invalidade do casamento
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Fidelidade no casamento e na união estável
... Registre-se que a culpa do morto poderia ser comprovada pelos autores da ação de invalidade do testamento, mesmo se houve separação de fato, levando à sucessão uma questão que não se admite mais em vida, o que vem sendo recebido ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do materno; exigiu a mono-gamia; aceitou a anulação do casamento face à não virgindade da mulher; afastou da herança a ilha mulher de ... INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais, não mantinha contato ... O negócio produz efeitos até que seja declarada sua invalidade; B: incorreta, pois não se trata de erro, pois o erro se configura ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ão, já que se trata da “manifestação de consentimento de um dos cônjuges ao outro, para a prática de determinados atos, sob pena de invalidade”. 1 O presente estudo, porém, adotará os referidos termos sem distinção e também os sinônimos “outorga uxória” e “outorga marital” ...
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Registro de Imóveis
... gera a inversão do ônus da prova, de modo que quem alega a invalidade ou ineficácia deve comprová-la, como se extrai do art. 252 da Lei nº ... Logo após o casamento, requereram ao cartório de registro de imóveis do local de seu ...
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A dogmática judicial do STJ
... não implica, necessariamente, o reconhecimento de invalidade dos atos praticados. Desta forma, se o denunciado reconhece sua condição ... , passando a trazer a possibilidade de dissolução direta do casamento civil pelo divórcio. Observe-se que, na literalidade do artigo previsto ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 457 da CLT). Invalidade de norma coletiva que v eda a sua incorporação ao salário. Súmula 203 ... : Justiça Estadual ➢ Consultas sobre registros de nascimento, casamento e óbito ➢ Protocolo de pedidos de certidões dos Cartórios ...
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Simulado Delegado MG
... Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é ... , adstringe-se à união entre homem e mulher, celebrada pelo casamento civil ... (C) Sob a perspectiva de uma interpretação conforme a ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ão, já que se trata da “manifestação de consentimento de um dos cônjuges ao outro, para a prática de determinados atos, sob pena de invalidade”. 1 O presente estudo, porém, adotará os referidos termos sem distinção e também os sinônimos “outorga uxória” e “outorga marital” ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ão, já que se trata da “manifestação de consentimento de um dos cônjuges ao outro, para a prática de determinados atos, sob pena de invalidade”. 1 O presente estudo, porém, adotará os referidos termos sem distinção e também os sinônimos “outorga uxória” e “outorga marital” ...
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Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015
Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência na decretação das...
... ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade” ... “O princípio do aproveitamento dos atos processuais ... produzir efeitos até a sua desconstituição (é o caso do casamento nulo) e também das invalidades processuais ... Todo ato inválido ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... praticar os atos da vida civil, (i) já não há nulidade em casamento por ela contraído, como evidencia a revogação do inciso I do art. 1.548 ... que já decidiram, conforme o regramento anterior, sobre a invalidade de atos ou negócios praticados em período pretérito à Lei Brasileira ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... praticar os atos da vida civil, (i) já não há nulidade em casamento por ela contraído, como evidencia a revogação do inciso I do art. 1.548 ... que já decidiram, conforme o regramento anterior, sobre a invalidade de atos ou negócios praticados em período pretérito à Lei Brasileira ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... ou mediata é antes uma questão de ilegalidade, ou mesmo de invalidade por infração de dispositivo infralegal. ( ... ) Como salienta JORGE ... de município putativo (à semelhança do que acontece com o casamento putativo e a sociedade de fato) e do princípio da reserva do impossível ...
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Testamento em tempos de pandemia
... forma do ato e contaminam o seu próprio conteúdo, acarretam a invalidade do testamento lavrado sem a observância das formalidades que servem para ... ção completa do autor da herança; o regime de bens do casamento; pacto antenupcial e seu registro imobiliário se houver; dia e lugar em ...
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Aspectos registrais
... O registro poderá ser anulado, desde que comprovada a invalidade. A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir mais força ao ... alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II — que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, ... -nos expender uma nota final sobre o problema da arguição da invalidade" dos atos do processo. Tanto o processo do trabalho (CLT, art. 796, “ b \xE2\x80" ...
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Doação
... As doações feitas em contemplação de casamento futuro independem de aceitação, que se presume com a realização do ... da esposa do doador – Negócio jurídico anulável – Invalidade – Afronta a estrutura do serviço notarial no aspecto da prevenção de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... á ensejar graves danos, se as circunstâncias autorizarem o casamento entre a ação ou omissão do médico e o dano ... A negligência, em ... 6º, III; art. 8º; art. 9º); e) invalidade de cláusulas contratuais que excluam ou mesmo atenuem o dever de ...
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A curatela
... sua legitimidade, o autor deve juntar aos autos a certidão de casamento ou de nascimento, a depender do vínculo familiar existente, ou a sua ... corriqueiramente correlaciona a natureza da sentença com a invalidade dos atos pretéritos à decretação da curatela ... Assim, caso a ...
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Obrigações
... Dessa forma, somente após separação, divórcio, anulação do casamento, etc., é que o prazo prescricional seguirá seu curso normal ... A ... 139 (2009.2) ... 51. A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta: ... (a) O negócio ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... que haja perdido a nacionalidade originária em virtude do casamento ... Parágrafo único. A concessão de passaporte, no caso da letra b, do ... princípios do contraditório e da ampla defesa, resultando na invalidade do ato, decisão declarando a insubsistência do visto permanente ...
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Decisão monocrática Nº 1328454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002”. 3. No ... Na ocasião, excepcionou-se a regra geral da invalidade da norma inconstitucional (efeitos ex tunc) com a modulação dos efeitos ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... Validade, invalidade e cumprimento dos contratos familiares – 5. Conclusões – 6 ... As expectativas das pessoas em relação ao vínculo afetivo, casamento, filhos e vida em comum estão em franco processo de modificação. As ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... Validade, invalidade e cumprimento dos contratos familiares – 5. Conclusões – 6 ... As expectativas das pessoas em relação ao vínculo afetivo, casamento, filhos e vida em comum estão em franco processo de modificação. As ...