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Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... @6 Referências ... BRASIL. MEC/INEP/DAEB. Resultados do Saeb 2001. Brasil. Brasília, DF ... BRASIL (MEC). Revista do PROVÃO N. 6. Avaliação e Qualidade. Brasília, 2001 ... CARVALHO, José Jorge de. Ações afirmativas para ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... Também, dentre outras, é o que faz a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, ao oferecer curso de extensão em arbitragem, mediação e negociação aos acadêmicos de Direito e aos já advogados, em prol de atualizá-los ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Brasília, DF: ... 386 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.361-393 Setembro/Dezembro de 2021 ... Luciane Klein Vieira & Gustavo ... -
Democracias iliberais e direitos humanos: o papel dos tribunais internacionais
... Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... 2 Mestre e Doutora em Direito pela Universidade do ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... Trabalho decente nas américas: uma agenda hemisférica 2006-2015. Informe do Diretor Geral. Brasília: OIT, 2006. PIOVESAN, Flávia. Direito ao trabalho decente e a proteção internacional dos direitos sociais. Cadernos da AMATRA IV, Porto Alegre, ...
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'Respeitem a forma de a gente ser': Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico / 'Respect who we are': Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism
O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal...
... Disponível em: ... Acesso em 14 de mar. 2020 ... BRASIL. Conselho Nacional de Pesquisa Energética. Resolução nº. 3. Brasília: CNPE, 2011 ... BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Informação nº 249/COEP/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ. Brasília: CGLIC, 2014 ... BRASIL ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Justiça e Direitos Humanos, para tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade ... de Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 27556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... 21, § 1°, do RISTF) ... Prejudicada a análise da tutela de urgência ... Publique-se ... Brasília, 17 de agosto de 2017 ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Pacte.(s) : Sirlei da Silva Nascimento ou Sirlei da Silva Menezes Nascimento ...
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Decisão monocrática Nº 218721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... 14. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 4499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... 21, IX, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 17 de outubro de 2019 ... Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : C ... reclte.(S) : L ... reclte.(S) : ...
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Grandes obras públicas no Brasil: situação e implicações na governança brasileira / Great public constructions in Brazil: situation and implications in brazilian governance
... _____ fiscalização de obras públicas pelo TCU, 20º ano. Brasília ...
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Direito constitucional do trabalho
... p. 65 passim. (102) FRANCO FILHO, G. de S. O trabalho intelectual na era da informação ... In : Revista do Direito Trabalhista, Brasília, 17(6):4, jun. 2011 ... (103) LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Um estudo sobre a divulgação de informações de gestão ambiental nas homepages de grandes municípios brasileiros
Este estudo investigou o nível de divulgação de informações sobre gestão ambiental nas homepages dos grandes municípios brasileiros e quais características dos municípios podem contribuir para explicar o nível de divulgação. O pressuposto é que existe associação entre condições socioeconômicas e níveis de divulgação de informações. O nível de divulgação foi verificado a partir de um modelo de...
... forma, o critério adotado foi o recorte dos 100 maiores municípios brasileiros de acordo com a população, porém foram excluídos: Brasília, por não apresentar as características político-administrativas comuns aos municípios brasileiros; Campos dos Goytacazes, por não apresentar ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale et al. 4. ed. Brasília: UnB, 1992, p. 404 ... 8. De forma proposital se usa a expressão teatro enfitêutico para se referir ao instituto da enfiteuse que predominava ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... Dicionário de política ... Tradução de Carmen C. Varriale et al. 12. ed. Brasília-DF: Ed. da UnB; São Paulo: Imprensa Oicial do Estado, 2002. p. 113 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.2, p. 39-61, jul./out. 2017 ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... Julgado: 15 maio 2015. Disponível em: ... Acesso em: 16 nov. 2015 ... BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU 788/2006 ... Brasília ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Art. 22 ... 145 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mandado de Segurança 33.340, Distrito Federal. Acórdão de 26 de maio de ... 2015. Brasília: 2015. Disponível em: ... Acesso em: 13 fev. 2016 ... 146 Ley de Transparencia y Acceso a la Información Pública ... Art. 7 ... 147 Lei ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 228347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... Remeta-se com o ofício, com urgência e por meio eletrônico, cópia da presente decisão ... Publique-se ... Brasília ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008. Dez países já depositaram seus instrumentos de ratificação (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, ... -
De Marcia Barbosa a Mariana Ferrer: o amadurecimento da proteção da vítima
Opinião O amadurecimento da proteção da vítima no processo penal
... As 100 Regras de Brasília [8] asseveram a necessidade de que se estimulem medidas adequadas para mitigar os efeitos negativos do delito, indicando-os (esses efeitos) como ... -
Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... As transferências monetárias federais de caráter assistencial em resposta a Covid-19: mudanças e desafios de implementação. Brasília: Ipea, maio 2020. (Nota Técnica no 72). BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003 ... -
Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... (INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA, 2014a, p. 64) ... Em Brasília, durante o Fórum PISA e PIAAC: ... Melhores Competências, Melhores Empregos – evento patrocinado por El País, Fundação Santillana, OCDE, ... -
Políticas públicas como instrumento de inclusão social
A inclusão social a partir das políticas públicas é o foco deste artigo. Seu objetivo principal foi investigar os fatores que contribuem para a efetividade, eficácia e eficiência na execução das políticas públicas, de modo a possibilitar uma efetiva inclusão social. O enfoque metodológico desta pesquisa quanto à natureza é qualitativo, quanto ao tipo, bibliográfico, quanto ao fim, explicativo e...
... Fortaleza: Konrad Adenauer, 2005. p. 45-74 ... 162 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 7, n. 2, p. 161-211, jul./dez. 2010 Jacqueline Maria Cavalcante da Silva ... o qual envolveu os estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, ... -
ALTERNATIVAS ECONÔMICAS PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS MULHERES EM UMA CIDADE DE BAIXO IDH: O CASO DE GOIATINS (ESTADO DO TOCANTINS)
A pesquisa desenvolvida procurou identificar e descrever as condições socioeconômicas de uma parcela das mulheres chefes de família residen- tes na cidade de Goiatins, que possui um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,576, na região nordeste do Estado do Tocantins. Os resultados informam que as fontes de sobrevivência e sustento monetário das mulheres
... Acesso em: 05/05/16 ... BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ... Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013 ... BARBOSA, R. N. C. A economia solidária como política pública: uma tendência de geração ...