Inexecução das obrigações
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Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... 62. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1955, ...
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Processo nº 1998.001.10852 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Diciembre de 1998
Apelacao. Direito civil. Obrigacoes. Promessa de compra e venda. Valor pago. Perda. CDC. Inaplicabilidade. Celebrada a escritura de compra e venda em 1982 nao incidirao as regras do CDC, cuja vigencia deu-se em data bem posterior. As partes pactuaram, explicitamente, as penalidades, em caso de inexecucao das obrigacoes. A perda das quantias pagas, pelo devedor, sendo um principio dispositivo,...
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Covid-19 e contrato de franquia: inexecução e responsabilidade
... Sumário : 1. Breve introdução – 2. Contrato de franquia e repartição de riscos – 3. COVID-19 e inexecução das obrigações no contrato de franquia: a impossibilidade superveniente a princípio inimputável aos contratantes – 4. Responsabilidade contratual e força maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037-92.2010.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... do serviço, da comprovação de pagamento de todas as suas obrigações trabalhistas relativas à fatura anterior, sob pena de retenção do valor ... , preveem a possibilidade de rescisão contratual no caso de inexecução total ou parcial do contrato, inclusive pelo não cumprimento ou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-38.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... do serviço, da comprovação de pagamento de todas as suas obrigações trabalhistas relativas à fatura anterior, sob pena de retenção do valor ... , preveem a possibilidade de rescisão contratual no caso de inexecução total ou parcial do contrato, inclusive pelo não cumprimento ou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... dispositivo constitucional decorre da atribuição de "obrigações que definitivamente não são suas" (fl. 261), o que não é suficiente ... ônio irá se materializar a garantia em caso de eventual inexecução da prestação obrigacional: esta se dará sobre o patrimônio do próprio ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... -se, dessa forma, dois contratos unilaterais e abstratos, com obrigações independentes uma da outra, não podendo o comprador, quando demandado ... no sentido de [i] corrigir o desequilíbrio que deriva da inexecução por uma das partes (obrigando-a a prestar ou restabelecendo as partes ao ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... Na clássica lição de Agostinho Alvim, “as obrigações assumidas devem ser fielmente executadas” 3 ... Não obstante as partes, ... A inexecução do contrato pode decorrer de diferentes causas, originárias ou ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da ... tempo, tomou-se o hábito de dizer que a resolução por inexecução", em princípio retroativa, não é assim quando afeta um contrato de execu\xC3" ... -
Os efeitos do coronavírus (covid-19) e a irreversibilidade não imputável do incumprimento contratual
... Trata-se, pois, do plano de eficácia das obrigações ... Como bem determina Clóvis do Couto e Silva, o adimplemento atrai ... 11. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Direito das obrigações" ... Coimbra: Almedina, 2016, p. 1120. No direito brasileiro, antes da revoga\xC3" ... 176; ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... São Paulo: Saraiva, 1949, p ...
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Acórdãos nº 1030191-02.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Expressa previsão contratual para o caso de inexecução de quaisquer obrigações. Multa de 10% devida ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. 2. SALÁRIO POR FORA, SALÁRIO RECEBIDO, DATA DE INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO E SALÁRIO IN NATURA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896...
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Extinção do Contrato de Trabalho
... que põem fim ao contrato, como o distrato, a quitação, a inexecução das obrigações por uma das partes etc. No direito do trabalho, Alfredo ...
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Direito Administrativo
... adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ... ção de inidoneidade não pode ser aplicada em caso de inexecução parcial do contrato ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 648 ...
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Advocacia extrajudicial
... o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem a necessidade de seguir a ordem prevista ... se extinga a relação contratual pelo adimplemento ou pela inexecução ...
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Regimes de impossibilidade de execução das prestações
... O cumprimento natural das obrigações é a regra. Com bem destaca Agostinho Alvim, 1 ... o inadimplemento é a ... 1. MALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980 ...
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Acordão nº 20080333863 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2008
PEDIDO DE DEMISSÃO E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO E TRABALHO. NATUREZA DO ATO EXTINTIVO. O pedido de demissão consiste em forma de resilição contratual, a qual, segundo lição de Délio Maranhão, "configura um direito potestativo. A declaração de vontade que traduz o exercício desse direito tem caráter receptício e, de regra, não está subordinada ao requisito forma. Pela natureza receptícia da...
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A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... Curso de Direito Civil: direito das obrigações (2ª parte). 40ª ed. v. V. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 633. “No ... 31 Por exemplo: ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e suas Conseqüências. São Paulo: Jurídica e ... -
Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... 15 Da Inexecução das Obrigações e Suas Conseqüências ... 3. ed., nº. 208, p. 315 ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... pois o contrato de seguro é a espécie, por excelência, das obrigações de garantia. 18 O seguro garante contra riscos – e estes representam a ... 4)) ... 85 ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e suas consequências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980, ...
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O risco nas ciências jurídicas
... A regra moral nas obrigações civis ... Campinas: Bookseller, 2002, p. 213) ... 236. “O entrechoque, ... Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4. ed. atual. São Paulo: ...
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Breves considerações sobre a causalidade no contrato de seguro
... da investigação de causas para o cumprimento adequado das obrigações provenientes do contrato de seguro, especialmente no Brasil, pouco ou ... 5 Op. cit., p. 620 ... 6 ALVIM, Agostinho. Da Inexecução das Obrigações e Suas Consequências ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Observa muito bem Rainer Czajkowski que “as obrigações para com os filhos, notadamente na menoridade mas não só nela, existem ... 129. 36. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1972, ...
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Decisões Monocráticas nº 36335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... fiscalizá-las, de modo profícuo, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e legais ... Nesse sentido, a responsabilidade subsidiária ... 8) ... Alega que a inexecução das obrigações trabalhistas pela prestadora dos serviços não ...