imperativo categórico de kant
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... com o direito com o caráter imperativo desse último 7 ... 3 J. H. W. Verzijl, ... Vitoria 20 ), ou ainda de imperativo categórico (I. Kant 21 ). O mínimo irredutível ... 17 ...
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Kant entre republicanismo e liberalismo
... considerado a alteridade, bem expressa numa das fórmulas do imperativo categórico que determina a necessidade de se tratar os demais como fim em ...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... ), tendo como tema "habermas s Critique of Kant and hobbes". É professor da universidade Federal ... Segundo Hare, a regra de ouro, o imperativo categórico de Kant, a teoria do observador ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... (KANT, 2007, p. 68) ... Pode-se concluir que ... Kant, tanto quanto a sua teoria do imperativo categórico, por consideração à condição do ... -
Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana: Redescobrindo a Tutela por uma 'Hermenêutica Responsável'
... Immanuel Kant, segundo Rabenhorst (2001, p. 16), foi o ... à formulação daquilo que denomina imperativo categórico, ou seja, uma máxima de conduta, ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... da primeira fórmula do imperativo categórico de Immanuel Kant, segundo a qual uma ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... à de Leibniz, a filosofia de Immanuel Kant (1724-1804), vai arrematar o movimento iniciado ... Daí, o surgimento do imperativo hipotético e imperativo categórico kantiano, ...
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A moral transcendental de Kant
Do anterior paradigma do Ser, ontológico, onde o dever ser provém da estrutura dos fatos, entramos agora num paradigma mentalista, da consciência, no qual o dever ser provém da racionalidade do sujeito. Não obstante o marco teórico residir em Descartes, e, tratando da teoria do conhecimento isso é um dado adquirido, no que concerne à Moral, é Immanuel Kant que estabelece essa ruptura. O presente...
... ção da universalidade a partir do sujeito dá-se através do imperativo categórico ... Isso vem dar origem a um afastamento da anterior ... -
A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do ... será investigado se, sob a ótica do imperativo categórico kantiano – fórmula utilizada para ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... do retorno à influência da filosofia de Kant, com a fundamentação moral dos direitos humanos e a busca da justiça fundada no imperativo categórico. Cf. BARROSO, 2009, p. 28 ... 14 ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... Penal, enxergando a pena como um imperativo categórico da ideia de justiça (Kant), ou como ...
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Sentença nº 1001554-15.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... para alcançar qualquer outra coisa (imperativo categórico de Kant). Pelo exposto, ...
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Sentença nº 1001064-90.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... para alcançar qualquer outra coisa (imperativo categórico de Kant). Pelo exposto, ...
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Sentença nº 1000092-13.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... para alcançar qualquer outra coisa (imperativo categórico de Kant). Pelo exposto, ...
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Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas
... especial pelo filósofo prussiano Immanuel Kant. Entretanto, esses valores liberais ainda não ... 26 e é também tratado por Kant como imperativo da moralidade 27 ... É uma proposição ... Mas se pensar um imperativo categórico, então sei imediatamente o que é que ele ...
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Puntos Relevantes de la Interpretación Jurídica
La constitución de un país, para su pueblo, es un imperativo general basado en principios, que hace cumplir en las normas inferiores sus enunciados, dentro de un sistema jurídico" "En la elaboración de la ley o en su aplicación, siendo siempre preferible que la justicia ya esté contenida en la ley" "Entre las tentativas de neutralizar esta relativización de la autoridad estatal y catalizar su...
... ón de un país, para su pueblo, es un imperativo general basado en principios, que hace cumplir en ... Lo trascendental, lo imperativo que Kant llama de categórico, es fijo, es cósmico y ... -
Perspectiva Histórica
... sentido que lhe atribuiu o filósofo alemão Kant, como imperativo categórico de um agir pautado ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... 30) ... Assim, Kant teria reconstruído a ideia de liberdade ... alheios, no que o voto se reporta ao imperativo categórico formulado por Kant. Da perspectiva ...
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Constitucionalização da ética do afeto e a alteridade nas novas famílias
... É o imperativo de um novo direito cheio de fibra moral e ética ... prescinde então de uma ética ou como diria Kant 12 de um imperativo categórico do qual as ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... a partir do “valor absoluto” que Kant identiicou no terreno da moralidade, conforme ... dever, representados nas fórmulas do imperativo categórico. As bases para a fundamentação da ... -
A ética profissional dos arquitetos
... A propósito, Kant formou o imperativo categórico a reger a razão ...
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Igualdade como causa central das ações afirmativas
Cleucio Nunes: Igualdade como causa central das ações afirmativas
... imperativo categórico, para lembrar Kant. A justiça ... -
A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... visão de Grócio, corresponde ao “imperativo ou ditame da reta razão, determinando a ... Mas em Kant (2008, p.12-13), a ideia de soberania a partir da ... ética do dever fundada no imperativo categórico, lei moral para o agir segundo regras ou máximas ... -
El Mito en la Retórica del Derecho y la Antropología. Confinamiento y Posibilidades subversivas de un liberto condenado
El mito ha sido considerado un anacronismo superado por la racionalidad del derecho moderno. Sin embargo, críticas radicales al interior de la teoría jurídica señalan que el derecho moderno no abandona el fundamento mítico, solo lo encubre en un giro retórico plagado de prejuicios coloniales. Este artículo pretende mostrar la manera como la crítica al derecho moderno puede ser percibida en un...
... fue influenciado por la geografía moral de Kant, los prejuicios racistas de Locke acerca de las ... mismo lo reconoce está teñido por el imperativo categórico kantiano: “compórtate de tal ... -
Estado, governo e covid-19
... partir das famosas questões formuladas por Kant 2 , ... quais sejam: O que posso saber ... ), e a fórmula do mandamento chama-se Imperativo.” (Kant. FMC, 218). A vontade autônoma é ... FMC, 238). O imperativo categórico assim formulado, tem a finalidade de desfazer ...