Intervenção de Terceiro no Aceite
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Da execução
... existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá ..., ao juiz do trabalho é facultada a intervenção no processo executivo, sobretudo para a ... da execução desde que o exequente os aceite. Na hipótese, consoante o inc. II do art. 19, da ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
...intervenção estrangeira nos negócios internos de um país. ...Mas a primeira condição para que se aceite a intervenção, do ponto de vista interno, é a ...O terceiro" princípio é a inserção no sistema geral do C\xC3"...
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Magistratura TJBA 2019
... a quantia bloqueada (A) pertence a terceiro. (B) decorreu de venda de imóvel. (C) ... nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório. . (D) O ...ão de inadmissibilidade da sua intervenção nos autos. . (B) Não perderá seu objeto a ADI ...
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O presente: testamento vital
... paciente, que dizem respeito à intervenção médica, quando este, no momento da ... de manifestar sua vontade, este terceiro possa fazê-lo em nome do subscritor do ..., uma vez que inexiste manifestação de aceite desse múnus pelos mesmos. Afirma, ainda, que ...
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Direito constitucional
...á ser emen-dada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de ... recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, ... se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; . c) aferição do merecimento ...
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O microssistema de autocomposição
...134, caput, da CRFB. . […] a intervenção do defensor público, enquanto presentante do ..., pode ser utilizado pelo devedor e por terceiro para consignar quantia ou coisa devida. . Com ... por negócio jurídico processual ou pelo aceite da parte contrária. . Matéria de grande ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
...Em terceiro nível, sugerimos ampliar o diagnóstico para o cenário macro político e ...Aceite...
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Psicologia e Gestão de Pessoas em Organizações de Trabalho: investigando a perspectiva estratégica de atuação
Este trabalho tem o objetivo de discutir as práticas do psicólogo organizacional, explorando se, e em que medida, a produção cientíica nacional aborda a atuação desse proissional sob uma perspectiva estratégica, aproximando, assim, a Psicologia e as práticas de gestão de pessoas em organizações de trabalho. Para tanto, realizou-se levantamento de publicações em bases de dados, a partir de...
... dessa atividade, ademais, requer a intervenção de proissionais preparados e que reconheçam o ... algumas raras organizações do terceiro setor, empresas juniores e ONGs que oferecem .... Submissão em: 16/07/2013 Aceite... -
Direito Desportivo Internacional
... tem como objetivo desincentivar a intervenção da justiça comum na resolução das lides ... e aplicadas no Brasil, mediante o aceite das entidades nacionais de administração do ... de danos à FIFA, foram previstas no terceiro capítulo. Já o Capítulo V, tratou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... prestação de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... decidir exclusivamente sobre a intervenção de ente federal no feito. Nesse sentido a Súmula ...Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito:. I - informar ao ... Mas não parece admissível que esta Corte aceite diminuir a eficácia de suas decisões com a ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
...-se de forma semelhante, mas sem a intervenção de um advogado-geral” 32 . O TJUE atua em ...ítimas, para cujo conhecimento se requer o aceite de todas as partes envolvidas); b ) conhecer das ... estaria faltando (na América do Sul) o terceiro órgão do tripé. Tome-se, como exemplo, a ...
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O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
..., como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente ... existir a discussão retro, ainda que se aceite a previsão legal da insignificância, é ... o desvalor do resultado; e ainda há um terceiro grupo em que faltam ambos os desvalores. Nos ... -
Da propriedade imobiliária
... gerada na utilização do bem por um terceiro. Como exemplo citamos os juros. . OBSERVAÇÃO: ... do CJF poderá o juiz determinar a intervenção dos órgãos públicos competentes para o ..., é difícil imaginar que o proprietário aceite perder seu imóvel pela usucapião, sem receber ...
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Dos Procedimentos Judiciais
...ção para os fins de exercício de intervenção processual, como dispõe o parágrafo 2º: “§ ...O assistente simples é tido quando um terceiro na causa debatida entre duas ou mais pessoas, ...62, II, o interessado deverá requerer o aceite da purgação da mora que não se coaduna com a ...
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Planejamento sucessório
.... Já o terceiro pressuposto são os objetivos as serem ...2, p. 538. 107 O aceite da doação não exige maiores formalidades, ... direito público, mas o nível de intervenção do legislador e dos órgãos reguladores fazem ...
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Da Penhora
...á ser removido e entregue em mãos de terceiro depositário ou mesmo removido para o ... internacionais, mercê da intervenção do Ministro Francisco Rezek. Vejamos os ..., de forma reiterada, que, havendo aceite, de regra, o aceitante se vincula à duplicata ...
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Do procedimento comum
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... gumas regras para que essa intervenção ex officio se legitime. Em primeiro lugar, a ...Caso o juiz aceite a escusa, nomeará novo intérprete. . ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
...ível) para verificar se o paciente (ou terceiro a ele vinculado, como um apoiador ou ...édico tenha o dever de informar aquele que aceite receber as informações porque pretende ...ções básicas, por exemplo, que a intervenção cirúrgica é indicada como medida de boa ...
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Corrupção
... Democracia no terceiro milênio . São Paulo: Nobel, 2002, p. 118. . ... vida boa e criar uma cultura pública que aceite as divergências que inevitavelmente ocorrerão. ... ser substitutivo da mera noção de intervenção do Estado no desenrolar da obra, até na ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., de um dano injusto, sem que haja intervenção estatal. É incorreta, portanto, a afirmação de ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... nenhum depositário e o executado não aceite o encargo, deve o juiz nomear um depositário ...
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Livro II - Do processo de execução
... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... de o juiz precisar requisitar a intervenção da força policial”. A supressão dessa parte .... Caso o credor-executado não aceite o valor oferecido pelo devedor-exequente, ...
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Direito Civil
... a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando. . (D) Sérgio ... (A) Caso Paulo aceite o lote dado por José como forma de pagamento, ... a quem agiu culposamente, e sem intervenção judicial, exonerando-se o devedor do liame ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Público do Trabalhou postulou a intervenção na lide, o que foi deferido pelo . ... terceiro estranho ao empregador. (GRIFEI) . . ... o aceite e o cancelamento, será cobrada uma taxa do ... -
Legislação
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3"... III — outras formas de intervenção mais adequadas; e . IV — a preservação e o ... ou do visitante, ou para outro que o aceite, em observância aos tratados dos quais o Brasil ...