER, 2008, p. XVI). 2. O pastor Landon Schott se coloca de forma que pode induzir ... No Brasil, mesmo havendo descriminalização, os sodomitas continuaram a ser punidos ...
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Três anos após lei que isenta revisão de aposentadorias, cerca de 3,5 mil soropositivos ainda tentam reabilitar benefícios cassados
... Ele entrou na justia e, em 2008, sua aposentadoria por invalidez foi determinada.Dez anos depois, na ... as aposentadorias.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... 365 Artigo 102, caput , da Constituição brasileira de 1988. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do ... Temas atuais do Ministério Público ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 17-59 ... 435 PASSOS, Lidia Helena Ferreira da Costa. Conceito de ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... 2008, p. 425 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 298 ... EBOOK RC E A LUTA PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.indb 298 01/06/2023 ...
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Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
... de Extensão Identidade e Sexualidade Alternativas (ISA/UFLA) - Brasil - e-mail: oliveira_oliveira18@hotmail.com ... 2 Aluno de Graduação do ... Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa ... -
As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (BRASIL, 2017) já firmou entendimento de que a não observância da solenidade do ... Elizabeth Loftus (s/d, apud DI GESU; GIACOMOLLI, 2008", p. 4338) realizou estudo de campo onde observou que “a informação err\xC3" ... -
Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... Artigo aceito em: 02/12/2020 ... No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é ... de renda regulamentada pelo Estado, como qualquer outra (CECCARELLI, 2008) ... Conforme estudo realizado por Mário Gustavo Senra Faria em sua ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... unanimidade deu provimento ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, para julgar procedente o pagamento de indenização por dano moral, ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por danos morais decorrente do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, não chegam a ser modelo de ... 2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida Súmula n. 228, autorizando a ...
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Acórdão, Processo nº 0006318-06.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... ério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos ... Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008). O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei nº 9.099/95, dispõe “se a ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... Particularmente no Brasil, o tema da discriminação comporta fortes doses de invisibilidade. O mito ... III, v. 2, p. 11-33, 2008 ... ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 107 ... 10. A análise detida destes aspectos consta em BERGSTEIN, ... Esse tempo é tão importante que, no Brasil, o procedimento cirúrgico de esterilização humana só é feito sessenta ...
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... confusão sobre a verdadeira dinâmica do assassinato em série (FBI, 2008 p. 11). 1 É, pois, fácil perceber quão equivocada é a visão popular ... No Brasil, grande exemplo disto é o assassino em série que ficou conhecido como ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... 384 No Brasil, o direito à privacidade, esfera do direito à vida privada, está ... 385 Como afirma Rodotà (2008, p. 23), “[a]s novas dimensões da coleta e do tratamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-63.2017.5.06.0002), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PERNAMBUCO CONSERVADORA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A jurisprudência do Colendo TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite real estigma ou preconceito, quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a presunção de...
... o reclamante prestar serviços para o Hospital das Cínicas desde 2008 e, de repente, após entregar uma declaração onde consta que ele é ... 3º, IV). Faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional (Convenções 111 e 117 da OIT), rechaçar ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e 10.7.2008 ... O ... a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ... Súmula n. 437 do TST - INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal consagração, ... , ver repercussões trazidas pela Súmula Vinculante 4, STF, de 2008, passando a não acolher o salário mínimo como indexador de base de ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil) iwsarlet@gmail.com ... CAROLINA ZANCANER ZOCKUN*** ... Pontifícia ... O Direito ao Mínimo Existencial , Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 3 e ss., e, por último, no âmbito da literatura brasileira dedicada ...