imperativo categórico de kant
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Orientação do MPF contra nova LIA viola Constituição, dizem advogados
Orientação do MPF contra nova Lei de Improbidade viola Constituição
... de um encontro inusitado entre o imperativo categórico de Kant e o decisionismo de Carl ... -
Inserindo a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais
... o que gostria que fizessem a ti; 3) imperativo categórico de Kant ... O cidadão deve agir de ...
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Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum
Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...
... e com o conceito de dignidade humana de Kant 10 ... Neste artigo trabalhamos com a tese ... , conforme a segunda formulação do imperativo categórico. Cf. KANT, Emanuel. Resposta à ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... equidistância, por influência da obra de Kant ... Para o primeiro a pena é um imperativo categórico, cuja necessidade não tem como ser ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... Kant, Hegel. Após analisar as bases da ... ) e a fórmula do mandamento chama-se imperativo ” (KANT, 2009, p. 185) ... Segundo a ... outra coisa que se quer; o imperativo categórico, por sua vez, representa uma ação como ... -
A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos
Este artigo concentra-se na análise dos Direitos e Garantias Fundamentais que regulam a vida social, política e jurídica dos cidadãos brasileiros, acrescidos dos princípios constitucionais, que garantem à pluralidade, inclusive aos trabalhadores, especialmente a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, num primeiro momento, este estudo propõe-se a ponderar as revistas que os empregadores ou...
... princípio da dignidade humana enunciado por Kant como fórmula do imperativo categórico para que ... -
Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... o “controle dos vivos pelos mortos” (de Kant, por exemplo), mais do que qualquer outra forma ... de Immanuel Kant, quando distingue o imperativo categórico (tratamento como im) do imperativo ... -
Relação de emprego: da estrutura à função
O artigo destina-se a realizar uma refl exão crítica acerca do que a tradicional dogmática trabalhista vem entendendo sobre os elementos característicos da relação de emprego. Propõe, ainda, uma análise de tais elementos a partir das diferentes funções que exercem tanto no âmbito restrito da relação de emprego quanto no horizonte mais amplo da realização do Direito do Trabalho.
... Segundo Kant, filósofo moderno, ainda adotado pela doutrina ... homem, é o que leva Kant a formular o imperativo categórico, marca de sua filosofia moral, que, ... -
Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... da pessoa humana como defendida por Kant. Por fim, a terceira parte introduz as bases para ... ão da dignidade da pessoa humana e do imperativo categórico. Assim no reino dos fins, tudo tem um ... -
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... si mesmo” da dignidade humana de Immanuel Kant; 2.2 A Epistemologia social nas mudanças de ... tem seu valor moral na máxima de um imperativo categórico, e não no propósito que se quer ...
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Inteligência artificial e a expansão do direito internacional
... Já Kant evita fundamentar a dignidade da pessoa em algo ... Trata-se do relevante imperativo categórico kantiano, princípio moral pelo qual ...
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Princípios da administração pública
... ” – esta máxima, denominada de “imperativo categórico”, resume o pensamento do filósofo Immanuel Kant (1724-1804), acerca do que considerava um ...
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Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... Pensando neste imperativo de justiça ecológica, magistrados ambientais de ... A esta concepção, Kant pode ser mencionado para agregar justificação oral, com seu imperativo categórico, conferindo base filosófica para o valor do não ... -
Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa exploratória fundamentada em uma reflexão fenomenológico-sistêmica, a Análise Ecológica do Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “construção” e reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter transubjetivo da comunicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas clássicas e...
... Até ... mesmo Kant reservou ao direito os desdobramentos de uma ... monologicamente subjetivas (como no imperativo categórico de Kant), tampouco como ... -
Hacia una definición de impunidad en el modelo de justicia transicional en Colombia: la necesidad de participación, prevención, comunicación y negociación en la institución social del castigo
... lugar de defender una propuesta retributiva (Kant, 1798 ; Hegel, 1821), o una teoría de ... existencia del Estado (con base en un imperativo categórico de justicia (Kant, 1798) o como la ...
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Cabe desobediência civil para impedir o Enem no domingo
Djeff Amadeus: Cabe desobediência civil para impedir o Enem
... Kant, por outro lado, ao trabalhar com a ideia do rativo categórico, acredita que a desobediência civil põe em ... -
A leitura literaria forma bons juizes? Analise critica da obra "Justica Poetica".
... ) ou a afirmacao da formula de liberdade de Kant: atreva-se a pensar (neste caso, ser um ser ... Embora este, como um imperativo do gosto, encerre a conversacao e se ancore na ... comportamento obedecia ao imperativo categorico de Kant, isto e, ele se comportou, como ...
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Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... deita raízes na filosofia moral do imperativo categórico de Immanuel Kant, conforme já ...
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A estrada dos tijolos amarelos: erflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro
Cuida o presente ensaio de descrever as origens e o funcionamento do centralismo burocrático implantado no judiciário brasileiro a partir da penúltima década do século que passou embora, paradoxalmente, daquele momento em diante teria se instalado nos aparelhos estatais o paradigma gerencial, tido como a superação do modelo anterior e forma necessária ao desenvolvimento do Estado em tempos de...
... que Eichmann fez em seu julgamento do imperativo categórico de Kant contido na Crítica da razão ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... da universalidade, que tem a ver com o imperativo categórico de Kant reformulado — a norma é ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... da universalidade, que tem a ver com o imperativo categórico de Kant reformulado — a norma é ...
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Justiça de transição: análise da tutela estatal, regional e universal dos direitos humanos
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regimes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira comparativa as características da justiça transicional em cada um dos países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem
... O segundo imperativo categórico de Kant, entretanto, acentua o ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... da universalidade, que tem a ver com o imperativo categórico de Kant reformulado - a norma é ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... Kant (1724-‐‑1804). ... Kant 11 afirma ... á-‐‑se diante de um “imperativo categórico” 14 ... Um imperativo é ... -
A sanção pedagógica e os aspectos éticos e morais da consensualidade: em busca da efetividade do modelo multiportas
O presente ensaio busca provocar o enfrentamento do aspecto comportamental nos espaços de desenvolvimento da Alternative Dispute Resolution (ADR), notadamente na negociação extraprocessual. Perpassa pelos deveres que norteiam todos que utilizam a vestimenta do “atuar colaborativo”, convidando à reflexão acerca da viabilidade de construir comportamentos despidos de artifícios, ou dos subjetivismos
... ressaltar o pensamento kantiano: “O imperativo" categórico seria o que nos representasse uma aç\xC3" ... KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos ...