inadimplemento é o
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
- Efeito indenizatório da resolução por inadimplemento
- O risco do inadimplemento contratual
- Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
- Inadimplemento
- Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
- Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... representar por substitutos, sem a prvia concordncia do contratante, salvo motivo de fra maior, devidamente comprovado importando em inadimplemento contratual a ausncia ao trabalho sem o consentimento referido ... ARTIGO 68 ... Nenhum contrato de msico, orquestra ou conjunto nacional ...
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Crédito e sua proteção
... EBOOK RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES.indb 1 ... EBOOK RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES.indb 1 04/10/2022 10:24:43 ...
- O inadimplemento pela perda do interesse útil do credor: notas sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto
- As novas fronteiras do inadimplemento: critérios para um exame funcional da distinção entre mora e inadimplemento absoluto
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... íveis entre o início da concessão e o encaminhamento da proposta de prorrogação antecipada, desconsideradas as hipóteses de inadimplemento contratual para as quais o contratado não tenha dado causa, conforme relatório elaborado pelo órgão ou pela entidade competente; ... II - ...
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Lei nº 14.015 de 15/06/2020. Altera as Leis n°s 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
... XVI – comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento", bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial ... Parágrafo único. A taxa de religa\xC3" ...
- Do inadimplemento das obrigações
- Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
- O inadimplemento de débitos tributários em razão da pandemia covid-19
- Inadimplemento de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, ... mantém-se, por evidente, o inadimplemento da prestação de ... pagar quantia certa, o que autoriza a imposição da multa de ... condenação ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... " ... "Art. 10. O inadimplemento, pelas concessionárias, pelas permissionárias e pelas autorizadas, no recolhimento das parcelas das quotas anuais de Reserva Global de Reversão - ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... vinculados a atraso no cumprimento de obrigações previstas nos planos de trabalho e de execução financeira, em consequência do inadimplemento da administração pública em liberar, tempestivamente, as parcelas acordadas; ... IV - aquisição de equipamentos e materiais permanentes ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO III Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução ... SEÇÃO I Do Inadimplemento do Devedor ... ARTIGO 580 ... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, ...
- A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e o ordenamento jurídico brasileiro
- Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
- Inadimplemento de obrigações acessórias e dever de cuidado nas tratativas ao contrato de trabalho
- Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?