imperio americano
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... fática de imposição de determinadas normas jurídicas a todo o império. O direito civil (jus civile) se diferenciaria do jus gentium. A ... das Nações Unidas e, posteriormente à bipolaridade americano-soviética nos anos 90, que concepções universalistas com padrões ...
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Poder Constituinte Originário
... histórico e de direito comparado entre ambos os modelos: norte-americano, de convenção, e francês, de assembleia nacional, estabelecendo um ... constituinte de 1823 : ideias políticas na fundação do Império brasileiro. Curitiba: Juruá, 2004. p.53 e ss ... PODER CONSTITUINTE ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a jurisdição, que estabilizou a cidade-estado, fez existir o Império e fossilizou o feudalismo, ganhou contornos diferenciados, inovou-se, para ... alcançou notável desenvolvimento em solo norte-americano. Os americanos precisaram, de fato, fundar ou constituir um novo Estado, ...
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A Educação no Brasil
... , depois dos importantes educadores gregos, passa pela fase do Império Romano, pela concepção cristã de Santo Agostinho e de São Tomás de ... norte-americano, como, por exemplo, na dianteira adotada em relação à universalização ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... tem como base um dilema jurídico mais amplo, oriundo do direito americano, qual seja, o embate entre tutela da liberdade de expressão e tutela das ... , podemos perceber que as ofensas em si, quando proferidas sob o império da proteção do discurso, são a forma pela qual se dá a construção ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da República, pelo Estado Novo, pelo regime militar ... texto constitucional brasileiro ao sistema constitucional norte-americano, adotando a tripartição de poderes Poder Legislativo, Executivo e o ... -
Introdução
... , iniciado em 1891, sofre a influência do constitucionalismo americano na mente de nossos mais ilustres juristas, notadamente Rui Barbosa, ... em manter uma estrutura burocrática, tal qual ocorrera durante o Império – mais centralizada, capaz de acompanhar o desenvolvimento econômico e ...
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Ativismo judicial
... daquele, o qual foi a denominação dada pelo jornalista norte americano Arthur Shelesinger Jr., em artigo escrito à revista Fortune em janeiro de ... 47 DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Ca-margo. São Paulo: Martins Fontes, ...
- 'Eu tive um sonho ontem à noite'
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A invasão dos bárbaros e o império dos sentidos
Alfredo Attié: A invasão dos bárbaros e o império dos sentidos
... Outros tantos ataques sofreu a casa dos representantes do povo americano, em sua história. Esses, porém, sempre ocorreram em protesto individual ou coletivo por alguma injustiça que, segundo os que protestavam, ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... com a prevalência do rule of law no sistema jurídico anglo-americano ( common law ) ... Ainda naquele ensaio em que discutia os reflexos ... lugar do Estado confessional católico existente durante o Brasil Império e, com isso, o direito dos cristãos protestantes/evangélicos professarem ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... fala, reformar o sistema político que se desenvolveu durante o Império até aquele período teria supostamente feito do Brasil um país de fato ... Trata-se de uma reflexão importada do sistema legal americano. Neste sentido, precisamos advertir sobre a diferenciação das funções ... -
Depois do abandono, o suspense da reestreia
... Leopoldina Rego, em Ramos, o Rosário é uma joia do art déco americano, projetado em 1938 por Ricardo Wriedt, o mesmo autor dos desenhos dos s Odeon, Império e Pathé-Palácio, na Cinelândia. O edifício de três andares foi ...
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O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... e intelectual até hoje bastante controversa no cenário latino-americano da 2ª metade do século XX. Sua história de atuação política é ... Multidão: guerra e democracia na era do império. Rio de Janeiro: Record, 2005 ... LÖWY, Michael. As aventuras de Karl ... -
Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... O segundo lugar foi ocupado pelos construídos dentro do próprio Império brasileiro, um total de 15,4% (MARQUES, 2016, p. 143) ... O acesso a ... destes vínculos motivou a vinda de comerciantes do país norte-americano para o Brasil, seja para atuar como representantes de irmas ou de ... -
Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... de los escombros del estado batistiano, diseñado por el imperio yanqui en un período de unas seis décadas. De la misma manera, la ... Institute for Free Labour Development (AIFLD – Instituto Americano para el Desarrollo de Sindicalismo Libre) tristemente célebre por sus ... -
A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... de desacordo já foi muito bem identificado pelo jusfilósofo americano, que entende que só podem ser superados por uma visão interpretativa do ... Em “O império do Direito”, Dworkin indica as questões em torno das quais pode haver ...
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... poder como resultado das lutas travadas pela monarquia tanto no plano interno, contra a nobreza feudal, como no plano externo, contra o Sacro Imperio Romano-Germanico. A partir da Paz de Vestfalia, afirma-se o conceito de Soberania e com ele importantes desdobramentos para a legitimacao discursiva ...
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O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... forma, ao processo de resistência e de defesa do povo latino-americano em sua luta por terra, ... R. Katál., Florianópolis, v. 23, n. 3, p ... O império não dorme ... Enquanto o processo de tomada de consciência ... - Crises em penca
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... (OECE, mais tarde OCDE) e beneficiou do auxílio financeiro norte-americano, apesar de inicialmente o ter rejeitado ... Num primeiro momento, o ... apresentado fê-lo surgir como um refúgio para a redenção do Império, única alternativa para o pôr a salvo das forças, que interna e ... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... pela primeira vez em um texto oficial, pelo Presidente norte-americano John Kennedy ao editar a Executive Order n. 10.925, de 06.03.1963, ... aqui utilizado com o significado distinto do empregado na obra O império do direito , na qual Dworkin expõe que no exercício de interpretação ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.1. Democracia Delegativa e Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes ... certa linha de continuidade na política constitucional do Império e do pósindependência. Em verdade, essa continuidade é notável em toda ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... (o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês). Será preferível dizer que existem ... e sua repercussão no debate hermenêutico constitucional : o império dos homens sobre o direito. Dissertação (Mestrado em Direito) - ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Como veremos, não se pode, contudo, reduzir hoje o federalismo americano a uma concepção dual, algo que projeta consequências sobre o que aqui ... 64 A polêmica sobre tais técni- império do direito ... Trad. Jefferson Luís Camargo. São Paulo: Martins Fontes, ...