in 614 2006
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Acórdão nº 1999.01.00.024215-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... 614 do CPC ao procedimento em questão ... A jurisprudência deste Tribunal ... Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, Oitava Turma, DJ 29/09/2006, p. 108) ... Diante da presunção de certeza e liquidez inerente aos ...
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Acórdão nº 1999.01.00.024215-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Junio de 2007
... 614 do CPC ao procedimento em questão ... A jurisprudência deste Tribunal ... Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, Oitava Turma, DJ 29/09/2006, p. 108) ... Diante da presunção de certeza e liquidez inerente aos ...
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Acórdão nº 2000.01.00.132124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Julio de 2007
... 614 do CPC ao procedimento em questão ... A jurisprudência deste Tribunal ... Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, Oitava Turma, DJ 29/09/2006, p. 108) ... DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... Alega a recorrente a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.132124-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Julio de 2007
... 614 do CPC ao procedimento em questão ... A jurisprudência deste Tribunal ... Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, Oitava Turma, DJ 29/09/2006, p. 108) ... DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ... Alega a recorrente a ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... 614 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... competências estabelecidas no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006. Art. 42. À Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil cabe ...
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Direito Tributário
... taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel. Nessa situação hipotética, João (A) somente ... siva tributária – art. 123 do CTN. Veja a Súmula 614"/STJ: “O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relaç\xC3" ...
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Direito constitucional
... 11.280/2006: "O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... Súmula 614: Somente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Aplica-se, então, a pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de pena ... 1ª previsão: a chamada lei do abate, Lei nº 9.614/1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº 7.565/1986, para incluir a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 103) ... Art. 614. A circunstância de uma pessoa constar como destinatária de remessa ... c) oitenta e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...
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Inteligência artificial e direito digital
... A Lei n. 13.772/2018 alterou a Lei n. 11.340/2006 (Maria da Penha) para reconhecer que a violação da intimidade da mulher ... ção com a desindexação de conteúdo por razões de privacidade (614) ... Isso porque o direito à intimidade e a liberdade de expressão são ...
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Sanção Penal
... 11.343/2006) 1481 , a sanção deve ser cumprida no regime inicial fechado, sendo ... , 774/522, 778/575, 786/665, 787/521, 794/602, 813/561, 816/530, 818/614, 829/605, 830/519, 833/538, 835/530, 839/541, 841/516, 845/562, 850/558, ...
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Acordão nº (RO)0068000-81.2009.5.06.0022 (00680.2009.022.06.00.2) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... ocasião da celebração do acordo coletivo datado de 1º de maio de 2006 e para a letra D por ocasião da celebração do acordo coletivo datado de ... 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A prática do novo júri
... Prática de Processo Penal ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu Barros ... 614 | ... Francisco Dirceu Barros ... “Colige-se da peça ...
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e a pessoas com ... 322 — art. 614", § 3º — CLT — complementação de aposentadoria — ação declarat\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 11.324/2006; Emenda Constitucional n. 72/2013; Lei Complementar n. 150/2015; ... 611-B, caput , incisos I até XXX e parágrafo único; o novo art. 614, § 3º; o novo texto do art. 620, todos da CLT, preceitos que se combinam ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 2º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, respeitado o disposto no § 3º e no § 5º deste artigo (Lei nº 8.248, ... 2º-D, parágrafo único).” (NR) ... “Art. 614 ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Traducción de Jesús Alborés Rey. Madrid: Ediciones Siglo XXI, 2006, p. 235 ... BECK, Ulrich. La sociedade de riesgo global , p. 83 ... Vol. III. Coimbra: Coimbra Editora, 2009, p. 614) ... STRATENWERTH, Günter. Zukunftssicherung mit den Mitteln des ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Por fim, o art. 614 da CLT estabelece mais uma formalidade para a validade de um pacto ... 18) Ver Instrução Normativa n. 64, SIT/MTE, de 25.4.2006 (DOU 26.4.06), que dispõe sobre a fiscalização do trabalho em empresas ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 70, e CANUT, Op. cit. p. 58. 12. Cf.: ASENSIO, Pedro Alberto de ... São Paulo: Atlas, ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 614 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 614 31/03/2021 16:10:31 ...
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Acordão nº (RO)0092800-85.2009.5.06.0019 (00928.2009.019.06.00.2) de 2º Turma, 27 de Abril de 2011
... ção da Comissão de Conciliação Prévia, por ofensa aos artigos 614, 625-A e 625-D da CLT e à Portaria n.º 329/2002 do Ministério do ... N.º TST-RR-492455/98.5, DJ de 19/12/2006, 1.ª Turma, Ministro João Oreste Dalazen.) ... -RECURSO DE REVISTA DA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Direito Penal v. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2006, p. 4 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 611 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 614 08/02/2018 14:46:54 ... Art. 121 ... Tratado Doutrinário de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... 614; atribuição de nova redação para o art. 620; todos da Consolidação ... Direito Fundamental ao Trabalho Digno ... São Paulo: LTr, 2006 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.yc54{bottom:613.724234px;}.y912{bottom:613.869369px;}.yc68{bottom:614 ... 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes ... 3ª ed. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... 614 do CPC, sendo suficiente para instrução do processo executivo a juntada ... constituídas por declarações entregues em setembro ou outubro de 2006, momentos em que, inexistente prova em contrário, restaram constituídos ...