injunção portugal
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O controle de constitucionalidade
... Em Portugal, é a Constituição que remete os princípios a cânones de ... parece cristalino, semelhante ao nosso frustrado mandado de injunção. Não é incomum que, mesmo em sistemas que não adotem esse modelo de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... que no Brasil, diferentemente do que se passa na Espanha e em Portugal, “a referida perspectiva objetiva dos direitos fundamentais ainda não ... pela via individual, mediante o recurso ao mandado de injunção. Logo, a proposta aqui apresentada não sugere uma presunção ... -
Institutos Afins
... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito anterior, dentre os direitos ... , França, Grécia, Guiné, Madagascar, México, Níger, Noruega, Portugal, Senegal, Suécia, Zaire. O reconhecimento do direito de greve se aplica, ...
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Institutos afins
... 1. Mandado de injunção ... Conforme havíamos narrado em escrito anterior, dentre os direitos ... , França, Grécia, Guiné, Madagascar, México, Níger, Noruega, Portugal, Senegal, Suécia, Zaire. O reconhecimento do direito de greve se aplica, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 103, § 2º) ou por mandado de injunção (CF, art. 5º, LXXI). O senso de responsabilidade do Poder ... realizar eleições gerais, a exemplo da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos. Nesse momento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 702, §§5º e 6º) ... Confirmada a injunção ("rejeitados os embargos"), constituir-se-á de pleno direito o título ... Crítica introdutória ao direito natural. 1. ed. Porto- Portugal ...
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Referências
... 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 4.733/DF ... Relator Ministro Edson Fachin; Órgão julgador: Pleno; ... Constituições da Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... MEIRELES, Edilton. Eficácia dos ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ou supremas cortes de diversos outros países, como Portugal 2 (PORTUGAL, Tribunal Constitucional, 2002), Israel (BARAK, 2015, p. 288), ... da nova orientação jurisprudencial a propósito do mandado de injunção, seria até possível para a Corte, sob o prisma estritamente processual, ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... passo que a Espanha permite mais uma espécie de “conselho” e Portugal e Croácia uma notificação ... O caso alemão relatado pela Comissão ... “Art. 5º. […] ... LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício ...
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Direito Constitucional
... (B) Recurso especial. (C) Mandado de Injunção. (D) Avocação. (E) Arguição de descumprimento de preceito ... Niess, inspirou-se em previsões constitucionais da China, Portugal" e Espanha. O objetivo dessa ação é evitar que o estado armazene informa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 5425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO INSALUBRIDADE ... adv.(a/S) : Roberto Portugal de Biazi ... adv.(a/S) : Valeska Lourencao Pinto ... adv.(a/S) : Tiago ...
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Decisões Monocráticas nº 5747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO INSALUBRIDADE ... adv.(a/S) : Roberto Portugal de Biazi ... adv.(a/S) : Valeska Lourencao Pinto ... adv.(a/S) : Tiago ...
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Decisões Monocráticas nº 5682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO INSALUBRIDADE ... adv.(a/S) : Roberto Portugal de Biazi ... adv.(a/S) : Valeska Lourencao Pinto ... adv.(a/S) : Tiago ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de Direito Processual – ... Por sua vez, a injunção europeia, as small claims e a decisão europeia de arresto de contas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de mútua cooperação em matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em território pátrio depende ... 138 do CPC) no procedimento do Mandado de Injunção (Lei n. 13.300/2016) ... § 1º A intervenção de que trata o caput ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... ça, Gabão, Iuguslávia, Letônia, Malawi, Marrocos, Nigéria, Portugal, República do Iemen, Suécia, Turquia, ... (15) BRASIL. Supremo ... Julgando o Mandado de Injunção n. 278-9/MG, que postulava o reconhecimento da mora legislativa, pugnando ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que dispõem de leis ou Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros ... De outro lado, com bem ... histórica, recentemente, regulamentou, por meio do Mandado de Injunção n. 712-8, o direito de greve do servidor público da seguinte forma: ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... No afã de encontrar metais preciosos em seus novos domínios, Portugal colheu frustração. Os primeiros contatos com os nativos também não ... manejar o remédio constitucional denominado “mandado de injunção”. 45 Na esteira do debate sobre a aplicabilidade do dispositivo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e produzido a eiva de inconstitucionalidade” (Mandado de Injunção 58, relator p/ o acórdão ministro Celso de Mello, julgamento em ... contemporâneos (caso da Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) tratarem do assunto, sendo certo, ademais, que a constitucionalização ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... Coimbra: Almedina, 2017, p. 99. O mesmo autor refere que, em Portugal, as dúvidas sobre qual termo utilizar para referir-se a essas provas ... ; neste, impõem-se providências para que não sejam objeto de injunção de terceiros estranhos ao processo investigatório; além disso, é ...
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Direitos fundamentais
... (c) o natural de Portugal, com residência permanente no País; ... (d) o brasileiro nato, maior de ... OAB - OAB/SP 115/2001 ... 142. A finalidade do mandado de injunção é possibilitar a aplicação de todas as: ... (a) normas constitucionais ...
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Um estudo sobre a Constituição Federal. A obra 'os cavaleiros do zodíaco', de Masami Kurumada, em uma análise comparativa à guarda da constituição pelo Supremo Tribunal Federal e os remédios constitucionais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo busca fazer um estudo transdisciplinar (e um tanto lúdico) entre direito e cultura, para analisar tanto o exercício de curadoria da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, como os remédios constitucionais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro, tomando como vetor de análise a obra “Os Cavaleiros do Zoadíaco”, de Masami Kurumada. Seguindo proposital objetivo de não...
... ção, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais se vem dando, na doutrina e na ... , sendo sucedido por previsões constantes da Constituição de Portugal de 1976 e da Constituição da Espanha de 1978 25 ... Um dos pilares ... -
Princípios do direito do trabalho
... ; Ronald Dworkin , nos EUA; José Joaquim Gomes Canotilho , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... ção, feita no transcorrer do julgamento de alguns mandados de injunção (MI n. 943, n. 1011, n. 1074 e n. 1090), acelerou a aprovação pelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ponto é necessário separarmos a referida ação do mandado de injunção, de que cuida o art. 5º, inciso LXXI, da Constituição. Enquanto a ... Portugal, da Faculdade de Direito de Curitiba, n. 2, ano III, 1983, p. 111/118). É ...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... Exerci advocacia em Portugal, nas áreas do Direito Empresarial, Direito laboral e da Propriedade ... de dados informáticos armazenados (artigos 16º e 17º); a Injunção de comunicar (artigo 18º); a Busca e apreensão de dados informáticos ...