Introdução à ciência jurídica
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Referências
... ARAÚJO, Fernando. Lógica jurídica e informática jurídica. Da axiomatização ... 2000. ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista ... HARRIS, Sam. A paisagem moral. Como a ciência" pode determinar os valores humanos. Trad ... Cl\xC3" ...
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Lacunas do Direito e Costumes Jurídicos
Este artigo, em nível geral, objetivou discutir a importância dos costumes como eficiente método de colmatação para solução de eventuais lacunas normativas, tendo como objetivo secundário, destacar sua importância para adequação do Direito às conformações sociais. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa eminentemente bibliográfica. O constructo orientou-se pela premissa de que a existência de...
... fatos sociais e humanizando a prática jurídica. A revisão e os pontos de vistas dos autores ... Integration. Gap ... 1 Introdução ... A prática jurídica visa à consecução ... Eis um axioma da Ciência jurídica! ... Multifário e progressivo, o ... -
A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
... ” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pode contribuir ... aspectos conceituais e doutrinários da ciência jurídica, mediante a investigação de elementos ... -
Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
... como estes influenciam na formação do conhecimento na ciência jurídica. Por fim, são analisadas algumas limitações técnicas dos recursos ... Sumário: 1. Introdução – 2. O conhecimento – 3. O conhecimento e a ciência do direito – 4 ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... ífica - todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento ... III - monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a ... , após, remeter os autos à Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ...
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O devido processo legal em Platão
É incontestável que o direito, como um dos instrumentos que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende. O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a sua preocupação...
... filosófico platônico, como introdução ao estudo de seus apontamentos jurídicos. Em uida, passou-se a considerar a visão jurídica do pensador. Enfim, aprofundou-se o estudo, ... ósofo tratou os aspectos processuais da ciência jurídica, traçando um paralelo entre tais ... -
Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão em ramos ... os diversos ramos em que a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das ... com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” — LIDB ou ...
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Referências
... Lei de Introdução às Normas do Direito ... Brasileiro ... ), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do ... O direito e sua ciência: uma introdução à epistemologia jurídica ...
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Referentes para uma (re)construção humanística do direito
1. Introdução; 2. A Sociedade Moderna e seu projeto fundado no crescimento econômico; 3. O paradigma da ciência moderna e sua incompletude: Uma ciência sem consciência; 4. Pós–Modernidade: O surgimento de uma nova cultura; 5. A busca de novos fundamentos para a Ciência Jurídica; 6. Considerações Finais; 7. Referências.
... O paradigm a da ciência m oderna e sua incom plet ude: Um a ciência sem ... de novos fundam ent os para a Ciência Jurídica; 6. Considerações Finais; 7. Referências ... 1 INTRODUÇÃO" ... Est e art igo responde a um cham am ent o \xC3" ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... 12.1. Introdução ... O neoconstitucionalismo e a dogmática ... trouxeram grandes mudanças para a ciência jurídica, quer seja pela introdução da leitura ...
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O federalismo e seus princípios
... FEDERALISMO – Introdução ao estudo dos seus princípios ... Quadro 1 ... ípios e normas, distinção de ordem jurídica perfeitamente transponível para a esfera dos ... de um debate afeto, fundamentalmente, à Ciência do Direito. A separação conceitual entre ...
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A (in)certeza científica entre a prevenção e a precaução ambiental: um olhar epistemológico
Princípios gerais do Direito Ambiental, como a prevenção e a precaução, são diferenciados pela aferição de certeza ou incerteza científica em torno dos danos ambientais das atividades a serem analisadas. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo busca verificar se há obstáculo epistemológico nesse critério diferenciador com base no falibilismo que norteia o conhecimento científico contemporâ
... Sumário: 1. Introdução – 2. Os sentidos humanos e o conhecimento; 2.1 ... de conhecimento humano; 2.2 O papel da ciência; 2.3 Falibilismo: a provisoriedade e a inversão ... EBOOK EPISTEMOLOGIA JURIDICA.indb 49 ... EBOOK EPISTEMOLOGIA ... -
Prólogo
... INTRODUÇÃO AO SISTEMA AUTONÔMICO ESPANHOL ... O artigo 2 da ... ém reflete a dedicação do autor à ciência ... a dedicação do autor à ciência jurídica ...
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... Transcendance ... 1 INTRODUÇÃO ... O jurista Hans Kelsen pode ser considerado um divisor de águas para toda a teoria jurídica contemporânea. Kelsen escreveu, em 1934, sua ... em questão a própria autonomia da Ciência do Direito, conferindo a ela um método e um ... -
Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
(*) Para um estudo mais aprofundado e extenso, vejam-se a nossa Introdução ao direito do trabalho. Rio de Janeiro, 1956. v. II, p. 185-538, e o nosso Tratado elementar de direito do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro, 1965 ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... Introdução ... estudo da boa-fé, do abuso processual e da ... estão sempre presentes na relação jurídica processual trabalhista, o que é um fato ... ídas de fundamento com inequívoca ciência das partes quanto a este aspecto ... Nesse ...
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Fontes do direito do trabalho
... , aquela que deve ser prescrita em regra jurídica, garantida por sanção. Este é um momento de ... , vale recor-dar o que diz Bobbio, na introdução da obra A Era dos Direitos, a propósito do ... a que haveria de se dedicar a ciência jurídica, indagar quais as fontes materiais do ...
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Função social da ciência jurídica social function of science legal
A ciência jurídica apresenta função social destacada, porquanto o jurista, em sintonia com os problemas sociais que afligem as pessoas, deve propiciar uma sociedade mais justa e solidária, e tendo por primado a redução das desigualdades sociais. Aliás, o papel do jurista propriamente dito é justamente o de descrever o Direito [objeto da ciência jurídica], através de proposições jurídicas, as...
... INTRODUÇÃO ... Etimologicamente, ciência significa conhecimento, pois que deriva de scire, ou seja, saber ... Em um sentido genérico, sinônimo de ... -
Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... 2.1 Introdução ... Hermenêutica é a ciência que estuda e interpreta a linguagem ...
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No médio prazo
... Usa-se a expressão Filosofia da Ciência como sinônimo de Epistemologia, mas a ... O direito e sua ciência : uma introdução à epistemologia jurídica. 2.ed., São Paulo: ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
@Introdução ... O título deste estudo remete ao ... , onde várias ciências e a filosofia jurídica se ajudam para evidenciar a necessidade de ... como natural o movimento próprio da ciência frente à mobilidade da realidade que ...
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Aviso prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo
Ver Nota 1 2 ... @Introdução ... A Teoria Tridimensional do Direito ... a quebra do paradigma do purismo da Ciência do Direito, que compreendia o fenômeno jurídico apenas sob o aspecto da norma jurídica. Competiam às áreas da Sociologia Jurídica e ...
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Referências
... Direito Civil – Introdução. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000 ... Teoria Geral da Relação Jurídica. Coimbra: Livraria Almedina, 1997 ... Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito ... Tradução A. Menezes Cordeiro. 2ª ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À ... comparado, defender a “introdução” de novas técnicas de decisão no controle ... VIII Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia e Gênero. Abril, 2010). Por ...
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Referências
... Introdução à teoria e à filosofia do direito. São Paulo: ... ABRANTES, Paulo C. Método e ciência: uma abordagem filosófica. Belo Horizonte: Fino ... Hermenêutica Jurídica Ambiental ... São Paulo: Saraiva, 2011 ...