interpelação judicial cabimento
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... - R$ 367,34) ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR ... SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. CABIMENTO. I- A transcrição ou a repetição das ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEI INTERPELAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA FIRME DA SEGUNDA SEÇÃO. TEORIA ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... A) Conceito e cabimento do aviso prévio ... No âmbito das ... direito; a tácita depende de interpelação judicial” ... O importante é perceber ...
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Direito Civil
... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... direito, independentemente de interpelação judicial ... (E) Pode o adquirente demandar ... ão do STJ a respeito na ausência de cabimento de REsp nesses casos: “Recurso especial ...
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Acórdão nº 63802 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 1986
... , ILEGALIDADE, NECESSIDADE, DECISÃO JUDICIAL ... OFENDIDO, APRESENTAÇÃO, QUEIXA CRIME, IMIDADE ATIVA ... DESNECESSIDADE, INTERPELAÇÃO PRÉVIA, CABIMENTO, AÇÃO PENAL PRIVADA ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ... II — a demonstração do cabimento do recurso interposto; ... III — as razões ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... Interpelação ... Art. 726. Quem tiver interesse em ... II — a demonstração do cabimento do recurso interposto; ... III — as razões ...
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O pedido implícito
... admitido a possibilidade de o comando judicial contemplar ‘efeitos’ do direito reconhecido, ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial” ... Ao incorrer ... 389 e 404 do Código Civil, apenas têm cabimento quando ocorre a efetiva atuação profissional do ...
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Sobrepartilha
... beneficiados ficar à mercê de decisão judicial, com todos os recursos cabíveis, mantendo a ... DO SUPOSTO HERDEIRO PREJUDICADO – CABIMENTO – Não é, em linha de princípio, recorrível ... Sonegados – Sobrepartilha – Interpelação do herdeiro – Prova do dolo ... A ação de ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... explicitamente sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou ... 1º da Lei, que previa o cabimento da ação civil pública para a tutela “a ... NCPC/2015, a notifi cação e a interpelação foram confi guradas como procedimentos de ...
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Decisão da Presidência nº 7104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Trata-se de pedido de interpelação judicial formulado pelo governador do Distrito ... defendeu, essencialmente, o não cabimento do pedido de explicações, por ausência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1062460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... para preservar a eficácia do protesto judicial como marco interruptivo da prescrição ... Isso ... 871 ... O protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos; ... tenha sido indicado preceito alusivo ao cabimento de embargos de declaração, desenvolve-se ...
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Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CPC 1973, ART. 495. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2016. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM 2017. QUESTÃO FEDERAL DECIDIDA POR ESTA CORTE AO PROVER O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA PARA ARBITRAR O PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DESCUMPRIDAS. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA...
... 5.931/SP, decidiu que as hipóteses de cabimento da ação rescisória são reguladas pelo ... resultante de decisão judicial", inclusive sobre custas e honorários ... advocat\xC3" ... será a data da citação quando a interpelação" for ... judicial, a teor do art. 397, parágrafo \xC3" ... -
Disposições preliminares
... que são terminativas do feito; impulso judicial — que admite a execução da sentença ... ção Extrajudicial em Pagamento: Tem cabimento, na Justiça do Trabalho, a ação de ... que o protesto, notificação ou interpelação atinjam os seus fins; se o citando for ...
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Decisão monocrática Nº 210926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2021
... adequação plena da hipótese legal de cabimento ao caso concreto constante nos autos ou, caso ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... ícios e outras despesas para a cobrança judicial" da dívida. Sustentou a impossibilidade de repeti\xC3" ... 331) exige prévia interpelação" para que se constitua a mora ( ex persona ). Disp\xC3" ... NÃO CABIMENTO. ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... , nem ser substituído por decisão judicial ... 5. A falta de defesa técnica por ... ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário ... 290. Nos ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor ... 77. A ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... , nem ser substituído por decisão judicial. ( D.O.U. 9.5.2008) ... 5. A falta de defesa ... ressalva, não prejudica a questão do cabimento do recurso extraordinário ... 290. Nos ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor ... 77. A ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... O dissídio coletivo é ação judicial por meio da qual a Justiça do Trabalho aprecia e ... Dessa maneira, ele só possui cabimento nas hipóteses de normas específi cas das ... NCPC/2015, a notifi cação e a interpelação foram confi guradas como procedimentos de ...
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Acórdão nº 1.0145.06.330534-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2007
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - TAXA DE ASSINATURA MENSAL - LEGALIDADE DA COBRANÇA - DEVER DE INFORMAÇÃO - PULSOS EXCEDENTES - DETALHAMENTO - ATOS ADMINISTRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO ALCANCE LEGAL - OFENSA AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FIN
... cabimento" da cobrança de \"pulsos além da franquia\", \"liga\xC3" ... sem termo, e, não havendo prévia interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 do CC/02), ... -
Decisão monocrática Nº 210733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
... a) Reconhecimento do Cabimento do Presente writ que busca evitar o ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 203851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Defende o cabimento do presente habeas corpus e da revisão criminal, ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... que são terminativas do feito; impulso judicial - que admite a execução da sentença promovida ... ção Extrajudicial em Pagamento: Tem cabimento, na Justiça do Trabalho, a ação de ... Notificação e Interpelação. Protesto judicial: Nestes procedimentos não ...
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Direito processual do trabalho
... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... surge o questionamento sobre o cabimento/possibilidade do Procurador do Trabalho atuar ... , mas apenas da notificação e interpelação ... A jurisprudência do Tribunal Superior do ...
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Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... únia praticado pelo Advogado, na defesa judicial de seu cliente ... DIREITO PENAL. ELEMENTO ... Não teria cabimento a utilização desta excludente, por exemplo, ... DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL ... Se, de referências, alusões ou ...
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Acórdão nº 2003/0084095-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA E VENDA MERCANTIL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO ... CABIMENTO. CITAÇÃO VÁLIDA SUPRE A INTERPELAÇÃO PARA ...