intenção dicionário
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Direito individual do trabalho
... observou a essência do Direito do Trabalho e, acima de tudo, a intenção do Constituinte, ao deixar muito bem gravado na Carta Magna de 1988: ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A intenção de manter reunido, sob a mesma relação jurídica, um certo número de ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Direitos Humanos
... Villey ressalva não ter a menor intenção de negar a dignidade do homem e está pronto a respeitar a pessoa humana, ... Conservadorismo. In: BOBBIO, Norberto et al ... Dicionário de política , 2. ed. Trad. Carmen C. Varrialle et al. Brasília: 1986 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que se tornou possível reconstruir, empiricamente, mas com uma intenção científica, a relação entre as formas de governo e as normas de direito ... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Dicionário crítico do feminismo ... São Paulo: UNESP, 2009. p. 222 ... 2 ... as relações de poder que permeiam a sociedade indica que a intenção pouco importa quando pensamos sobre o dano causado nessa situação. Isso ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como ofício cópia do presente decisum, indicando-se a intenção de apresentação deste feito em mesa, na próxima sessão do Órgão ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... dicionário digital Aurélio : ... [Do lat. ordine.] S. f. 1 – Disposição ... ou omissão praticada aquele que, agindo de forma culposa (sem intenção, mas de forma negligente, imprudente ou com imperícia) ou dolosa (com a ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... de palavras depreciativas referentes à raça ou à cor com a intenção de ofender a honra da vítima ... Nesse contexto, seria a ... Trata-se de um julgamento antecipado ... O Dicionário Online Português 8 define discriminação, raça e etnia como: ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... , ao sentido literal da cláusula do contrato, em detrimento da intenção das partes contratantes, evidenciada por outros elementos, como as ... Coimbra: Coimbra, 1987. v. I ... MAGANO, Octavio Bueno. Dicionário jurídico-econômico das relações de trabalho ... São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 5659 / MG ... Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do verbete ... software é “qualquer ... contexto de edição de uma lei e à intenção do legislador, na medida em ... Documento assinado digitalmente conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 473-40.2011.5.12.0034)
... , subordinado e mediante salário- (Marcus Cláudio Acquaviva, DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO ACQUAVIVA, Ed. Jurídica Brasileira, 3ª ed, 1993, p ... 1, marcador 28, nenhuma menção fez a ter sabido dessa intenção por parte do autor ... Reporto, ainda, que o recorrente foi ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... Nossa intenção é demonstrar o quanto da nossa história nos passa desapercebida e o ... Trabalho domestico. In: HIRATA, Helena et. al. (org.). Dicionário Crítico do Feminismo ... São Paulo: Editora Unesp, 2009. p. 256-261 ...
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Teoria comunicacional do direito e semiótica
O trabalho tem por finalidade explicitar a correlação entre a Teoria comunicacional do Direito e a Semiótica. Para tanto, devem ser abordados os conceitos de língua, linguagem e fala, o que remete a outro tema, ou seja, ao signo. Quando se trabalha com a definição da semiótica, o signo aparece como um componente nessa relação triádica, estabelecida por Charles Sanders Peirce, que inclui: signo,...
... 11 ... 7. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 5ª ed., 2007, p. 716/717 ... Por exemplo, em uma eleição em que são feitas pesquisas de intenção de voto, e se quer fazer uma análise meramente quantitativa, determina-se ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... referem ao tema nos artigos da lei de execução fiscal com a intenção de averiguar sua compatibilidade com o texto constitucional e o que mais ... 343. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 890 ... 344. KFOURI JUNIOR, ...
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Acórdão Nº 0065630-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas ... Aulete, sendo que, na linguagem ... parte que atua com a intenção de prejudicar a outra. No entanto, ... diante da dificuldade de se ...
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Língua portuguesa
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ‘mas’, como advérbio, ante uma ... cômodos:” (linhas de 28 a 30), fica clara a intenção" do narrador-personagem de provocar um encontro com o encarregado dos alugu\xC3" ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... (definição disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/shaming). Para um estudo mais aprofundado sobre o fenômeno do ... ANDERSON SCHREIBER ... da charge, por conseguinte, sua intenção, mais se aproximou da intenção de fazer uma crítica humorística ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... dessa disposição numa convenção coletiva, há presença da intenção de sobre ela nada dispor e o acesso à justiça está sempre assegurado ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... O termo veículo advém do latim vehiculum, e, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser conceituado como “qualquer meio ... uma aná-lise dessa sucessão histórica levava a crer que a intenção do legislador constitucional era tributar apenas veículos terrestres. 205 ...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... negativas ao seu autor e não ao conteúdo apresentado” (DICIONÁRIO DE SIGNIFICADOS, 2020) ... A retórica contraditória também pode ... , consistem em notícias falsas veiculadas no ciberespaço com a intenção de auferir lucros com as curtidas recebidas na postagem. Dessa forma, o ... -
Reconhecimento da variação cambial de dívidas de empresas na recuperação judicial
Costa e Destri: Variação cambial de dívidas de empresas na RJ
... título); solver uma obrigação”, conforme definição do dicionário[2]. A característica inerente a todos esses significados é a ideia de ... no plano de recuperação judicial, evidencia uma clara intenção de extinguir as obrigações preexistentes para substituí-las por novas, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... sentido no processo civil, sob pena de se negar a própria intenção do legislador ao fixar os critérios da aplicação subsidiária do ...
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O Brasil e sua federação
... 151 BOUDON, R., & BOURRICAUD, F. (1993). Dicionário crítico de sociologia ... São ... Paulo, Ática, p. 504 ... 152 ... , pautado, vale repetir, pela má-fé, esta entendida como intenção ( intentio ) deliberada e dolosa de agente público estadual (titular do ...
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O contrato de consumo
... A palavra honra advém do latim honorare e segundo dicionário etimológico da língua portuguesa significa dignificar, dar crédito a, ... ência de conhecimento de determinado fato, ou mesmo a falta de intenção de prejudicar outrem. 231 Como subjetividade está intrinsecamente ligada ...
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Por que a fraternidade é uma categoria política do e no constitucionalismo contemporâneo brasileiro?
A adjetivação fraterna conferida à sociedade no texto do Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1988 tem uma chave de leitura: a fraternidade articulada em equivalência política com a liberdade e a igualdade - síntese do universalismo moderno - seria um Princípio do Universalismo Político e, consequentemente, uma Categoria Política. A fraternidade, entendida como uma Categoria Política do e no...
... HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. p.1556 ... política sem, entretanto, dar um aviso explícito dessa intenção"” 58 ... 53 BAGGIO, Antonio Maria. Fraternidade e reflexão politol\xC3" ...