ingerencia sinonimo
- Direito Penal
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
- Dos direitos reais
- Princípios da administração pública
- Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
- Competência tributária
- Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
- Decisão monocrática Nº 1295485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
- Da rescisão - (arts. 477 a 486)
- Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção
- Lei de Responsabilidade das Estatais
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 197800-85.2012.5.17.0141) 18-04-2018
- A soberania usurpada e as ilusões de democracia
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
- Contribuições
- As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
- Tutela do direito ao esquecimento na internet
- Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
- Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
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A configuração da coisa julgada no CPC/15
O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e método dedutivo, pretende demonstrar a mudança da configuração e dos limites da coisa julgada evidenciada no CPC/15, bem como a análise de seus diversos aspectos, no sentido de se concluir pela evolução da disciplina da matéria na atual legislação processual acompanhando os avanços das teorias da interpretação, das normas e da aplicação do
- Família, contrato e princípios correlatos
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
- Expansão do direito penal contemporâneo