Imposto sobre o rendimento de capitais
-
Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... ória inserta no crédito tributário do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo ... que o autor não possui o mesmo rendimento que os grandes Municípios, há de se verificar ...
-
Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... ória inserta no crédito tributário do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo ... que o autor não possui o mesmo rendimento que os grandes Municípios, há de se verificar ...
-
Aspectos fiscais de flip para captações de investimento e IPO no exterior
Opinião: A inversão societária para captação de investimentos
... — ou, em alguns casos, exigências — sobre jurisdição e estrutura, além de modelos de ... estrangeira terá acesso a um mercado de capitais diferente do que estaria a seu alcance no Brasil, ... exigido pela regulamentação cambial, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF/Câmbio) fica ... rendimento tributável, às alíquotas progressivas que ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965. Disciplina o Mercado de Capitais e Estabelece Medidas para o Seu Desenvolvimento.
... têrmos dêste artigo não constituem rendimento tributável para efeitos do impôsto de renda, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CINCO MAIS CINCO. MATÉRIA NÃO ... civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões relevantes ao ... implicaria severo comprometimento ao rendimento do trabalho, por não permitir a otimização do ...
-
O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... São Paulo, manifestou perspicaz opinião sobre" a necessidade de entendimento e estudo do que ent\xC3" ... Jamais o legislador deveria ter imposto tais montantes, podendo-se procurar explicação ... Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura; 3. Regime Financeiro de ... ícios definidos, de não conseguir o rendimento percentual mínimo para ocorrer a reserva que ...
-
Avaliação de imóveis urbanos
... 4.1 Considerações sobre o mercado imobiliário, já citado por vários ... rendimento de 1,23%am, no prazo do empreendimento ... 4,50 05 Encargos financeiros 1,00 06 Imposto sobre faturamento 8,50 07 Lucro 10,00 Total do ... taxa de juros igual a remuneração de capitais (variável normalmente entre 6 e 12%) ... i = ...
-
Democracia burguesa e política econômica: o trágico caso grego
O artigo aborda dimensões da relação democracia burguesa e politica econômica, tendo como referência privilegiada da análise a questão da dívida grega explicitada no ano de 2015. Enfatiza que o problema da dívida não se limita à experiência da Grécia ou aos outros países do sul da Europa, ao contrário, é muito mais abrangente e é da própria natureza da produção capitalista, ainda mais em fase de...
... ções representativas do bloco de capitais do continente e o respeito à “delegação” ... Precisa-se reletir agora sobre as questões que induziram as pessoas a agir ... A taxa de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas passa de 26% para 28%, a de imposto de luxo de 10% para 13% com efeitos retroativos a ... -
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... RESUMO : O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização ... do processo está a concentração de capitais, das finanças e todos os outros recursos de ... vez, critica o modelo de desenvolvimento imposto aos países em desenvolvimento e aponta para os ... conta apenas o chamado esporte de alto rendimento, o fato é que o Estado elabora políticas ... -
Judicialização do procedimento
... sua viabilização e realização, porém sobre ele também atua, como objeto ... O pano de ... /69, que privilegia sobremodo os grandes capitais financeiros, assegurando-se ao credor a imediata ... , que deixa de ser unilateralmente imposto pelo Estado-juiz, permitindo uma melhor ... da função jurisdicional, o maior rendimento possível, salientando-se que a previsibilidade e ...
-
A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... cobradas em valores fixos e percentuais sobre o Patrimônio Líquido do Fundo. Dentre as taxas ... São remuneradas de acordo com o rendimento excedente apresentado pelo FIDC, após o ... ENTIDADES DE MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. Fundos de investimento em direitos creditórios ... á à retenção e ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-Fonte) quando do ...
-
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... um grupo social – os proprietários – sobre a sociedade como um todo 1 ... 1 No século ... ário de bens de raiz que vela pelo rendimento de suas terras, que torna sua cultura ... impostos, e os provincianos. O imposto passa a ser considerado uma contribuição de ... grega, mas o instituto, em seus traços capitais, é criação do Direito Romano. Segundo Girard, ...
