imigração nos dias hoje no brasil
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... 2. O fluxo da imigração massiva é evento extraordinário, ... de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ... que julgavam improcedente a ação, ... hoje; é ... fato que existem 1.484 alunos imigrantes ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... inúmeros aspectos de expressão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um arelho de TV. 19 Mais acercado aos dias atuais difunde-se o que se conhece por ... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Apesar da imigração de trabalhadores não ser um fenômeno novo, ela ... Hoje, a imigração regular de trabalhadores, ... e sua relação com a globalização, nos dias atuais. Em seguida, serão apresentadas as ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e falar do outro, que me cumpre , hoje, Juíza, g arantir, pode ter como ... sido constituída dois meses e dois dias antes do ajuizamento da ação, o que não ... não por nascimento , mas por imigração (HOBSBAWN, Eric e RANGER, T erence (Org.). A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel ... vezes, o Estado — este é um fenômeno nos dias que correm — desce do seu pedestal, despe-se do ... assegurados pelo regime geral de imigração, direitos esses especificados no Regulamento da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O saudoso mestre Aguiar Dias, sustentou: ... ( ... ) Hoje, ou se presume a ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para completar, já na ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
ALÉM FRONTEIRAS: imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio o Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira ... hoje, pouco se imagina uma vida sem ela ... É ... centavos) a serem repassados em até dez dias; a continuidade de redistribuição dos ... -
Brasil República
... ão das terras indígenas que se arrasta até hoje” (SILVA, Ligia Osorio, op. cit., p. 327). Cf ... relativas a indústria, comércio e imigração-colonização alocadas até então no MAIC. Essas ... dias atuais. Com afirma Grünberg: “Essa ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... migrações, como as que vêm ocorrendo nos dias de hoje ... O presente estudo tem como objetivo ... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... , as noções históricas sobre imigração, quando são abordadas as grandes migrações ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... nem obrigação vencida por mais de 60 dias. Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- ... Hoje, a Lei federal 12.973/2016, em seu artigo 30, ... imigração. 9 Os novos federalistas vêm fins ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos ... permanecer no país por apenas 10 (dez) dias ... Diante do interesse manifestado por John ... hoje no planeta. Entre estes, existem os membros ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... consultar aos interesses nacionais da imigração indiscriminada para o Brasil” (DCN, 27/05/1980, ... um imaginário social presente até hoje de que os migrantes são sempre uma ameaça na ... : Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Parágrafo único – ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... no prazo decadencial 42 de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, ... Contudo, como vimos anteriormente, hoje em dia referida norma constitucional já se ... de maio de 2017, a denominado Lei de Imigração, mais especificamente em seu artigo 82, com a ...
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Direito Desportivo Internacional
... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... Inicialmente com sede em Lausanne, Suíça, hoje a WADA tem sua sede estabelecida em Montreal, ... 7. Procedimentos de Imigração, Alfândega e Check-In — Ministério da ... ção) e decretar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira (os Estado e ...
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O Brasil e sua federação
... Ainda nos dias de hoje, sentimentos conflituosos (e mesmo ... XV – emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ĂƌƌĞƚŽ >ŝŵĂ Ğ dŚĂşƐ ƌĂƷũŽ Dias ... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48005| ISSN: ... os eixos temáticos: o fenômeno da imigração frente a (in)existência de uma hospitalidade ... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... assola a sociedade brasileira, todavia, hoje se manifesta em meios camuflados e complexos, ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... horizonte para a sua aplicação no Brasil, tratando-se de uma convenção adstrita à ... ocorre com as possibilidades legais que hoje temos e como veremos mais adiante ... O ... , por período não superior a 90 (noventa) dias, claro, desde que tenham conhecimento específico ... 12/98 do Conselho Nacional de Imigração e também no art. 13, V, da Lei n. 6.815/80. Diz ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... Mas nada interferiu, ou interfere hoje em dia, na necessidade de o trabalhador ... Vergueiro adotou o modelo da imigração inglesa com adaptações importantes: obteve do ... férias remuneradas, ixando-as em quinze dias para empregados de estabelecimentos comerciais, ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior ... da Modernidade, com uma agudização nos dias atuais em função da aceleração dos fluxos ... , no seu primeiro volume denominado “Imigração como Vetor Estratégico do Desenvolvimento ... , o impacto dos muitos grupos diferentes que hoje compõem a população norte-americana 22 ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Esse debate permanece até os dias de hoje: autores como William Wohlforth defendem ... e republicanos em temas como imigração, combate ao narcotráfico, embargo a Cuba e ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail: srmvial@terra.com.br. 2 Doutora em ... Este é o grande desafio dos dias atuais: a superação de confins que discriminam, ... Hoje, vemos a necessidade constante de ultrapassar as ... Imigração – e para a saída – Emigração. Há, ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humanas ... E-mail: ... Brasil e os reflexos de tal fato social nos dias de hoje, contando também com análise das sas recentes relativas à migração e imigração no município de Florianópolis. No terceiro item ... -
Imigrações e instituições de fronteira: bolivianos em Corumbá, MS
Este artigo é fruto de demandas apresentadas em reuniões do Gabinete Multissetorial Integrado da Fronteira Bolívia - Brasil (Comissão Bilateral), quanto à imigração de bolivianos. Trata-se de levantamento do Ponto de Migração Terrestre em Corumbá (PMTC) da Polícia Federal, ambiente onde se operacionaliza o controle migratório. Foram analisados os ambientes externos ao Ponto, bem como, as percepçõe
... Ocupamo-nos da última vez, do Brasil setentrional, sede da dominação holandesa. Era ... Vamos estudar hoje, ao contrário, o Brasil conquistado no interior ... (Comissão Bilateral), quanto à imigração de bolivianos. Trata-se de levantamento do Ponto ... ção para turistas é para, no máximo, 30 dias, podemos verificar que os dados revelam que a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... fundou um forte na foz do Rio Amazonas, onde hoje é a cidade de Belém. Em 1625 lutou contra os ... ária no país, foi a abertura da imigração aos europeus, com a criação de Companhias de ... , entre os séculos XVII e XX, consultar Jill Dias (2021) ... alimentada e financiada pelo ...