Imposto sobre o rendimento de capitais
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Referências
... São Paulo: Saraiva, 2011 ... ______. Imposto de renda, base de cálculo. X Congresso ... A hipótese de incidência do imposto sobre a renda construída a partir da Constituição ... tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à ... ______. A evolução do conceito de rendimento tributável. Re-vista de Direito Público , São ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; ... especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições ... ção direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal ...
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Distinções Teóricas
... Toda perquirição, mesmo a elucubrativa, sobre a matéria, não pode olvidar quanto participam a ... consignada como superávit e não como rendimento do capital. Nesse sentido, o Estado, as ... ônimas, signiicando, genericamente, ônus imposto a alguém ... No plano moral, a obrigação é ... Na formação dos capitais necessários ao atendimento das prestações ...
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Distinções teóricas
... Toda perquirição, mesmo a elucubrativa, sobre a matéria, não pode olvidar quando participam a ... consignada como superávit e não como rendimento do capital. Nesse sentido, o Estado, as ... imposto a alguém ... No plano moral, a obrigação é ... Na formação dos capitais necessários ao atendimento das prestações ...
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A complexidade das circunstâncias que geram efeitos penais e tributários
Diogo Cabeda: Sobrepondo as normas penais e tributárias
... geradores de tributos, em especial do Imposto de Renda ... A matéria não é recente (o ... cautela em tomar uma posição definitiva sobre o assunto ... Pois bem, sob os comandos do ... patrimoniais como se qualquer outro rendimento fosse, assim como a aplicar a lei diante das mais ... , prevista na Lei do Branqueamento de Capitais; e outra tributária, nos ditames do Regulamento ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Pereira, Maria de Lurdes; Múrias, Pedro. Sobre o conceito e a extensão do sinalagma. In: ... -se como um dever jurídico de proteção imposto a quem lida diretamente com o público e aufere ... capitais – Responsabilidade pela confiança – Abuso ... havia qualquer descontentamento com o rendimento apresentado. Impossibilidade de alegação dessa ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... pronunciaram sobre a possível vedação de utilização da taxa ... Os demais encargos, com o Imposto sobre Operaçöes de Crédito ... (IOC), juros ... rendimento desta quantia, de sorte que, ... em havendo a ... ões financeiras que operam no mercado de capitais ... do Brasil e tinha como principal objetivo ... -
Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... , inclusive com acesso ao mercado de capitais, bem representado pelo Certificado de Recebíveis ... Sobre o instituto recuperacional, se trata de uma das ... nos últimos anos, o que traz melhor rendimento e diminuição de custos, atualmente o Grupo J ... o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e ...
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Sociedade em conta de participação: problemas da interferência tributária no Direito Societário brasileiro e críticas à obrigatoriedade de CNPJ para as SCPS
... ção em Direito Societário e Mercado de Capitais, pela FGV Direito Rio. Graduado em Direito pela ... a essa análise: Trata-se de reflexão sobre a obrigatoriedade de inscrição das Sociedades ... ção dos resultados pelo recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ... ção por meio do IRS (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, o equivalente ao Imposto ...
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Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... : a financeirização e acumulação de capitais que vieram em substituição à predominância do ... ção econômica dos países avançados sobre os países da periferia. Os fatos gerados por ... ções nas alí-quotas de cobrança do Imposto sobre Renda. [20] ... A previdência ... O rendimento" exigível não se determina a partir das caracter\xC3" ...
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Glossário
... Garantia oferecida pela Empreiteira de EPC sobre quantias pagas antecipadamente nos termos do ... de dívida negociável no mercado de capitais; instrumento de garantia; vide caução ... § 7.10.6; § 12.7.1 ... Imposto incidente sobre mercadorias e serviços ( na ... yield rendimento ...
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Decreto nº 55.855 de 24/03/1965. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, CRIA E EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
... c) Seção de Rendimentos de Capitais e de Residentes no Exterior (Sc.R.C.); ... 1 - ... ários - Rendimentos do Trabalho - Rendimento de Capitais e de Residentes no Exterior - ...
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Acórdão, Processo nº 5008897-13.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-05-2022
... impetrada quanto à exigência de imposto de renda em função do exercício das opções ... , o que afasta a possibilidade do imposto sobre a renda no momento do exercício das opções de ... ção do preço das ações no mercado de capitais (caso haja uma desvalorização, o beneficiário ... ganhos oriundos de stock option como rendimento de trabalho e, em consequência, se abstenha de ...