-
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... Os aplicativos deveriam pagar um valor de Imposto Sobre Serviços ("ISS") proporcional à ... deu preferência a atuar em grandes capitais e centros urbanos. Um município de pequeno ... de protegidos, que, seguros de seu rendimento, passariam a operar com certo nível de ... -
Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... trabalho científico-jurídico sobre o Imposto de Renda na Fonte? ... É que, como antecipado ... Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais , p. 142 ... 37. Fundamentos do Imposto de ... §3º O rendimento de que trata este artigo será considerado ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... das considerações de Estêvão Mallet sobre o tema. Para o jurista, o preceito legal ... na ideia de obtenção de maior rendimento na atividade jurisdicional. Segundo o jurista é ... não observa o princípio da congruência imposto pelos limites do pedido ou da causa de pedir; c) ... processuais são sensíveis aos escopos capitais indicados pela teoria geral do processo. (171) ...
-
Da regra-matriz de incidência do IRPJ e a incidência sobre as stock options
... , circunscreve o âmbito de incidência do imposto, nos seguintes moldes: ... 141. “Art. 153 ... jurídica representada pelo rendimento adquirido pelo beneficiário do plano ... a lançar suas ações no mercado de capitais, o auferimento de renda não é automático. Há ...
-
Problema grego ou 'problema alemão'?
... fiscais, bem como o aumento dos impostos sobre o rendimento dos mais ricos, sobre os lucros das ... aos depósitos e impor o controlo de capitais (na tentativa de esgtancar a fuga de capitais), ... ém a vergonha deste diktat humilhante imposto" ao povo grego para satisfazer a voracidade insaci\xC3" ...
-
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... ão perderia os impostos únicos (incidentes sobre a energia elétrica, os combustíveis e os ... ção), que seriam integrados ao novo imposto estadual – o Imposto sobre Circulação de ... a demanda interna e garantir o fluxo de capitais externos para o País; e na rápida abertura ... alíquotas do IR incidentes sobre o rendimento das aplicações financeiras, visando incentivar ...
-
As operações de 'factoring' e o imposto sobre operações financeiras
... funções econômicas do crédito e versam sobre captação de capitais móveis e sua aplicação. Nas operações bancárias, portanto, a ... rendimento de aplicação. Recurso Negado. 15 O Ministro Leitão de Abreu, ao exarar ...
-
Decisão monocrática Nº 1474164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... dos mercados financeiros e de capitais, segundo seu exclusivo critério e conveniência ... Afirma que “o direito ao rendimento de valor depositado em caderneta de poupança só ... ção Federal., no tocante à discussão sobre a violação ao direito adquirido, uma vez que a ... IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ...
-
Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... , assim, compartilhar algumas reflexões sobre as consequências no sistema tributário ... no que tange à assistência na coleta do imposto ou em auditorias conjuntas, desde que sejam ... , seja a neutralidade da exportação de capitais 21 , ... que por sua vez, acaba sendo ... , que “na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a ... territoriais no ...
-
IRPF 2022: confira o passo a passo para preencher a declaração
... podem baixar o programa da declarao de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) de 2022 no site ... ser inserido os dados do informe de rendimento. As informaes j vm detalhadas no documento ... de aes ser inserido na ficha de ganho de capitais, que fica mais frente. Um outro ponto importante ...
-
IRPF 2022: confira o passo a passo para preencher a declaração
... podem baixar o programa da declarao de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) de 2022 no site ... ser inserido os dados do informe de rendimento. As informaes j vm detalhadas no documento ... de aes ser inserido na ficha de ganho de capitais, que fica mais frente. Um outro ponto importante ...
-
A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as...
... consequências da conhecida guerra fiscal sobre os entes federados. O ICMS do título é isento ... e necessidade de repartição do imposto arrecadado com outros entes federados ... 2 ... rendimento, lucros e ganhos de capital) ... A CRISE DO ... que, em função da atração de capitais e investimentos, esta medida gera o maior imposto ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... O que é o terceiro Estado? Ensaio sobre os privilégios, no qual se manifestou contra os ... ainda se acrescentou a cobrança de um imposto e um teste de alfabetização. Resultado: a ... de gerações desprovidas de acesso a capitais econômicos, culturais e sociais, sem contar ... ou de corpos desprovidos de qualquer rendimento ...