Imposto sobre o rendimento de capitais
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Streaming
... /03 venham instituir a inci- dência do ISS sobre os serviços de streaming , tendo por ... por cada uma das 26 (vinte e seis) capitais brasileiras mais o Distrito ... 143 Federal ... íquota aplicável à base de cálculo do imposto (pre - ço do serviço) no município de Aracaju ... de Florianópolis, e que comprove um rendimento anual não superior a R$ 2 milhões, então ele ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas ... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos, (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... de várias horas, em benefício do rendimento artístico e desde que a tradição e a natureza ... ções de Previdência Social e do Imposto Sindical, por parte dos contratantes ... Art ... º Os Conselhos Regionais terão sede nas Capitais dos Estados, Territórios e no Distrito Federal ...
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Direito Constitucional
... , é vedado assumir parcela de poder sobre as deliberações políticas de órgãos de cunho ... ízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal ... ótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País ...
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Remuneração e salário
... sobre o salário contratual, horas extras, repouso ... A verba participativa passou a ter seu imposto de renda cobrado exclusivamente na fonte, ... ídico — A evolução do mercado de capitais, especialmente no segmento de sociedades ... ção efetuada ou do maior ou menor rendimento alcançado na dinâmica produtiva. Na esteira ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... Tributário Nacional, os quais versam sobre Princípios Gerais, Limitações do poder de ... tributação dos salários, das rendas e capitais, de bens e serviços, dentre outros ... cit ... 316 SOARES, Cláudia Dias. O imposto ambiental: direito fiscal do ambiente ... o deslocamento da carga tributária do rendimento do trabalho, ou do capital para a tributação ...
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Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... Apresentar e comentar algumas das teorias sobre o conceito valor, que permitiram conhecer quem ... taxa de juros, e se supõe que não venha imposto pelo procedimento a que se destina a avaliação ... 1) Substituição de capitais: existe intercâmbio não simultâneo de um ... seu rendimento atual e atendendo a seu rendimento potencial ...
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Aspecto societário
... Apresentam-se adiante algumas observações sobre os institutos jurídicos disponíveis no campo do ... cuidadosamente analisados sob a ótica do imposto de renda, como se verá no capítulo específico ... delas, negociadas ou não no mercado de capitais. A companhia de capital aberto, por meio de ... , do seu tempo, do seu patrimônio ou rendimento, em favor da sociedade, dos menos favorecidos e ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, ... dos vínculos entre o mercado de capitais e a construção, a temporalidade que se impõe ... imposto pelo Consenso de Washington (ANTUNES, 2011). Essa ... áticos (1985-2012), às famílias de rendimento per capita inferior ou igual a três salários ... -
DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas ... serão computados proporcionalmente no rendimento" bruto de ambos. (Decreto-lei nº 5.844) ... \xC2" ... éis, não serão prestadas informações sobre rendimentos pagos, quando as respectivas ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... os seguintes rendimentos de capitais e valores mobiliários, exceto os de dívidas ... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos. (Decreto-lei nº 5.844) ... Art ... éis, não serão prestadas informações sobre rendimentos pagos, quando as respectivas ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... ção do desenvolvimento e em estudos sobre as políticas públicas direcionadas ao ... para as empresas contribuintes do imposto de renda. Outrossim, o FINOR foi pensado e ... desenvolvimento e de ixar na região os capitais formados em outras atividades econômicas que ... dos trabalhadores (53%) percebiam um rendimento mensal de até um salário mínimo ... 3 A ... -
Acórdão Nº 201683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... investigação sobre os acusados, onde até o presente momento não é ... realização de branqueamento de capitais, através da revenda de veículos de luxo, ... HC 201683 A GR / MS ... declaração de Imposto de Renda do mesmo terminal que ... ALEXANDRE LIMA ... apresentados nas declarações de rendimento à Receita Federal ... para os respectivos ... -
Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... imposto pela pandemia, não recebe do Estado o suporte ... No segundo será realizada uma narrativa sobre trabalho e trabalhadores na entrega mediada por ... da demanda geraria um aumento do rendimento dos trabalhadores. Contudo, não é isso que ... aos aplicativos se reuniram em outras capitais do país, além do Distrito Federal. 100 ... -
Direito Penal
... judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa ... mãe de Larissa, tem o dever jurídico, imposto pelo art. 13, § 2º, do CP, de protegê-la e ... aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. O caput do art. 91-A estabelece que ... à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/1998), assinale a alternativa ...
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Provedor de Internet
... , venham instituir a incidência do ISS sobre serviços de provedores de internet nos ter - ... por cada uma das 26 (vinte e seis) capitais brasileiras mais o Distrito Federal. Dos bancos ... íquota aplicável à base de cálculo do imposto" (preço do serviço) no município de Aracaju ser\xC3" ... de Florianópolis, e que comprove um rendimento anual não superior a R$ 2 milhões, então ele ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... da Assembleia da República legislar sobre "criação de impostos e sistema fiscal e regime ... ções especiais, específicas para cada imposto. 49 José Cabalta Nabais 50 , ao sintetizar o ... , nos termos da lei, através do rendimento ou da sua utilização e do patrimônio". 63 ... ções do todo, dispondo sobre os poderes capitais do Estado, no campo da tributação, ao lado de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... do munus indisponível que lhe foi imposto pela própria Constituição da República” ... ária do aludido valor, que não é “rendimento” do capital, como tem alardeado a retórica ... ações pelos investidores do mercado de capitais, que se sentiram prejudicados ao adquirem ações ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... ária do aludido valor, que não é “rendimento” do capital, como tem alardeado a retórica ... financeiras, foi estabelecido um imposto de 40% sobre o valor das ações judiciais, a ser ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; ... III — 100 (cem) salários ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre criptoativos; 5.2 Impactos econômicos e a ... da Equipe Especial Nacional do WIKI Imposto de Renda Pessoa Física. Professor tutor do ... contratos de investimentos, com alto rendimento e remessa do lucro para o exterior. [sem grifos ... manutenção, acúmulo e propriedade de capitais ... O processo de mineração em si está ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a partir de 1923, ... (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a ... ção direta e indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, ... o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal ...
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Decisão da Presidência nº 136870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... indícios suficientes de lavagem de capitais ... os levantamentos até aqui ... amplo poder de influência dos investigados sobre os particulares, agentes públicos e eventuais ... alteração em sua declaração de imposto de renda, circunstância que ganha relevo ao ... que o mesmo, efetivamente, elevou seu rendimento como sócio de empresas em mais de 400%, com ...
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Jogos Eletrônicos
... ário executivo Quanto à incidência do ISS sobre os serviços de jogos eletrônicos, até o ... que previa expressamente a incidência do imposto municipal sobre os “serviços de jogos ... por cada uma das 26 (vinte e seis) capitais brasileiras mais o Distrito Federal. Dos bancos ... de Florianópolis, e que comprove um rendimento anual não superior a R$ 2 milhões, então ele ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... aceitaria a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação ... internas, perante os movimentos de capitais, eventualmente perturbadores, destrutivos da ... , que assegurem apoios adequados ao rendimento, fomentem o emprego e facilitem a mobilidade no ... , de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical, o que, por sinal, enfraquece o poder de ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... não tributação de um determinado rendimento pelos países envolvidos 6 ... Volume I. São ... para coleta e análise de dados sobre BEPS e as ações para seu enfrentamento”) ... integração econômica e mobilidade de capitais", decorrentes do acelerado processo de globalizaç\xC3" ... In. Contribuições e imposto sobre a renda: estudos e pareceres. São Paulo: ...