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Dos royalties
... atinar o que legitima tantas onerações sobre a lavra de petróleo e de gás ... A respeito ... c) a Lei nº 4.506/64, ao tratar do imposto de renda conceituou o royalty como rendimento ... ção tributária da grande maioria das capitais brasileiras ... 184. SENADO FEDERAL ... Nota ...
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Poupança completa 160 anos ainda como a aplicação preferida dos brasileiros, incluindo milionários
... momento em que a aplicação tem baixo rendimento. Pela regra atual da poupança, após maio de ... FGC e o Banco Central (BC) não têm dados sobre a idade das contas ... Tutorial: ... Veja o ... Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) de 2019, a poupança é conhecida por ... ácil aplicação e isenta de cobrança de imposto, o investimento pode ser uma opção competitiva ...
- Poupança completa 160 anos ainda sendo a aplicação financeira preferida do brasileiro — até mesmo de milionários
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Poupança completa 160 anos ainda como a aplicação preferida dos brasileiros, incluindo milionários
... um momento em que a aplicao tem baixo rendimento. Pela regra atual da poupana, aps maio de 2012, o ... O FGC e o Banco Central (BC) no tm dados sobre a idade das contas ... Veja o passo a passo de ... Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) de 2019, a poupana conhecida por 90% ... de fcil aplicao e isenta de cobrana de imposto, o investimento pode ser uma opo competitiva em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004035-95.2017.8.19.0068 (Criminal), 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. IMINÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACERTO DA SENTENÇA. Cuida-se de ação...
... imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ... 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do ... alimentante, ... de renda de seus capitais, é certo também, quando há ... impossibilidade ... sobre o rendimento do genitor, o que não supre as necessidades do ... - Com a volta dos impostos sobre combustíveis, etanol será mais vantajoso que a gasolina? Entenda
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... supremacia da economia privada prevalecendo sobre a normatividade pública e a autoridade estatal ... comportamento do mercado financeiro e de capitais ... Tudo isso explica que não se possam garantir ... arrecadados por meio de impostos, como o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação ... : evolução por região do rendimento, do emprego, da pobreza e da desigualdade de ...
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O dócil sonho da casa própria
... Foucault, a respeito do poder da disciplina sobre os corpos dóceis. Conclui-se, portanto, que o ... ágio, se formar com um coeficiente de rendimento alto, ser efetivado no estágio e conseguir o ... Mas, o que vemos hoje? O que vemos nas capitais, nas médias e nas grandes cidades? Uma realidade ... comportamento determinado e previamente imposto ao indivíduo. Nas palavras de Foucault (2013, ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... , em conclusão, defende que a taxa de rendimento do capital privado tende a ser forte e ... livre circulação de bens, serviços e capitais". Alguns dos procedimentos para obstar a dissipaç\xC3" ... a existência de um dever de registro imposto ao credor. Porém, convém desde logo registrar ...
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Estabelecimento Virtual
... ário executivo Quanto à incidência do ISS sobre os serviços com estabelecimentos virtuais, é ... ção da internalização em todas as capitais, mais o Distrito Federal, da mencionada lei ... íquota aplicável à base de cálculo do imposto (pre - ço do serviço) no município de Aracaju ... de Florianópolis, e que comprove um rendimento anual não superior a R$ 2 milhões, então ele ...
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Data Center
... ário executivo Quanto à incidência do ISS sobre os serviços de data center , é possível ... ção da internalização em todas as capitais, mais o Distrito Federal, da mencionada ... íquota aplicável à base de cálculo do imposto (pre - ço do serviço) no município de Aracaju ... de Florianópolis, e que comprove um rendimento anual não superior a R$ 2 milhões, então ele ...
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Da autonomia tributária na federação
... têm sido as doutrinas e as discussões sobre a espécie da forma federal de estado. Os ... que nenhum EstadoMembro poderia criar imposto sobre exportação ou importação sem o ... O imposto sobre capitais recaía sobre todas as pessoas maiores, na base ... gado vacum, meia sisa de escravos e rendimento do evento ... Posteriormente, a Lei Geral nº ...